O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou por mais 90 dias o uso da Força Nacional em apoio à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) na Terra Indígena Pirititi, área de 43 mil hectares que fica no Sul de Roraima. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), a medida vale para o período de 30 de maio a 27 de agosto.
Os agentes atuam em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da proteção dos indígenas e seu patrimônio, em caráter episódico e planejado.
A operação tem o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional. O contingente disponibilizado obedece ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Desde o ano passado, existe um acordo judicial entre Ministério Público Federal (MPF) e Funai para garantir mais proteção aos indígenas isolados Pirititi, em Roraima. Na ocasião, a fundação concordou em prorrogar por tempo indeterminado a proibição da circulação de não-indígenas na região, e garantiu que concluiria os relatórios de identificação e delimitação do território até fevereiro de 2025.
A identificação da existência dos indígenas isolados, pela Funai, é recente. Eles nunca foram contatados pela sociedade envolvente. Desde 2012, a fundação emitiu portarias de interdição de validade curta, de apenas três anos.
O quadro se agravou a partir de 2021, durante o Governo Bolsonaro, quando os atos passaram a ter validade de seis meses. O MPF entendeu, na oportunidade, que, isso criava intensas ameaças aos Pirititi, pois grileiros, colonos e madeireiros que vivem nos limites da área tinham ciência dos prazos das portarias e ameaçavam invadir a área protegida assim que os atos expirassem.
Com isso, o MPF entrou na Justiça, em maio de 2022, para buscar a prorrogação da medida. Com o acordo, a portaria passa a ter prazo de vigência indeterminado e a interdição só deixará de existir quando os estudos para a demarcação forem concluídos e o território for homologado pela União.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
O território Pirititi, em estudo para demarcação, fica próximo à Terra Indígena Waimiri Atroari, e a região é apontada como uma das mais vulneráveis ao desmatamento e grilagem de terras.
Em 2018, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) promoveu, na região, a maior apreensão de madeira ilegal da história de Roraima (7.387 toras, equivalentes a 15.000 metros cúbicos). Em março de 2021, o boletim Sirad-Isolados, do Instituto Socioambiental (ISA), indicou que a grilagem já correspondia a 47,8% do território.
Após pressão do MPF em 2021, o Ibama executou ações de combate às infrações ambientais e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) anulou as licenças ilegais concedidas em favor de posseiros e grileiros da região, o que conteve o avanço da invasão das terras dos Pirititi.
Apesar disso, relatórios do Ibama apontam a existência de diversos focos de desmatamento no entorno, com evolução que indicam ameaça de expansão para além dos limites da terra indígena.
As constatações devem resultar em medidas judiciais para a retirada dos ocupantes e a responsabilização criminal pelos crimes. A investigação também vai permitir que o MPF prossiga com as cobranças junto aos órgãos ambientais para o cancelamento de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos à Terra Indígena, bem como a anulação de licenças e autorizações de desmatamento que incidam sobre a localidade.
