Por Parabólica
Em 19/04/2019

Bom dia,

Existe muito mais coisas sendo discutidas no âmbito interno do governo de Jair Bolsonaro (PSL) além da Reforma da Previdência. O ministro Paulo Guedes disse em entrevista a um canal de notícias por assinatura que enquanto espera as negociações e embates que se travam no Congresso Nacional para a criação do que ele chama de Nova Previdência, sua equipe, que é imensa, está preparando um vasto reportório de alterações na política tributária brasileira que visa simplificar o pagamento de impostos, aliviar a carga tributária das empresas e reduzir o número de impostos no âmbito do governo federal.

Dentre essas medidas que estão no forno do governo, e sob o comando do economista Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, está a tarefa de reduzir para um, ou dois, alguns impostos federais, entre os quais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Importações (IM), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição para o Financiamento da Previdência Social (Confins). Esses impostos teriam suas alíquotas zeradas, e em seu lugar seriam criados um ou dois impostos, inclusive para incidirem sobre algumas atividades novas que hoje fogem ao alcance do fisco federal.

LUZ AMARELA

O anúncio de Paulo Guedes dando conta da extinção de tais impostos deve acender uma luz amarela, trazendo nuvens sombrias para o desenvolvimento da chamada Amazônia Ocidental. O impacto mais forte e preocupante será sobre o Parque Industrial de Manaus (PIM), e por extensão para toda a Zona Franca de Manaus (ZFM), inclusive para as Áreas de Livre Comércio (ALC), existentes em todos os estados componentes dessa sub-região amazônica, e também no estado do Amapá. Todo o edifício de estímulos tributários que podem induzir a vinda de investimentos para esta região é baseado na isenção de tais impostos e contribuições. Se eles forem zerados para todo o país, acaba o diferencial que fez erigir na capital do Amazonas o parque eletro/eletrônico, e automobilístico de duas rodas, responsável por mais de cem mil empregos diretos.

SEM MEXER

E a decisão do ministro da economia Paulo Guedes neste rumo parece firmada. Indagado se não lhe preocupava o futuro da Zona Franca de Manaus, o ministro disse que não poderia deixar de tomar uma medida, que na avaliação dele, tem potencial de gerar milhões de empregos por conta da Zona Franca. Irônico, ele disse que não estava propondo mexer com os incentivos dados àquela região, mas facilitando a vida de empresários e empresas de todo o país. De fato, ele não poderia mexer com esses incentivos, afinal, eles foram prorrogados, por Emenda à Constituição, para 2073. Mas, evidentemente, nada impede que o governo extinga aqueles impostos e contribuições.

ATINGIDO

E nós, roraimenses, não devemos imaginar que o problema é dos amazonenses, especialmente dos manauaras. Ao contrário, Roraima será atingido fortemente pela medida por dois flancos. De uma lado, todos os incentivos fiscais das Áreas de Livre Comércio existentes no estado – Boa  Vista e Bonfim - estão baseados também na isenção desses impostos e contribuições; e na redução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que também está na mira da equipe de Paulo Guedes, que quer extingui-lo, substituindo-o por outro de valor adicionado. De outro lado, que ninguém se engane, Manaus é a principal opção como mercado para Roraima; e uma crise naquela praça atingirá em cheio a economia roraimense.

PRONTAS

É bom que nossos parlamentares, especialmente os do âmbito federal, comecem a se preocupar com esse futuro de dificuldade advinda desse cenário de mudanças que, segundo o ministro Paulo Guedes, estão literalmente prontas, aguardando para sua implementação apenas a aprovação de reforma da previdência. Nunca foi tão importante esquecer as negociações miúdas e o deslumbramento em circular no Planalto Central, fazendo o papel de papagaio de pirata em fotografias juntos a autoridades federais, com direito a legendas vazias. É hora de agir.   

ESCLARECIMENTO

Do assessor de comunicação da Polícia Federal recebemos a seguinte mensagem, que transcrevemos na íntegra: “Conforme consta da nossa política de comunicação social, a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é um de nossos princípios. Então, como regra nós não divulgamos identidade ou qualificação de envolvidos em quaisquer crimes. Eventualmente a identificação destas pessoas se torna pública ou são pessoas públicas cujas atividades ilícitas em questão estão diretamente relacionadas a sua pessoa (e mesmo assim, como regra, não identificamos os envolvidos em nossas notas). Feito o registro.

DE NOVO

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a falar das riquezas minerais de Roraima. Foi durante audiência que ele concedeu a lideranças indígenas, inclusive de Roraima, favoráveis a exploração agrícola e mineral nos territórios indígenas já demarcados. Essas demonstrações de crença no futuro de Roraima partidas do presidente da República fazem bem ao nosso ego, mas é preciso atitudes concretas nessa direção que podem começar pela determinação, com grana, para a realização de pesquisas identificadoras desse decantado potencial. Meras palavras e discursos, sem atitudes concretas, servem apenas para estimular a garimpagem irregular. O senador Chico Rodrigues (Democratas) esteve presente na audiência. 

Parabólica
parabolica@folhabv.com.br
Walter Ferreira disse: Em 19/04/2019 às 09:30:06

"ZONA FRANCA DE MANAUS - Leio com preocupação e aos mesmo tempo com tristeza os comentário de hoje na Parabólica.. Decorridos 52 anos de sua criação, período em que bilhões e bilhões de reais de impostos federais deixaram de ser arrecadados, o Amazonas ,principalmente, ainda dependa para sua existência de incentivos fiscais para se desenvolver ou manter seu processo de desenvolvimento. É bem verdade que a região, principalmente Manaus, passou por processo de crescimento notadamente urbano. Mas será que não está na hora de caminhar com suas próprias pernas, deixando que outros estados federativos também sejam contemplados com incentivos para se desenvolverem? Será que não está na hora de se avaliar porque o desenvolvimento deu-se apenas no setor industrial elétrico, eletrônico e tecnológico mas que na agroindústria e no agronegócio deixa muito a desejar (produz menos peixe em criatório do que Roraima). Será que os brasileiros de outras regiões vão continuar a comprar (por exemplo, televisores), com preços mais baratos dos que os praticados no comércio de Manaus que os fabrica em sua maioria de marcas? Até onde Roraima foi realmente beneficiado com essa política de isenção já que sequer conseguiu até hoje implantar suas duas ZPE's?."

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