A União Federal repassou às prefeituras de todo o Brasil, nesta terça-feira (30), um total de R$ 3.665.298.977,91 relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O volume refere-se ao terceiro decêndio de maio de 2023.
O crescimento dessa vez é de cerca de 3%, em comparação com o mesmo período do ano passado. O FPM é fundamental para as cidades mais pobres, que dependem do Fundo para manter seus compromissos em dia. Em Roraima, as prefeituras receberam R$ 18.459.688,19, divididos em:
- Alto Alegre – R$ 207.304,81
- Amajari – R$ 165.843,83
- Boa Vista – R$ 15.764.725,80
- Bonfim – R$ 165.843,83
- Cantá – R$ 248.765,75
- Caracaraí – R$ 248.765,75
- Caroebe – R$ 124.382,88
- Iracema – R$ 165.843,83
- Mucajaí – R$ 248.765,875
- Normandia – R$ 165.843,83
- Pacaraima – R$ 248.765,75
- Rorainópolis – R$ 290.226,72
- São João da Baliza – R$ 124.382,88
- São Luiz – R$ 124.382,88
- Uiramutã – R$ 165.843,83
O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
Repasses extras em julho, setembro e dezembro
Um levantamento da CNM prevê que as prefeituras brasileiras vão receber repasses adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, setembro e dezembro. De acordo com as projeções, com base em informações oficiais divulgadas pelo Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Metas do Governo Federal, o repasse de 1% do FPM de julho deve ser de R$ 7,5 bilhões.
Em setembro, o valor dividido entre as prefeituras no adicional deve chegar a R$ 1,8 bilhão. No entanto, conforme informações da CNM, esse montante foi calculado em cima do percentual de 0,25%. Ou seja, os municípios só vão receber 0,25%, neste ano, do repasse extra de setembro. Depois, o percentual sobe para 0,5% em 2024, até chegar a 1% a partir de 2025 – conforme previsto na Emenda Constitucional 112/2021.
Já a previsão para o 1% do mês de dezembro deve ser R$ 7,6 bilhões. Os recursos são conquistas permanentes do movimento municipalista encabeçado pela entidade e fundamentais para minimizar as adversidades enfrentadas pelos gestores.
