ARTIGOS 11059

CONTRABANDO DE GASOLINA E O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Dolane Patrícia* e Edgar Oliveira Campos**

A gasolina no Estado de Roraima está custando em média R$ 3,90 (três reais e noventa centavos). O Estado faz fronteira com a Venezuela, onde a gasolina é vendida por aproximadamente R$ 0,06 (seis centavos).

Essa disparidade de valores entre dois países vizinhos, desperta a prática do contrabando de gasolina. Mas qual a relação do crime de contrabando de combustível, nos moldes atuais, no que tange a realidade do Estado de Roraima e o princípio da insignificância? 

Insta salientar que, embora muitas vezes utilizado de forma sinonímica, às expressões “princípio da insignificância” e “crime de bagatela” não possuem o mesmo teor semântico. O princípio da insignificância é utilizado para se referir à norma aplicável na solução de casos concretos, no passo que o crime de bagatela se refere a condutas típicas de pouca lesão. Isto representa dizer que o princípio da insignificância é aplicável em crimes de bagatela, ou seja, são termos que possuem esferas de existências próprias.

Hodiernamente, o princípio da insignificância não é aceito nos tribunais nacionais quando se refere a crimes de contrabando. O principal argumento que fundamenta a inaplicabilidade do princípio é da natureza proibitiva.

No entanto, já se sabe que o princípio da insignificância é fruto de princípios, tais como, o da proporcionalidade e da intervenção mínima. Neste contexto, resta-nos refletirmos sobre a real necessidade de reconhecimento da infração bagatelar.

As situações específicas podem facilmente serem adaptadas ao contexto social em que o estado de Roraima se encontra, onde se nota a difusão da desigualdade social entre seus habitantes, paralelos no contraste econômico de países vizinhos, principalmente a Venezuela. Salienta-se também que o estado roraimense é partícipe de uma realidade única dentro do contexto nacional.

Isto porque é o único que divide fronteiras diretas com a Venezuela, país que possui combustível ao preço de R$ 0,06, de acordo com levantamento da agência Global Petrol Price. 

Obviamente, a constatação de pobreza ou desigualdade social em números alarmantes não justifica a conduta criminosa e, inclusive, é o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça.

No entanto, há que se falar que as constantes omissões por parte do poder público na melhoria da qualidade de vida do cidadão roraimense recaem na chamada teoria da coculpabilidade, compreendida como a situação onde o Estado compensa sua omissão no momento da aplicação da pena.

Nessa prática, duas frentes são adotadas pelos contrabandistas, sendo estes denominados por “caroteiros” ou “tanqueiros”. Caroteiros são os agentes que acondicionam o combustível em diversos galões de plástico, regionalmente denominados como “carotes”. Os tanqueiros, por sua vez, tratam-se dos agentes que cometem o delito por meio da utilização de veículos com tanques de combustível adulterado.

A prática de contrabando não se mostra como uma atividade lucrativa individualmente, o perfil social dos agentes é concentrado em pessoas geralmente desempregadas, com baixa escolaridade e que iniciam tais práticas por circunstâncias de desemprego. Seria interessante que o Poder Judiciário roraimense inovasse no reconhecimento do princípio da insignificância, em crimes de contrabando de combustível, em casos de pequena quantidade, seguindo assim, o posicionamento excepcional do STF e TRF da 1º Região, no que tange a práticas de delitos semelhantes.

Seria também de grande relevância, a ação de políticas públicas que corrigissem a desproporção do preço do combustível no Estado de Roraima, visando diminuir o estímulo dessa prática, pois, como ensinava Michel Foucault: “Existem momentos na vida onde a questão de saber se se pode pensar diferentemente do que se pensa e perceber diferentemente do que se vê, é indispensável para continuar a olhar ou a refletir”.

*Advogada, Juíza Arbitral, mestre em desenvolvimento Regional da Amazônia.  Pós-graduada em Direito Processual Civil.

**Advogado, pós graduando em Direito Trabalho e processo do trabalho.

O VIZINHO DO MEU VIZINHO

Carlos Alberto Holdefer*

Nesse tempo de pandemia, a modalidade de home office se tornou uma realidade e está sendo adotada por muitas empresas. Alguns cuidados devem ser tomados para evitar que a produção diária seja comprometida, pois além de se adequar a rotina, com filhos e animais de estimação, um novo membro passou a fazer parte do cenário: o vizinho. 

