Conforme divulgado na manhã desta segunda-feira, 14, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado regularize, no prazo de cinco dias, o fornecimento de transporte e merenda escolar aos alunos do Centro Estadual de Atendimento Educacional Especializado Denise Messias, em Caracaraí.
A ação, ajuizada na semana passada, na quinta-feira, 10, na Vara Cível Única de Caracaraí, sob o número 0800681-36.2015.23.0020, foi motivada após diligência no local para verificar possíveis irregularidades denunciadas pela população.
De acordo com o promotor de justiça substituto da Comarca de Caracaraí, Kleber Valadares, durante as diligências foram constatadas inúmeros e sérios problemas no Centro Educacional.
“A situação está caótica. Os alunos da instituição só estão tendo aulas em um período, não há merenda escolar e transporte para os alunos, parte dos equipamentos eletrônicos não podem ser ligados devido problemas na rede elétrica, a internet do local está sendo paga pelos próprios servidores, e não há cuidadores e zeladores em número suficiente”, afirma o promotor de justiça.
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O MPRR requer ainda, a lotação de servidores em número compatível com a necessidade do serviço para atendimento dos alunos do Centro Especializado Denise Messias Santos, sob pena de multa.
Caso a justiça acate o pedido do MPRR, o Estado também deverá tomar as providências cabíveis para não suspender, cancelar ou substituir as aulas do Centro Educacional em decorrência da falta de transporte e merenda escolar.
OUTRO LADO
A Folhaweb entrou em contato com o Governo do Estado sobre o assunto e aguarda retorno.
