O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) uma representação solicitando o afastamento da presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa. A denúncia aponta supostas irregularidades na regularização fundiária da Gleba Baliza, que abrange aproximadamente 904 mil hectares, com possíveis prejuízos de até R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
O pedido foi divulgado nesta segunda-feira (17) e assinado pelo procurador de Contas Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria. Segundo o MPC, denúncias apontaram que a gestora teria desconsiderado normas técnicas e legais ao conduzir o processo de regularização da área, localizada no município de Caroebe, no sul do estado.
De acordo com relatório técnico do Iteraima, a Gleba Baliza tem cerca de 904.520 hectares, dos quais 415 mil estão sob domínio do Estado. O documento recomendava a adoção de critérios rigorosos para a regularização fundiária, incluindo licitações públicas e destinação de terras para projetos de colonização. No entanto, a presidente do órgão emitiu o Memorando-Circular nº 47/2024, permitindo concessões sem a exigência do georreferenciamento adequado ou cumprimento integral da legislação.
Para o MPC, a decisão abriu margem para ocupações irregulares e facilitou a consolidação de grilagem na região. “Mesmo após o Iteraima ter elaborado relatório técnico orientando o cumprimento da Lei n. 976/2024 quanto aos requisitos necessários para regularização, a presidente manteve-se inerte, sem apresentar qualquer manifestação sobre as recomendações feitas”, afirmou o procurador Paulo Sousa.
Possível conluio e organização criminosa
A documentação apresentada pelo MPC também levanta suspeitas de um possível conluio entre Dilma Costa e o advogado Reginaldo Alencar da Silva, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudeste de Roraima (PROSERR). Segundo a denúncia, poucos minutos após assinar o memorando que flexibilizava as concessões, a gestora teria enviado mensagem ao advogado afirmando que o documento “ajudaria nos casos de Caroebe”, sugerindo um possível favorecimento indevido.
O órgão destaca que a revogação de decretos anteriores, que estabeleciam critérios mais rígidos para a regularização fundiária, reforça a suspeita de um esquema para beneficiar ocupações ilegais. Além disso, a ausência de fiscalização adequada pode resultar em disputas territoriais e conflitos agrários.
“A prática de grilagem favorece disputas que podem culminar em violência extrema. O caso do casal de agricultores Flávia Guilarducci e Jânio Bonfim de Souza, assassinados no Surrão devido a conflitos fundiários, é um exemplo alarmante do impacto dessas ações irregulares”, destacou o procurador.
Impacto financeiro e medidas solicitadas
O laudo técnico do Iteraima apontava que a venda pública de 250 mil hectares da Gleba Baliza poderia arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão para o Estado. No entanto, segundo o MPC, ao permitir ocupações sem critérios claros, a presidente do órgão inviabilizou essa arrecadação, resultando em prejuízos milionários.
Diante das irregularidades identificadas, o MPC solicitou ao TCE-RR medidas urgentes, incluindo:
- O afastamento imediato da presidente do Iteraima;
- A suspensão dos efeitos do Memorando-Circular nº 47/2024;
- A responsabilização da gestora por prevaricação e advocacia administrativa;
- Oitiva do advogado Reginaldo Alencar da Silva para esclarecer sua participação no caso;
- Investigação aprofundada sobre a possível existência de uma organização criminosa voltada para grilagem de terras públicas em Roraima.
O caso segue em análise no Tribunal de Contas do Estado, que avaliará as providências cabíveis. Caso sejam confirmadas as irregularidades, a presidente do Iteraima poderá responder por improbidade administrativa e descumprimento da legislação fundiária.
Outro lado
A reportagem procurou o Governo de Roraima, o Iteraima, a presidente, Dilma Costa. O espaço segue aberto.
