A hora do presidente pensar e falar 12330

Bom dia,

Hoje é terça-feira (27.07). Decididamente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) precisa refletir um pouco mais antes de falar. Essa questão do Fundão Eleitoral só é mais um exemplo de que quando ele anuncia o que vai fazer, sem a devida reflexão, e depois tenta corrigir a emenda sai pior do que o soneto. Depois de dizer que vetaria integralmente o dispositivo aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo elevar o Fundo Eleitoral em 2022 para R$ 5,7 bilhões, quase triplicando-o em relação às ultimas eleições, Jair Bolsonaro voltou atrás e anunciou que vai vetar apenas o excesso, acenando com algo ao redor de R$ 4 bilhões. Na verdade, isso significaria dobrar o dinheiro público para bancar as campanhas dos políticos.

Para além de ser uma promessa que não se apresenta viável -o presidente pode vetar o que é aprovado pelos parlamentares, mas não lhe é permitido alterar o valor-, esse recuo presidencial abre a oportunidade para que seus adversários deitem e rolem. É o caso do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara Federal, recém integrado à oposição, e que foi publicamente acusado pelo presidente de ser o condutor da manobra que resultou na aprovação do Fundão. Ramos, chamado de deputado insignificante por Bolsonaro, disse que na verdade, o que o presidente quer mesmo é dobrar a verba para os políticos. Para outros adversários políticos de Bolsonaro, a aprovação na LDO do Fundão, seria a história do “bode colocado na sala”.

O anúncio precipitado a ida do senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas) para a chefia da Casa Civil da Presidência da República, é outro exemplo de fala precipitada do presidente. Depois de anunciar publicamente o desejo de levar o senador, um dos mais fortes líderes do Centrão, para dentro do Palácio do Planalto, Bolsonaro anunciou que a concretização de sua decisão ainda dependeria de uma conversa reservada com Ciro Nogueira, que inclusive estava em viagem para fora do país. Esse fato, aliado ao anúncio de recriação do Ministério do Trabalho para acomodar o deputado federal Onix Lorenzoni (DEM-RS), somado à pressão de outras lideranças do Centrão, pela  recriação do Ministério do Planejamento, foi mais um oportunidade para que os adversários de Bolsonaro para dizer que o governo está sem rumo.

NOMEAÇÃO

A nomeação de Leocádio Vasconcelos para o cargo de secretário estadual de Saúde foi publicada no diário oficial do Estado da última sexta-feira (23), conforme Decreto Nº 1005-P, mas a divulgação ocorreu nesta segunda-feira (26). Por enquanto, o cargo de secretário adjunto na Secretaria de Estado de Administração, que era ocupado por Leocádio Vasconcelos, continua vago.

INQUÉRITO CIVIL

O promotor João Xavier Paixão, 1º titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Roraima (MP-RR), publicou os extratos das portaria números 011/2019 e 012/2019, determinando a conversão de dois Procedimentos Preparatórios em Inquérito Civil, instaurado para apurar possível fraude no pagamento de remuneração de ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete de um ex-vereador na Câmara Municipal de Boa Vista, durante o ano de 2014. A informação está publicada no Diário de Justiça Eletrônico, do Tribunal de Justiça de Roraima, desta terça-feira (27).

 

REVELIA

O conselheiro Célio Rodrigues Wanderley, do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), decretou a revelia do prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira da Silva (Solidariedade). Citado por meio do Mandado nº 133/2021, ele deixou expirar o prazo concedido sem apresentar defesa. Já a conselheira Cilene Lago Salomão adotou a mesma providência, também por ausência de manifestação, contra Paulo Roberto Bragato, que já foi secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas na gestão de Teresa Surita, e atualmente ocupa o cargo de Chefe do Gabinete Executivo. Em ambos os casos, não são citados os motivos para a decretação de revelia.

SINDICÂNCIA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Prefeitura de Boa Vista, nomeou os conselheiros Sheyla Santana Medeiros, Débora Pereira de Morais e Helton Costa Ferreira, para compor Comissão de Sindicância Disciplinar para apurar denúncias envolvendo outro conselheiro tutelar, conforme o Processo Nº 001/2021. A comissão tem um prazo de 60 dias para finalizar os trabalhos, a contar do dia 23 deste mês.

 

EJA

O promotor Lincoln Zaniolo, promotor de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso, determinou a instauração de Procedimento Administrativo, por meio da Portaria Nº 052/2021, para averiguar a distribuição de carga horária na rede estadual de ensino, na modalidade do EJA (Educação de Jovens e Adultos), conforme consta no Diário Eletrônico da Justiça, que circulou nesta segunda-feira (26).

CITADO

Mesmo durante o recesso parlamentar, os senadores da CPI da Covid continuam saltando informações para a imprensa. A última foi a citação do ex-secretário estadual de Saúde de Roraima, Airton Cascavel, acusado de ter mantido conversas sobre a compra de vacinas contra a Covid19 pelo Ministério da Saúde, antes de ter sido nomeado oficialmente como assessor daquele órgão. Cascavel está sendo acusado de usurpação de função pública. O ex-secretário deixou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), depois de ser testado positivo para Covid, pela segunda vez. Ele foi tratado pela imprensa nacional como o número 02, do Ministério da Saúde, na gestão do general Eduardo Pazuello.