Cotidiano
Infratores podem converter multa em prestação de serviços
Desde fevereiro, quem foi multado por crimes ambientais pode converter a pena em serviços de preservação, melhoria e recuperação do Meio Ambiente. A instrução normativa nº 06/2018, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), regulamenta novos procedimentos necessários para a aplicação da conversão de multas. Os projetos de serviço de […]