COMERCIALIZAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Após 15 anos, decreto sobre mosca da carambola é revogado e Roraima voltará a exportar frutas

A restrição estava em vigor desde 2010, ocasionando prejuízos anuais superiores a R$ 100 milhões

A medida resultou da articulação dos deputados federais Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) e Gabriel Mota (Republicanos-RR), em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (Foto: Divulgação)
A medida resultou da articulação dos deputados federais Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) e Gabriel Mota (Republicanos-RR), em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (Foto: Divulgação)

Após 15 anos de restrições, a comercialização e exportação de frutas produzidas em Roraima para outros estados e países será retomada. A decisão foi formalizada com a revogação do decreto que impedia a venda por conta da presença da mosca da carambola, praga que afeta as produções frutíferas.

A medida resultou da articulação dos deputados federais Gabriel Mota (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), liderado pelo ministro Carlos Fávaro.

A informação sobre o fim da restrição foi antecipada pelo deputado Gabriel Mota durante entrevista ao programa Quem é Quem, apresentado pela jornalista Cida Lacerda nessa quinta-feira (13). “Tivemos várias reuniões com o MAPA desde o ano passado. Na última noite, o ministro assinou o fim desse decreto. Agora, as propriedades produtivas certificadas pela Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR) estarão autorizadas a vender para o restante do país e do mundo”, declarou.

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A nova regulamentação foi publicada na Portaria n° 766, de 12 de março de 2025, que estabelece os critérios de controle fitossanitário. As propriedades que comprovarem estar livres da praga poderão exportar frutas, desde que sigam as regras definidas pelo MAPA.

A restrição estava em vigor desde 2010, ocasionando prejuízos anuais superiores a R$ 100 milhões, conforme informou Naicon Rodrigues, da Superintendência Federal de Agricultura em Roraima (SFA-RR).

Com a revogação do decreto, a expectativa é que supermercados do estado passem a contar com maior oferta de frutas e hortaliças, contribuindo para a redução dos preços aos consumidores. A lista de produtos autorizados inclui mais de 39 espécies, como laranja, mamão e pimenta-do-reino.

A ADERR será responsável pela fiscalização e certificação das propriedades, garantindo o cumprimento das novas exigências. Para isso, cada produtor deverá estruturar uma unidade de produção sob a supervisão de um responsável técnico, que acompanhará a instalação e o monitoramento de armadilhas para detectar a presença da mosca da carambola. Se a área for considerada livre da praga, o técnico emitirá um selo de certificação, permitindo a comercialização dos frutos para outras cidades e estados.

Os detalhes sobre a certificação dos produtores será detalhada nos próximos dias. Atualmente, Roraima conta com 1.300 propriedades mapeadas e 60 técnicos qualificados para assegurar o cumprimento das novas regras.

Confira abaixo a entrevista com o deputado Gabriel Mota a partir do minuto 28:40

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