O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) suspendeu nesta terça-feira (30) o julgamento que pode cassar o mandato do governador Antonio Denarium, denunciado por distribuir cestas básicas a 50 mil famílias em ano eleitoral.
A denúncia contra Denarium foi protocolada pelo Diretório Regional do Avante. O partido alega que o governo realizou a junção dos projetos sociais “Renda Cidadã” e “Cesta da Família”, por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022, com cunho eleitoreiro.
O Avante afirma que, além disso, houve um significativo aumento no número de beneficiados dos projetos sociais, bem como um gasto superior ao de 2020 e 2021, no valor de cerca de R$ 11 milhões, extrapolando “toda e qualquer razoabilidade e proporcionalidade dos gastos da Administração Pública com o atendimento da pandemia para o atual exercício, ano em que se realiza as eleições”.
A defesa do governador nega e afirma que os programas foram apenas unificados.
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O juiz relator Felipe Bouzadas apontou sinais da existência de abuso de poder econômico no caso e votou tanto pelo pagamento de multa, como pela realização de novas eleições. O voto foi acompanhado pela juíza Joana Sarmento.
Já o juiz Almiro Padilha, que havia inicialmente acompanhado o relator, retirou o voto com o pedido de vistas do juiz eleitoral Francisco Guimarães.
A presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi, determinou o prazo de 10 dias, prorrogáveis por mais 10 para que o juiz Francisco Guimarães possa analisar o processo.
