Vereadores se preparam para votar projeto que regulariza assentamento

O projeto que propõe transformar o assentamento Pedra Pintada, localizado na BR-174 norte, zona rural de Boa Vista, em área de interesse social deve ter um novo capítulo na sessão de hoje da Câmara Municipal de Boa Vista. De autoria do vereador Júlio Cezar (PRP), o projeto já foi apresentado para votação na sessão da semana passada, mas foi suspensa pelo pedido de vista dos vereadores Renato Queiroz (PPS) e Mauricélio Fernandes (PSC). Cezar afirmou que a matéria estará em votação.

Porém, segundo Queiroz, com o pedido de vistas, o projeto não pode ser colocado em votação. “Mesmo com o pedido de vistas, o projeto ainda não chegou até minhas mãos para que possamos analisar com cautela, já que temos motivos para acreditar que o projeto que foi colocado para votação continha áreas sobrepondo o local de interesse”, disse.

Queiroz afirmou que o Pedra Pintada tem uma área em torno de 60 hectares. “No projeto apresentado, existe uma área de 600 hectares que, se não estivéssemos atentos, possivelmente se transformariam em área de interesse social”, frisou.   

Segundo o vereador, depois de pedido de vistas, o projeto deve ficar de posse de quem pediu vistas por até três dias, o que, segundo ele, não aconteceu até a tarde de ontem. “Já procurei o Apoio Legislativo da Casa na tentativa de encontrar o paradeiro do projeto, mas, infelizmente, não localizamos e o projeto não foi nos repassado para poder analisar com mais critério”, disse.   

Desta forma, conforme Queiroz, é improvável que o projeto seja colocado em votação na sessão desta terça-feira. “Até porque nenhuma alteração foi feita e, tanto eu quanto o vereador Mauricélio, que era para estarmos de posse desse projeto, não tivemos nenhum contato para aferir a legalidade e os detalhes das condições propostas e os pareceres que foram dados pelas comissões. Assim, não tenho a certeza se esse projeto passou pela Procuradoria da Casa”, frisou.   

Queiroz questiona que, pelo trâmite normal da Casa, ao ser feito o pedido de vistas, o projeto deveria ter saído do plenário, na semana passada, para as mãos dos vereadores autores do pedido de vistas.  Outra dúvida levantada pelo vereador é quanto à legalidade do projeto, se a área em questão pertence ao Governo do Estado.

“Se for uma área do governo, como a Câmara Municipal de Boa Vista pode transformar aquela área em interesse social?”, questionou. “Acredito que seja uma área do Estado, tanto que o título foi dado pelo Iteraima [Instituto de Terras e Colonização de Roraima]”, afirmou. “Posso até estar errado, mas essa atribuição pode ser da Assembleia Legislativa. Mas, para afirmar isso, deveria estar com o processo em mãos para estudar, analisar e submeter o processo aos técnicos da área para dar um parecer técnico definido antes de ir para plenário”.

“Estamos sensíveis à causa e é importante que se resolva essa questão e dê o direito a estas pessoas de legalizarem suas moradias, mas que seja feita da forma correta, e não de maneira atropelada, como já foi feito em outras épocas e não tornou melhor a vida daqueles moradores”, complementou. (R.R)

Vereador afirma que projeto ficou pronto e estará na pauta de votação

O vereador Júlio Cezar (PRP), autor do projeto que pretende transformar o assentamento Pedra Pintada em área de interesse social, disse que vem formatando o projeto desde junho. Segundo ele, neste intervalo, o processo passou por todas as comissões da Câmara Municipal de Boa Vista, quando recebeu a aprovação das três comissões, ficou pronto há cerca de 20 dias e entrou em votação na sessão da semana passada, quando foi pedido vistas pelos vereadores Mauricelio Fernandes (PSC) e Renato Queiroz (PPS).

Ele explicou que houve um questionamento em relação às coordenadas geográficas do Pedra Pintada, mas que já foi feita a emenda e que o projeto está pronto para ser colocado em votação. “Tivemos cuidado, junto com todos os vereadores, de apresentar uma emenda fixando as coordenadas geográficas única e exclusivamente na área do Pedra Pintada e dessa forma temos a possibilidade de aprovação desse projeto em tornar aquela área de interesse, já que se tratam de pessoas ocupantes de boa-fé. Não se trata de invasão”, frisou.  

Cezar informou que ontem o projeto deveria estar no apoio Legislativo, mas ele não confirmou essa informação. “Só sei que o projeto está pronto para ser votado e essa Casa irá se sensibilizar com essas famílias assentadas”, frisou.    

Ele ressaltou que o projeto trata de uma área de assentamento do Iteraima, situada próximo ao bairro Said Salomão, na BR-174 norte, onde moram 1.184 famílias que possuem termo de ocupação emitido em 2014 pelo Governo do Estado, já que a área é de propriedade do governo.

“O que queremos com a aprovação do projeto, ao passar aquela área para interesse social, é fazer com que o Município possa trabalhar com o trâmite de regularização de uma maneira mais acelerada, já que a lei federal cita que a regularização e a ordem fundiária do perímetro urbano são de competência da Prefeitura”, afirmou. (R.R)