O advogado Manoel Leocádio Menezes protocolou, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), um pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas) por suposto crime de responsabilidade. É a sexta solicitação contra o chefe do Poder Executivo desde que assumiu em 2018. Até a publicação da reportagem, a Secom (Secretaria Estadual de Comunicação) do Governo não comentou.
O profissional acusa o gestor de cometer ilegalidade ao nomear a esposa Simone Denarium como secretária estadual extraordinária de Desenvolvimento Humano e Inclusão Social e de Desenvolvimento Humano e Social, enquanto ela era sócia-administradora de duas das empresas do governador. Respectivamente, ela ocupou as pastas de setembro de 2021 a dezembro de 2022, e de março de 2023 até a atualidade.
O advogado cita o trecho do Regime Jurídico dos Servidores Públicos que descreve ser proibido o servidor participar da gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, endossando a manifestação do Ministério Público de Roraima (MPRR), que apresentou à ALE-RR documentos sobre ela na disputa pelo cargo de conselheira do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima).
Manoel Leocádio cita os documentos da Junta Comercial de Roraima que apontam Simone Denarium como sócia-administradora ativa na empresa Condomínio Ville Roy de 25 de janeiro de 2017 a 24 de abril de 2023. Para ele, Denarium está “omisso” sobre o dever de instaurar processo administrativo disciplinar para demiti-la. “Por consequência, compeli-la restituir aos cofres públicos os proventos de sua remuneração percebidos indevidamente”, completou.
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Na avaliação do advogado, a secretária estadual viola a moralidade administrativa e pratica “flagrante ato de improbidade administrativa ao ocasionar, dolosamente, danos aos cofres públicos estadual e se locupletar ilicitamente com a indevida percepção de remuneração, caracterizando o seu enriquecimento sem causa”.
Manoel Leocádio diz que aumenta a gravidade da conduta proibida a finalidade dela em preencher os requisitos de ter mais de dez anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômico e financeiros ou de administração pública para o TCE-RR.
Por fim, ele pede a suspensão da eleição para o cargo de conselheiro até que os deputados estaduais avaliem as acusações contra a primeira-dama, para evitar decisões judiciais, e ainda a perda dos cargos públicos do casal Denarium por cinco anos.
*Por Lucas Luckezie
