ENTENDENDO O DIREITO - Folha de Boa Vista

AUXÍLIO-DOENÇA: QUEM PODE "SE ENCOSTAR" PELO INSS?

Por Dr Rhichard Magalhães
Advogado Prevideciarista

O benefício popularmente conhecido como auxílio-doença passou por algumas mudanças após a reforma da previdência, dentre as quais passou a chamar-se de auxílio por incapacidade permanente, mas utilizaremos o termo antigo para facilitar o entendimento.

O Auxílio-Doença, assim como os outros benefícios previdenciários, também é pago pelo INSS, e esse benefício é pago às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos desde que cumpram  3 requisitos:

•    Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual
•    Cumprimento da carência
•    Ter qualidade de segurado

É importante você saber que não se exige que a pessoa (o segurado) esteja incapaz para toda e qualquer atividade, bastando que esteja impossibilitado de realizar seu trabalho atual ou atividade habitual.

Outra coisa: no auxílio-doença, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa e depois disso quem paga é o INSS. 

Para garantir o direito ao afastamento, o cidadão deve passar por uma perícia médica. Após o laudo, o médico irá definir se o trabalhador deve receber o auxílio-doença. A depender da situação, também há a possibilidade de ser concedida uma aposentadoria por invalidez, mas isso é um assunto para um próximo texto!

Não raras vezes, ocorre que o segurado está com seu benefício prestes a cessar, tendo que voltar a trabalhar, mas ainda não se recuperou totalmente das lesões ou da doença que lhe deixaram incapacitado. Nesse caso, deverá ser solicitada nova perícia para prorrogar o benefício. 

Se porventura o trabalhador passar pela avaliação médica e o benefício for negado, há três alternativas:

1.    Recorrer ao próprio INSS, na tentativa de uma nova perícia ou recurso da anterior;
2.    Pedir um novo auxílio após decorridos 30 dias da resposta negativa;
3.    Recorrer à Justiça – para agilizar o processo um advogado ou defensor público deve ser contratado.

Clarissa Vencato e Márcio Deodato
entendendodireitofolhabv@gmail.com
Dra. Clarissa: Advogada, professora e Vice-Presidente da OAB Dr. Márcio: Advogado
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