ARTIGOS 11118

DIREITOS DE QUEM USA A INTERNET

Dolane Patrícia*

O Marco Civil, Lei nº 12.965/14, de 23 de abril de 2014 estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, foi publicada no Diário Oficial da União dia 24 de abril de 2014.

É uma lei que inovou diversos aspectos da regulamentação das atividades das empresas no que se refere ao ambiente virtual.

Aliás, desde que a internet começou a ser usada no Brasil, não havia qualquer lei que estabelecesse diretrizes para proteger os direitos do cidadão.

O Marco Civil é a legislação mais avançada no mundo. E realmente, trata inclusive da questão da privacidade, pois com a nova Lei, um provedor não pode violar o direito à intimidade e vida privada dos seus usuários.

Também conhecida como Constituição da Internet Brasileira, a uma questão relevante na sua criação, foi a participação do povo, que podia comentar os artigos e opinar por meio das audiências públicas ou portais na internet relacionados ao projeto, como e-Democracia e e-Cidadania.

Além disso, a Lei trata de pontos importantes como, neutralidade da rede.   No que diz respeito a este princípio, aduz que a rede deve ser igual para todos.

Antes do Marco Civil, o seu provedor até escolheria por você o que você poderia acessar, devido a algum acordo comercial. A história agora muda e o maior beneficiado é o usuário. O Marco Civil defende que tudo que trafega pela Internet seja tratado sem discriminação e este princípio é importante para garantir que a Internet continue sendo um espaço democrático, livre e aberto, ou seja, “neutro”.

Quanto à privacidade, somente por meio de ordens judiciais para fins de investigação criminal será possível ter acesso aos conteúdos, da mesma forma como é tratado hoje o sigilo telefônico. A lei estabelece ainda como princípio do uso da Internet, a proteção aos dados pessoais do usuário para evitar fraudes e demais condutas criminais no que se refere ao uso indevido de dados e falsidade ideológica.

A propósito, a Lei procura proteger a liberdade de expressão, salientando, que a liberdade de expressão não dá direito a denegrir a imagem de qualquer cidadão.

Da mesma forma, não será possível aproveitar-se dessa garantia para propagar questões relacionadas à pedofilia e outros crimes em de grupos, redes, etc.

Dentre as questões relevantes que a Lei trata, organiza o uso da internet no Brasil.  Antigamente era necessário ficar procurando uma legislação análoga para resolver os problemas cibernéticos. Agora não, existe uma Lei, uma Constituição que trata dos problemas da internet, da responsabilidade das postagens por quem publica e do próprio provedor.

Quantas pessoas foram vítimas de invasão de privacidade, de exposição de sua vida íntima e sexual nas redes sociais? Isso não ficará mais impune.

O mais importante, é que essa lei é histórica, a primeira que tratou do assunto no Brasil, inclusive tratou das questões de invasão de dados e democracia no uso da Net.

Nesse contexto, os internautas irão usar a rede mundial de computadores de forma mais responsável e muitos não serão mais vítimas daqueles que usam a rede para fins ilícitos, sem considerar que do outro lado, existem pessoas protegidas pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

 As mudanças introduzidas pela Lei 12.965 impactaram diretamente os procedimentos da era digital no Brasil, pois foi a partir de sua entrada que passou a ser exigido, o consentimento expresso dos consumidores como  medida obrigatória.

*Advogada, juíza Arbitral, escritora, Apresentadora de TV, Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, pós graduada em Direito Processual Civil, Pós Graduada em Direito de Família, pós graduanda em Direito Empresarial, Neuromarketing e Branding. Personalidade Brasileira e Personalidade da Amazônia. Acesse dolanepatricia.com.br. Whats (95) 99111-3740.  Baixe o Aplicativo Dolane Patricia e leia os demais artigos publicados.

O BRASILEIRO ACORDOU  

Marlene de Andrade* 

“Quando os justos florescem, o povo se alegra; quando os ímpios governam, o povo geme.” (Provérbios: 29.2)  

Ainda bem que o povo brasileiro acordou e nestas eleições para prefeito, o PT  perdeu em todas as capitais brasileiras. Tal fato ocorreu porque ninguém aguenta mais a roubalheira e as falcatruas que muitos políticos fizeram em nosso país, sobretudo os do PT. Vejamos o que nos diz André Shalder e Mariana Schereiber da BBC News Brasil em Brasília a este respeito: “O segundo turno das eleições 2020 se encerrou com um gosto amargo para o Partido dos Trabalhadores (PT). O partido foi o que mais levou candidatos à segunda rodada da disputa, com nomes em 15 das 57 cidades onde houve segundo turno. Mas terminará as eleições de 2020 sem comandar nenhuma capital de Estado.”  

