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ACORDÃO Em sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), ocorrido na manhã de quarta-feira, 01 de Junho, o colegiado decidiu manter na íntegra o Acórdão nº 5608/2017, que foi motivo de interposição de recursos por penalizar a ex-prefeita de Caracaraí, Elivânia de Andrade e o ex-secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Francisco […]
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PRAZOS E MULTAS Os conselheiros em sessão da 1ª Câmara aprovaram à unanimidade quatro proposições relativas a novos prazos e aplicação de multas para os gestores, sendo três de relatoria da conselheira Cilene Salomão e uma do conselheiro Célio Wanderley: SÃO JOÃO DA BALIZA- Conforme o voto da relatora, até a presente data, a deliberação […]
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IRREGULARIDADES EM CARACARAÍ Reunidos em sessão ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), os conselheiros decidiram emitir parecer prévio pela reprovação das contas de governo e gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Caracaraí, do exercício de 2016, considerando que as irregularidades demonstram desobediência aos preceitos legais e constitucionais. MULTA O ex-prefeito […]
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CONDENAÇÃO EX-GESTORES A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), reprovou a tomada de contas especial realizada na Secretaria de Estado de Educação e Desportos (Seed). Os ex-secretários, Emanuel Alves de Moura e Jules Rimet de Souza Cruz Soares, e o fiscal do contrato, Carlos Alberto Marinho Dias, foram condenados ao ressarcimento do […]
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LANÇAMENTO LABORATÓRIO O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) lança nesta quinta-feira (05) o primeiro Laboratório de Saúde da Região Norte, para atestar a qualidade dos medicamentos com base em laudos técnicos e orientar profissionais da área. CERIMÔNIA A solenidade de lançamento do laboratório acontece a partir das 09h no auditório Professor Amarildo Nogueira, […]
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LABORATÓRIO DE SAÚDE O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) realiza na próxima semana o lançamento do Laboratório de Saúde do órgão. A programação conta com seminários de palestrantes convidados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e visitas técnicas na Superintendência de Assistência Farmacêutica, na Coordenadoria Geral de Vigilância Sanitária e na Secretaria […]
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TOMADA DE CONTAS Os conselheiros do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), reunidos em sessão da 2ª Câmara, reprovaram a tomada de contas especial instaurada para apuração e quantificação de dano ao erário decorrente do processo licitatório nº 064/2014 – Pregão Eletrônico 028/2014, realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Boa Vista, que […]
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TOMADA DE CONTAS O Pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), em sessão extraordinária, julgou irregular a Tomada de Contas Especial (TCE) que examinou a execução do contrato de obra elétrica no interior do estado de Roraima, em razão do dano identificado nos autos, no valor de R$ 6.997.868,90. CONTRATO O contrato firmado por […]
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REPRESENTAÇÃO O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) ofereceu representação com pedido de medida cautelar contra o secretário municipal de Saúde de Boa Vista, Cláudio Galvão, e o diretor técnico do Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA), Ricardo Lobato, por omissão no processo cirúrgico de um bebê de 1 ano e 9 meses em […]
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PRESTAÇÃO DE CONTAS Os responsáveis pelos órgãos públicos de Roraima devem ficar atentos para o cumprimento dos prazos de envio ao Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2021. Para todas as entidades públicas cujos administradores foram ordenadores de despesas, as chamadas contas de gestão, o período […]