Pescadores destacam falta de assistência e uso irregular de áreas para turismo de pesca

Os pescadores artesanais de Roraima apontaram a falta de assistência do Governo Federal e uso irregular de áreas para o turismo de pesca durante uma audiência pública sobre A Cadeia Produtiva da Pesca Artesanal. A audiência ocorreu nesta segunda-feira (12), na quadra de esportes da Escola Municipal Manoel Pereira, em Caracaraí, Sul de Roraima.

Segundo informações da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), cerca de 1,4 mil pessoas participaram da audiência que contou com a presença remota do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Os apontamentos foram feitos como forma de dar conhecimento à situação dos pescadores do estado.

As principais demandas foram a demora na liberação do seguro-defeso aos pescadores, a presença de turistas e a falta de fiscalização, emissão de carteira para tráfego hidroviário e a obrigatoriedade de cursos e capacitações.

O presidente da Associação de Pescadores de Vista Alegre, Manoel do Carmo, questionou sobre o seguro-defeso, benefício da Previdência Social pago a pescadores artesanais no período de desova dos peixes, que demora a ser concedido. De acordo com ele, desde fevereiro há quem ainda não teve o pedido deferido e passa por dificuldades.

“A gente para, não pesca, e quando chega o fim do mês tem as contas para pagar”.

Carmo também falou sobre a forma da abordagem aos pescadores feita pela Marinha do Brasil. “Quando aborda o pescador, não é com humanidade, é com arma na mão para intimidar o pescador”, lamentou.

O presidente do Sindicato dos Pescadores e Piscicultores do Município de Caracaraí, Georgino Ribeiro, pediu reforço na fiscalização nos rios, pois o turismo de pesca tem afetado os pescadores artesanais. “O pescador não tem área para pescar. É necessário rever as concessões para esse tipo de atividade até mesmo em áreas de preservação”.

Rebates

Sobre o seguro-defeso, o gerente executivo regional do Instituto Nacional de Seguridade Social, Gelbson Braga, explicou que os processos que não passam pelo sistema automático seguem para análise de servidores em um grupo de analistas. Porém, pela grande quantidade de pescadores, cerca de 4,8 mil, para os poucos analistas, o processo demora e se mostra insuficiente para atender todo o serviço.

Quanto à pesca em áreas de conservação, o representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, Jocemar Mendonça, afirmou que há mecanismos legais utilizados pelos pescadores. Para rios que passam pelos parques nacionais, há um termo de compromisso a ser usado na região instrumentalizado com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), desde que atendam às regras.

O suboficial da Marinha do Brasil Alexandre Vieira, da Agência Fluvial de Caracaraí, ressaltou que não há tratativas brutas ou humilhadoras com pescadores. “Esse tipo de atitude, de abuso nas abordagens não ocorre pela Marinha. Os pescadores podem comprovar que nossas abordagens são feitas de forma humanizada”. Ele explicou também que a exigência da carteira para trafegar nos rios é feita desde 1997, e para quem não souber ler/escrever, a Marinha flexibiliza a capacitação.

Propostas

A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) informou estar à disposição para propostas de aquisição de alimentos, em especial os peixes da região, pelo PAA (Programa de Aquisição) do governo federal. “A Conab está com sistema aberto para receber propostas das cooperativas, para que todos participem e apresentem sugestões a fim de que a gente tenha a demanda do que será comprado”, disse o superintendente da Conab, Leandro Maia.

Por videoconferência, o ministro da Pesca, André de Paula, adiantou que ainda este mês a pasta apresentará novidades para os pescadores de todo o país. “Quero dizer que em breve estarei em Roraima para participar de debates como esse e conhecer a realidade do pescador daí. É uma atividade secular e que garante a renda de muitas famílias”.

A audiência

A audiência foi solicitada pelo deputado federal Albuquerque (Republicanos) e promovida pela comissão da ALE-RR. Participaram do momento, representantes das bancadas federal e estadual, organismos federais e estaduais, sindicatos, associações e colônias, os pescadores apresentaram as principais demandas da maioria dos municípios.

As reivindicações apontadas pelo segmento da pesca artesanal vão integrar um relatório que será encaminhado aos ministérios e órgãos ligados ao setor da pesca.