Cotidiano
Lei do Divórcio desafogou demandas no Judiciário
A Lei 11.447, que instituiu uma nova política para a execução de pedidos de divórcio, separação, inventários e partilhas de bens por escritura pública em cartórios de todo o país completa 11 anos hoje, dia 4. A legislação é considerada um marco para a desjudicialização desse tipo de caso. “Uma vez implantada, a lei acabou […]