Os credores que têm precatórios do Estado de Roraima apresentados até 02 de abril de 2022 estão sendo chamados para realização dos acordos diretos. A lista de convocação está no edital nº 01/2023 publicado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Núcleo de Precatórios (NUPREC).
Segundo o TJRR, o pagamento dos precatórios deverá ser realizado em até 30 dias, a partir da homologação do acordo e propostas serão organizadas em conformidade com a ordem cronológica de expedição dos precatórios. As propostas deverão ser apresentadas até 23 de maio de 2023, mediante o preenchimento de requerimento específico e acompanhado da documentação exigida no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em 17 de abril.
“O acordo possibilita que as pessoas que têm precatórios com previsão de pagamento em exercícios futuros, 2026, 2027, 2028, 2029, por exemplo, possam receber ainda este ano, dentro do prazo de 5 meses, eu acredito. Nós abrimos o edital no ano passado e foi um sucesso. Vamos buscar a mesma celeridade e aplicação para este ano”, informou a coordenadora do Núcleo de Precatórios, Valdira Silva.
O protocolo do requerimento devidamente assinado deve ser realizado por meio eletrônico nos autos do precatório em tramitação no Projudi, juntamente com a documentação exigida no item 5 do edital. Qualquer dificuldade no momento do preenchimento poderá ser sanada por meio do Balcão Virtual, em dias úteis, das 8h às 14h no site do serviço.
Eventuais dúvidas ou informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected], por telefone (95) 3198-4105 ou WhatsApp (95) 3198-4136. No caso de ser presencialmente, os credores devem procurar a sala 204 do Prédio Administrativo LUIZ INDRUSIAK FINN, localizado na Av. Ene Garcez, 1696 – São Francisco.
