A ALC ainda pode fazer muito para o crescimento de RR 12344

Bom dia, Hoje é quinta-feira (29.07). Foi na administração da Iradilson Sampaio (PSB), tão criticada por seus antigos aliados, a quem serviu lealmente  por quase duas décadas – alguns de seus amigos chegam a dizer que ele foi servil demais-, que foi criada a Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV), sem dúvida a mais importante ferramenta para promover o desenvolvimento do município que abriga a capital de Roraima, em décadas. Foi através da Lei Nº 11.732/2008, que o governo federal atendendo a estudos feitos pela Secretaria Municipal de Planejamento de Boa Vista, transferiu de Pacaraima para a Capital roraimense  a Área de Livre Comércio de Pacaraima, criada em 1991, e nunca efetivamente implantada. O conjunto dos incentivos trazidos pela ALCBV foi  decididamente o principal combustível para o vigoroso processo de desenvolvimento comercial boa-vistense, que devido sua importância quase vital para o resto do estado -Boa Vista representa mais de 65% do Produto Interno Bruto- tem trazido de arrasto o crescimento estadual desde então. Os políticos de Roraima nunca deram a devida importância da criação da ALCBV para o desenvolvimento do estado. No início dela, por exemplo, Ottomar Pinto, então governador do estado, chegou a encampar um movimento contra sua criação. E os demais simplesmente a ignoraram, apesar do visível crescimento do comércio local, promovido por empresários locais e centenas de empresários que vieram para Roraima atraídos por seus incentivos. Exemplos disso foram a implantação de dois shoppings centers -não existia um único em Boa Vista-, a vinda de grandes redes atacadistas e o substancial crescimento do comércio de material de construção das empresas locais e de supermercado, que hoje colocam nossa capital ombreando com qualquer das outras capitais de estados brasileiros. Apesar da ênfase a atividade de comércio, a ALCBV traz incentivos interessantes e que se fossem devidamente potencializados poderiam ser importantes instrumentos para começar a alavancar a industrialização do estado. Esses instrumentos nunca foram devidamente regulamentados, que por desinteresse da Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus (Suframa) -que como o nome diz tem como prioridade o Parque Industrial de Manaus (PIM)-, e também pelo já referenciado aqui, o desinteresse dos políticos locais. Por conta desses dois fatores, com mais de 13 anos de criação da ALCBV, nunca foram tomadas medidas concretas para fazer com que os incentivos, que já mostraram eficácia para o setor do comércio roraimense alcançassem a industrialização do estado. Por isso, deve ser saudada como positiva a iniciativa dos dirigentes da Suframa de ministrar palestras aos técnicos e empresários, realizada ontem, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, no sentido de esclarecer alguns aspectos da legislação que podem potencializar a industrialização do estado. Ainda é pouco, mas já é um inicio e que poderia ir muito mais longe se os parlamentares agissem no sentido de ampliar o alcance desses incentivos, incluindo por exemplo, a produção de bens em superfícies dos municípios de Boa Vista e Bonfim, independente da origem da matéria-prima utilizada.

VETO DE BOLSONARO Pois é, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia entender que existe muita mais gente no Brasil do que seus apaixonados admiradores ou daqueles de esquerda que o odeiam. Não é verdade que ele tenha vetado a lei aprovada no Congresso Nacional, que obrigava os planos de saúde a cobrir os gastos de seus segurados com remédios contra o câncer.  Ele disse que vetou a lei porque os deputados e senadores, demagogicamente, não indicaram a fonte para financiar a despesa criada. Não é verdade, os gastos decorrentes da lei seriam cobertos exclusivamente pelos planos de saúde, sem a participação de qualquer centavo de dinheiro público, e só neste caso, seria exigida a indicação da fonte. Levantamentos preliminares indicam a existência de 50.000 segurados de planos de saúde que precisam de remédios contra o câncer.

AMPLIANDO A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) vai ampliar a rede da Escola do Legislativo (Escolegis). Serão instaladas unidades  mais três unidades, especialmente, em bairros mais afastados do Centro. Já foram programadas as unidades do Pintolândia, do Vila Jardim e do Raiar do Sol. Para a primeira, já tem até um imóvel alugado, cujo extrato de contrato foi publicado no Diário Eletrônico da ALE. 

CESTAS BÁSICAS   A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Social (SEMGES), vai pagar R$ 19.082.000,00 (dezenove milhões e oitenta e dois mil reais), pela aquisição de cestas de complementação alimentar, para atender famílias em situação de vulnerabilidade social. Conforme o Diário Oficial do Município de segunda-feira (26), o pagamento do valor pelo fornecimento dos produtos será feito a empresa F.A.L. Comércio de Importação e Exportação Ltda., com sede no bairro São Vicente, vencedora do processo licitatório. A contratação faz parte do Pregão Presencial 002/21, do Processo Administrativo 6065/2021.

VACINAS   Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), para apurar suspeita de desvio de vacinas contra a covid-19 da Operação Acolhida, em Roraima. No site da instituição, consta a informação de que o MPF recebeu uma representação dizendo “os imunizantes teriam sido retirados da força-tarefa, voltada ao atendimento de refugiados venezuelanos no estado, para ação de imunização nas dependências do Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR)”. No dia 20 deste mês, o senador Telmário Mota (PROS) fez um vídeo denunciando o suposto desvio das doses de vacinas.