Beneficiários poderão condicionar pagamento à comprovação de vagas em escolas públicas

Os beneficiários do programa federal Minha Casa, Minha Vida poderão condicionar o pagamento das parcelas de seus financiamentos à comprovação de disponibilidade de vagas em escola pública de educação infantil e de ensino fundamental, em estabelecimento público, na região de sua residência, para crianças e adolescentes que morem com ele.

É o que prevê projeto da senadora Ângela Portela (PT), aprovado na terça-feira, 08, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. “Enquanto o poder público não cumpre o seu papel de oferecer essas vagas às crianças, os pais também ficam liberados de pagar a sua parte. Precisamos levar a sério as políticas públicas em nosso país”, frisou a senadora.

O projeto condiciona o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários do programa à confirmação de disponibilidade de vaga em escola pública de educação infantil e de ensino fundamental dentro ou nas imediações do conjunto habitacional.

A senadora lembrou que a legislação do Minha Casa, Minha Vida obriga o poder público a assegurar equipamentos comunitários de educação. No entanto, muitas famílias não encontram, “nem no perímetro do conjunto edificado, nem mesmo nas suas proximidades”, escolas gratuitas para matricular seus filhos.

Ângela Portela ressaltou ainda, que as famílias beneficiadas pelo programa têm renda até quatro salários mínimos e a falta de instituições públicas de educação acarreta despesas adicionais difíceis de serem suportadas

Em seu parecer, o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a proposta de Ângela Portela, de condicionar o pagamento das prestações vincendas dos beneficiários do programa habitacional, à garantia do direito à educação de seus filhos, “é meritória e propiciará a concretização do compromisso que a lei já impõe ao Estado”.

O projeto segue, agora, para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde terá decisão terminativa. A expectativa da autora é de que seu projeto seja aprovado, dado o caráter social que apresenta.