Governo vai tratar grevistas com base em decisão judicial

No programa Agenda da Semana, na Rádio Folha, deste domingo, 13, a Secretária Estadual de Educação, Selma Mulinari, reforçou a decisão do Governo do Estado em pôr fim às negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter). Com o fim do diálogo entre as partes, permanece a decisão de cortar o ponto dos professores grevistas.

“Nós entendemos que não há boa vontade do Sinter em finalizar a greve”, afirmou a secretária. “O sindicato diz que não negociamos. Mas temos pautas de sete reuniões realizadas com a categoria onde foram amplamente debatidos os 39 itens da pauta de reivindicações”, lembrou.

Ela acrescentou que há um amplo ajuntamento de forças para que os professores voltem às salas de aula o mais rápido possível e que o governo entende a necessidade de organizar o setor da educação como um todo, visto que os técnicos também estão sendo prejudicados.

Como já vem sendo cogitado há alguns dias, Selma diz acreditar que há questões políticas partidárias por trás do movimento, o que já foi negado pelo diretor-presidente do Sinter, Ornildo Roberto, também em entrevista ao programa Agenda da Semana.

“Hora alguma vimos o Sinter sentar na negociação para falar da situação dos alunos. Estamos tentando em curto prazo reorganizar essa situação, pois pegamos as escolas sucateadas”, comentou ao lembrar algumas das melhorias realizadas pela pasta. Uma delas foi em relação à merenda escolar: “Quando assumimos a secretaria, eram 12 itens de merenda escolar. Ampliamos para 30. Quando visitamos as escolas, não encontramos material adequado para que aos alunos tivessem uma merenda de qualidade”, comentou.

Sobre a aplicação da lei 892/13, uma das reivindicações da categoria, a secretária afirmou que no início da gestão foi pedido à Procuradoria-Geral do Estado (Proge), e combinado com o sindicato, que se fizesse um estudo a fim de sanar as inconsistências encontradas.

De acordo com ela, o governo tentou acordar com o Sinter para se trabalhar em comissão. “O que não ocorreu. A decisão cabe agora ao governo”, completou. A mesma coisa foi dita no que se refere ao pagamento das progressões atrasadas que a governadora se comprometeu em pagar, mas somente a partir de 2016.

A respeito do corte no ponto, Selma informou que a Seed já começou a computar as faltas. “Os diretores já informaram as faltas e os grevistas terão o ponto cortado. Trata-se de arcar com a responsabilidade”, ressaltou ao enfatizar que o desgaste está sendo para o governo, para os grevistas e principalmente para os 74 mil alunos da rede de ensino, visto que o ano letivo já está comprometido.

INDÍGENA – Sobre a greve dos professores indígenas, que tentam negociar agora uma pauta com 50 itens, Selma Mulinari contou que são questões que evolvem alto impacto financeiro e que não há condições de cumprir as reivindicações em curto prazo.

Dentre as exigências estão a contratação de 500 professores e a construção de escolas. “Sabemos das necessidades, mas precisamos de recursos para gerir.

São problemas que têm de ser solucionados gradativamente por conta dos recursos que não temos para atender tudo de uma única vez”, destacou.

PCCR TÉCNICOS – Ainda durante a entrevista, a secretária informou que esta semana será discutido em comissão para finalizar o Plano de Cargo, Carreira e Remunerações dos técnicos da educação e que os trabalhos já estão avançados.

CONCURSO – A data base para o lançamento do edital do concurso para a educação é final do mês de novembro. Conforme Selma, será aberta uma licitação da organizadora do certame, mas que a comissão já está trabalhando a questão. “O processo seletivo atual vale até o mês de fevereiro, tempo esse que dá para realizar o concurso”, disse a secretária de educação. (M.F)

Brito diz que governo quer resolver a situação urgentemente

O deputado estadual Brito Bezerra (PP), líder do Governo na Assembleia Legislativa, também esteve presente no programa Agenda da Semana e reforçou a atitude do governo com relação às negociações com os professores grevistas.

Para ele, o governo mantém os compromissos e quer resolver urgentemente a situação. Sobre o enquadramento dos servidores na lei 892/13, Brito disse que essa é uma questão complexa, assim como outros projetos votados na Assembleia, que segundo ele, foram votados sobre pressão.

“Essa lei foi votada na pressão, pressão essa feita pelo Sinter e professores quando o então governo acabou cedendo”, citou. “A governadora [Suely Campos] já cuidou em corrigir o PCCR dos técnicos”, continuou ao comentar que os deputados aguardam na Assembleia um entendimento entre as partes.

Ele acredita que por trás do movimento grevista há intuitos políticos partidários de oposição ao governo a fim de enfraquecê-lo. “Isso é injusto! Queremos que se cumpra a lei e o que foi acordado no Tribunal de Justiça”.

Ainda a respeito do fim das negociações, o deputado afirmou que o governo estava à disposição. “O governo abriu oportunidade de a educação funcionar. Tudo o que foi possível para melhorar a educação no Estado foi feito”, disse ao completar que agora os professores devem voltar às salas de aula para que o governo dê início ao que foi acordado anteriormente. (M.F)