Dezessete setores da economia brasileira divulgaram um manifesto favorável ao Projeto de Lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a política de desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011. Das instituições que assinam a carta, estão as associações Nacional de Jornais (ANJ), Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Os setores que correspondem mais de 8,9 milhões de trabalhadores citam, com base em estudos, que “a manutenção da desoneração não somente aumentou o emprego formal, como também resultou em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira”.
A desoneração significa a cobrança da contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto interno das empresas. Para as entidades, em um momento com desaceleração econômica global e aumento do número de desempregados, a cogitação de aumento do custo do trabalho, previsto para dezembro de 2023, “deveria ser objeto de profunda atenção dos formuladores de políticas públicas”.
“Os impactos negativos resultantes da reoneração se farão sentir no arrefecimento na arrecadação de impostos, no consumo das famílias, na empregabilidade geral dos setores, bem como a contração da receita das empresas, pois estas perdem competitividade, o que afeta intimamente a sustentabilidade econômica e o bem-estar das famílias no País”, sintetizou.
Por fim, os setores afirmam que o fim dessa política tributária vai repercutir a curto e médio prazos sobre os preços médios praticados em uma série de cadeias produtivas, pois as empresas não terão como absorver integralmente os impactos do aumento dos encargos, resultando no aumento de preços de alimentos e serviços, “em momento de inflação ainda em patamares acima do desejável e desaceleração da economia em nível mundial”.