Não raramente, os profissionais são surpreendidos com sons e ruídos não costumeiros e com facilidade a concentração desaparece, tendo o rendimento do trabalho comprometido.

Viver em condomínios de apartamentos com um número maior de pessoas em suas residências passou a ser um exercício de paciência. Os cuidados para evitar ruídos desnecessários não evoluíram com esta nova realidade, o que compromete o trabalho de gravação de vídeos, aulas ao vivo, lives ou mesmo a chamada conference call. Demais ações que necessitam de uma boa dose de silêncio também são comprometidas pelo barulho.

Em especial, os professores são diretamente afetados com o descuido alheio. Vale ressaltar que, além das normas do condomínio, o morador/profissional tem respaldo na Lei Nº 10.406 do Código Civil, onde em seu artigo de número 1.336 diz que os cidadãos devem “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”. Na prática, isso nem sempre acontece e é comum perceber a “barulheira”, durante o dia e até mesmo após o horário estipulado pelos códigos de conduta dos condomínios. 

Os conflitos que surgem destas situações devem ser gerenciados de maneira assertiva. Num primeiro momento nada como a “política de boa vizinhança”, chamando o vizinho “do barulho” para aquela conversa amistosa. Expor suas dificuldades é o caminho mais curto para evitar conturbadas discussões, que não são saudáveis para uma boa convivência mútua.

Os tempos são difíceis, mas com aquela dose de bom humor e compreensão os desafios são minimizados. O diálogo e a educação devem ser a base de todos os relacionamentos e não diferente, em uma convivência entre vizinhos. E não esqueça, você também é vizinho de alguém.

*Especialista em gestão de projetos em eventos e professor nos cursos de bacharelado e licenciatura em Educação Física do Centro Universitário Internacional Uninter.

É TEMPO DE LIDERAR

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“O tempo da liderança pela força já passou. Não tente revivê-lo, pois não há lugar para ele na vida civilizada.” (Napoleon Hill)

Recentemente entrei numa loja para comprar um chuveiro. Saí sem comprar, por conta do mau atendimento do atendente. É lamentável que isso ainda aconteça nos nossos dias. O que indica que continuamos caminhando na trilha da volta. Mas, vamos voltar ao crescimento. Tenho certeza. Mas precisamos fazer nossa parte na caminhada. E é muito simples. É só acordarmos e cuidarmos do nosso dia a dia como ele deve ser cuidado. Já tentei levar esse assunto a diversos ambientes profissionais, em Boa Vista, mas não obtive sucesso, por não estar dentro dos padrões atuais. E é aí que a jiripoca pia. O que é ser atualizado?

Apenas duas empresas de ônibus faziam o trajeto São Paulo-Rio de Janeiro, nos anos cinquentas do século passado.  Uma das empresas iniciou o treinamento dos funcionários, no Controle de Qualidade e
Relações Humanas no Trabalho. Foi quando comecei a me interessar pelo assunto, e me dediquei em todo o período em que trabalhei. Continuo com o “mau” hábito de observar o comportamento, no comércio, de funcionários e patrões. Nas relações humanas não dizemos como você deve fazer, mas o que você deve fazer. E é por isso que nem todos os que sabem mandar sabem liderar. Infelizmente ainda consideramos o mandão grosseiro, como um líder.

Recentemente saí com dois dos meus filhos, para comprar um presente para a aniversariante do dia. Era ela. Entramos na loja e enquanto meus filhos escolhiam o perfume para a mamãe, eu circulava pela loja pequena, e de perfumes. Logo observei que um funcionário da loja me observava. Observando-o, continuei a circular. Um comportamento absolutamente inadequado ao comportamento de uma empresa em relação a seus clientes. E o que me surpreende é que isso ainda aconteça num comércio que já deveria ser preparado para a nossa época.

Vamos amadurecer civilizando-nos. E em ambientes civilizados o respeito faz parte da convivência. E não há respeito enquanto continuamos com os mesmos procedimentos antiquados da época da chefia. Escolher um líder dentro da empresa requer conhecimento e preparação. E tudo está na simplicidade. A técnica é fundamental, mas mais importante é saber como usá-la. O ambiente profissional é como uma família. Cada momento do trabalho é um momento de aprimoramento na educação profissional. Quando lideramos é como se estivéssemos educando no lar. E ou entendemos isso, ou nunca seremos líderes. Porque nunca educaremos com arrufos nem vulgaridades, mas com simplicidade e respeito. Pense nisso.

*Articulista

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