Produtores rurais podem ser ressarcidos por Fundo de Desenvolvimento em caso de prejuízo com animais

Os produtores rurais de Roraima podem destinar recursos ao Fundo de Desenvolvimento da Pecuária de Roraima (Fundepec/RR) e, posteriormente, serem ressarcidos em caso de prejuízo.

Segundo Rodrigo Mesquita, presidente do Fundepec, o Fundo é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, onde todo o valor arrecadado é utilizado para resguardar o produtor em caso de prejuízo. Seja ele manifestação de doença, ressarcimento em caso de manifestação e até antídotos para tratar os animais. 

Mesquita explica que o Fundo foi criado em Roraima há alguns anos, mas está mais atuante desde 2023, com a retirada da obrigatoriedade da vacina da febre aftosa. O funcionamento do Fundo, inclusive, é uma exigência da Organização Mundial de Saúde Animal, junto com o Ministério da Agricultura.

Rodrigo explica que a retirada da vacina foi adotada em razão dos bons índices registrados em Roraima e pela necessidade de alcançar novos mercados. “Os mercados exteriores querem comprar a carne daquele local que já é livre da  aftosa sem vacinação. Então, com a retirada da vacina, a gente alcança novos mercados. É uma virada de chave para a pecuária do nosso estado. Hoje, Roraima está em outro patamar. E, por ser uma exigência, teria que ter um Fundo muito bem estabelecido”, pontuou.

Entenda como funciona a arrecadação para o Fundepec

O presidente do Fundepec explica que a arrecadação de recursos deve ser feita de forma espontânea pelos produtores rurais através da emissão do Documento de Arrecadação Simples (DAS) nas unidades da Agência de Defesa ou no site da Aderr, no Sigaderr. O valor da destinação é de 30% do valor do DAS, mas é o produtor rural quem decide se destina o valor ou não para o Fundo. O pagamento não é obrigatório.

“Se o custo for R$100 reais e ele contribuir para o Fundepec, ele apenas muda o destino desse dinheiro. Não estará pagando a mais. Ele optando por arrecadar, então, seria R$70 reais para Aderr e R$30 para o Fundo. Se ele optar por não arrecadar, vai pagar o mesmo valor que ele ia pagar. Por estar participando, o produtor vai ser beneficiado. Esse valor destinado é justamente para que o Fundo possa dar uma segurança ao produtor em um eventual foco de aftosa. É essa a importância de ter um Fundo privado forte, dá até para ressarcir em caso de perda de animais”, disse. Mesquita explica que, desde a regularização do funcionamento do Fundo, o valor arrecadado já superou cerca de 3.000%.

Além do atendimento aos produtores rurais em caso de prejuízos, o Fundepec também promove outras ações, entre elas: o trabalho de vacinação das comunidades indígenas e áreas de difícil acesso, em parceria com a Aderr; prevenção e vigilância.

“O Fundepec, por exemplo, auxiliou com a alimentação dos servidores que estavam prestando esse serviço de vacinação”, diz Mesquita. “Também estivemos presentes em fóruns, voltados à pecuária e desenvolvimento; prestando informações sobre sanidade animal e cuidados necessários. E também no cadastramento de rebanho, que está substituindo o certificado de vacina. Com a retirada da vacina, não temos mais a declaração que fornecia dados sobre a quantidade de animais. Então, é muito importante esse cadastramento de bovinos que acontece duas vezes por ano e o Fundepec apoia essa campanha”, acrescentou.