O povo está de fato acordando, pois ninguém aguenta mais a falta de decoro de grande parte do judiciário e do legislativo. A população está indignada com a falta de pudor e a roubalheira dos políticos e de seus asseclas. 

É um absurdo sem precedentes o que ocorre no STF. Não dá para pessoas pensantes entender como aqueles “juízes”, não concursados, conseguem fazer tantos desatinos prejudicando a população brasileira do jeito que prejudicam. 

É impossível entender como esses “juízes” possuem tanto poder dentro do Brasil para soltar bandidos e prender jornalistas. E o que mais causa indignação, é saber que a função principal do STF é proteger a nossa Constituição Federal e eles não estão nem aí para nossa Carta Cidadã e em vez de julgar,  legislam, ato esse que não lhe é permitido.  

O STF defende bandidos sem nenhum constrangimento e o povo que se arrebente. Tanto tudo isso é verdade, que tiveram a coragem de acabar com a prisão em segunda instância, que isso?   

Gostaria de saber até quando esses “juízes” do STF vão mandar e desmandar no Brasil? Não bastasse a corrupção, inúmeros deputados e senadores se transvestiram de direita para ganhar as eleições em 2018 e hoje estão tentando, a todo custo, prejudicar o Presidente do Brasil. O povo não aguenta mais e grita por socorro e foi por isso que a resposta veio nas urnas com força total.   

Ainda bem que a esquerda se deu muito mal nestas eleições para prefeito em quase todo o Brasil. O povo acordou e essa bagunça generalizada, em nosso país, está acabando. Que bom que o povo está se despertando dessa anestesia desgraçada que a esquerda, especialmente, o PT, aplicou na população. Temos tudo para sermos um país de 1º mundo, basta a população, patrão dos políticos, querer e ponto final.   

*Médica Especialista em Medicina do Trabalho/ANAMT/AMB/CFM  

CRM/RR – 339 RQE- 431  

A VIDA INTENSA

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“A vida mede-se pela intensidade e não pelo movimento do relógio.” (Mac-Donald)

Viva intensamente. Mas não confunda a intensidade da vida com a azáfama do dia a dia. Quem sabe viver intensamente não se cansa nem se aborrece com as atribulações. Viver intensamente cada minuto da vida é sentir o prazer da caminhada. Viva cada minuto de sua vida como se ele fosse o último. Mas faça isso sem se preocupar com o minuto futuro.

Pare com essa discussão tola e sem sentido. Aliás, acabei de usar uma redundância. Porque tudo que é tolo não tem sentido. O que temos que fazer é evitar as tolices. E só conseguiremos isso com instrução. E toda a instrução de que necessitamos está nos ensinamentos da Universidade do Asfalto. Mas você tem que saber absorver os ensinamentos silenciosos. Razão suficiente par
a você evitar o barulho das discussões.

A Terra é redonda, e por isso não há como subir em direção ao espaço. Na verdade, sempre que, ingenuamente, pensamos que estamos subindo, estamos na verdade, caindo. O que nos leva a tomar cuidado sempre que estivermos iludidos com o crescimento. Já sabemos que todos nós somos o que pensamos. Mas não pensamos que nem sempre somos o que pensamos que somos. O que nos leva a sermos criteriosos no que somos.

Mas vamos simplificar o assunto. Vamos ser felizes no que somos. Mas não esqueçamos o recado do Victor Hugo: “Devemos ser o que não somos, mas sem deixar de ser o que somos.” Assim é a caminhada da vida. Tudo que fazemos hoje é a semente plantada para o futuro de amanhã. Então vamos fazer o melhor, hoje. Porque amanhã teremos que fazer melhor do que fizemos hoje. Simples pra dedéu.

Mas não fique se torturando, tentando ser o melhor. Simplesmente seja. E só você tem o poder de fazer isso por você. O que faz com que você se sinta poderoso ou poderosa, com a simplicidade do poder. O que distingue o líder do chefe. O líder lidera, o chefe manda. E mandar é coisa do passado. E este só deve ser lembrado quando tiver valido a pena. E por isso você deve viver intensamente o dia de hoje, para que as lembranças amanhã valham a pena.

Viva intensamente o dia, hoje, para que ele seja lembrado amanhã, como enriquecimento para seu dia. A vida é para ser vivida e não para ser sofrida. Mande para escanteio todo e qualquer aborrecimento que porventura venha a aborrecer você durante o dia de hoje, perdendo tempo com o que não pode ter retorno. E o retorno só é válido quando traz felicidade. E esta está onde você está. O importante é que você saiba vê-la e vivê-la com intensidade, mas sem exagero. Viva seu dia com intensidade sadia. Pense nisso.

*Articulista

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95-99121-1460