Por Folha Web
Em 22/09/2020

Checagem de Notícias - FolhaBV

O Grupo Folha de Comunicação lança a ferramenta “Checagem de Notícias” para auxiliar a população com dúvidas sobre o processo eleitoral e contribuir para atenuar os efeitos das ‘fake news’. O objetivo é trazer informações rápidas e dinâmicas sobre o processo eleitoral, votação, campanha, legislação, além de dar espaço aos candidatos que queiram prestar esclarecimentos sobre inverdades sendo compartilhadas. Acompanhe!


Eleitor com menos de 60 anos não poderá votar em horário preferencial?

Resposta: Não!

O Tribunal Superior Eleitoral de Roraima (TRE-RR) encaminhou nota informando que está circulando nas redes sociais, principalmente no WhatsApp, uma informação falsa de que eleitor com menos de 60 anos não poderá votar das 7h às 10h no dia das Eleições. Não é verdade!

De acordo com a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Plano de Segurança Sanitária das Eleições 2020, este horário é preferencial para os idosos. Ou seja, nenhum eleitor será impedido de votar das 7h às 10h, devendo apenas respeitar a prioridade estabelecida pelo TSE para os idosos.


Preciso levar documentos no dia da eleição para votar?

Resposta: Sim!

No dia da eleição, leve um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação. Leve também seu título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral. Se preferir, baixe e instale o e-Título. Disponível na Google Play Store e Apple Store. As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.


Quem mora no exterior precisa votar nas eleições municipais?

Resposta: Sim!

Não. Para cidadãos que possuem domicílio eleitoral no exterior (Zona Eleitoral - ZZ), o exercício do voto é exigido apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República. Se o cidadão brasileiro mora no exterior mas ainda tem o seu título de eleitor vinculado a uma zona eleitoral no Brasil, precisará justificar a sua ausência nas eleições caso falte a qualquer um dos turnos de votação.


O horário da votação mudou?

Resposta: Sim!

Das 7h às 17h. E para pessoas com 60 anos ou mais, o horário entre 7h e 10h é preferencial. O primeiro turno das Eleições 2020 acontece no dia 15 de novembro de 2020 e, onde houver segundo turno, no dia 29 de novembro de 2020. De acordo com a legislação, o segundo turno só pode ser realizado nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Fique atento às novas orientações devido à pandemia de Covid-19!


É preciso ter 18 anos para votar?

Resposta: Não!

Todo cidadão brasileiro alfabetizado, maior de 18 anos e legalmente capaz é obrigado a votar. O voto é facultativo para os eleitores analfabetos, os maiores de 70 anos, e os que têm entre 16 e 18 anos.


• Data das eleições municipais mudou?

Resposta: Sim!

Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 107/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo coronavírus. Com a decisão, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.


• Prazo para transferência temporária já acabou?

Resposta: Não!

O prazo para requerer a Transferência Temporária de Eleitor (TTE) termina em 1º de outubro de 2020. Para as eleições municipais, é facultada a determinados eleitores requerer a transferência temporária de sua seção eleitoral, permitindo o exercício do voto em uma seção eleitoral diferente daquela que consta no seu título de eleitor.


• Número de eleitores em Roraima aumentou desde as últimas eleições?

Resposta: Sim!

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), nas últimas eleições municipais em 2016, a quantidade de eleitores aptos em Roraima era de 324.805 mil votantes. Agora são 342.651 mil, um aumento de 5,4% em comparação com o pleito passado.


• As urnas eletrônicas são fabricadas na Venezuela?

Resposta: Não!

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as máquinas (urnas) são montadas por empresas contratadas para executar o projeto, mas sob a fiscalização de servidores da Justiça Eleitoral. As urnas (hardware) e os sistemas (softwares) utilizados nelas são desenvolvidos pelo próprio TSE.


• Posso solicitar ao mesário para votar em papel?

Resposta: Não!

Caso tenham problemas nas urnas eletrônicas, os eleitores não precisam solicitar aos mesários o voto em papel. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que, quando uma urna eletrônica não funciona, ela é substituída por outra.


• Pré-candidatos podem fazer lives musicais?
Reposta: Não!

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, a realização de "livemícios" nas eleições municipais deste ano. A corte analisou uma consulta feita no início do mês pelo PSOL sobre a legalidade de lives eleitorais com artistas.


• Prestação de contas de candidatos é obrigatória?

Resposta: Sim!

A Lei das Eleições nº 9504 obriga que todos os concorrentes façam prestação de contas. A prestação de contas dos candidatos nas eleições deste ano terá de chegar à Justiça Eleitoral com a chancela de um advogado e de um contador devidamente inscrito no Conselho Regional. O partido ou a coligação podem fazer de todos, mas os candidatos podem fazer individuais.


• Eleição municipal em 2020 terá uso da biometria?
Resposta: Não!

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as eleições municipais de 2020 não terão identificação biométrica, ou seja, sem a obrigatoriedade de leitura das digitais dos votantes. O requisito foi dispensado em razão da pandemia do covid-19 para evitar aglomeração e filas.


• Em época de eleição, internet é terra sem lei? Pode xingar candidatos?
Resposta: Não!

De acordo com Silvio Fernando de Carvalho, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), durante a campanha eleitoral, quem ofender ou fazer xingamentos para candidatos ou políticos poderá sofrer processo, podendo ser penalizado com multa de até R$15 mil reais.

 

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