Por Parabólica
Em 26/08/2020

Bom dia,

Hoje é quarta-feira (26.08). E o Senado Federal aprovou no início da noite de ontem, em segundo turno, a Emenda à Constituição (EC), que deve ser promulgada hoje, tornando permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) e ampliando a participação da União Federal de 10% para 23% a ser alcançada progressivamente até 2026. O texto, com apenas uma supressão, já houvera sido aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e começar a ter vigência a partir de 1º janeiro de 2021. A medida foi aprovada por 79 votos, dos 81 possíveis, demonstrando uma rara unanimidade entre os parlamentares brasileiros, que sinaliza a importância que o Parlamento tupiniquim dá ao processo eleitoral.

A criação permanente do Fundeb garante recursos estáveis e crescentes para financiar a educação básica -da pré-escola ao segundo grau-, dos pequenos e jovens do país, e dá aos governos estaduais e municipais condição para um planejamento de longo prazo da educação brasileira. Além dos recursos do Fundeb, estados e municípios podem contar ainda com um reforço adicional de 20% da receita líquida dos impostos estaduais e 25% dos municipais para financiar as despesas com educação. Nenhum governante deste país pode criticar a falta de recursos como impedimento para melhorar os níveis da educação básica, que se diga de passagem, tem tido até hoje um desempenho avaliado como vergonhoso.

A disponibilidade dessa fonte, permanente e substanciosa, de dinheiro para financiar a educação básica no Brasil traz também a necessidade da comunidade educacional -envolvendo professores, técnicos, servidores administrativos, estudantes e seus pais-, de manter absoluta vigilância para evitar a tradicional tendência no país de que a abundância de recursos se transforme em oportunidade para que os corruptos de plantão e os interesses corporativos tirem vantagens indevidas. O foco da educação devem ser os jovens que a recebem, e no Brasil a tendência é de redução dessa faixa etária no conjunto da população, o que vai elevar a disponibilidade per capita de recursos para a educação brasileira. É uma oportunidade que não deve ser desperdiçada.

CENSO

Faz menos de uma semana que foi encerrado o prazo dado pelo Ministério de Educação para que estados e municípios fizessem o levantamento de suas respectivas populações estudantis, o Censo Escolar. Aqui em Roraima, esse número que deveria ser público e transparente tem virado um mistério nos últimos anos. Por maior que seja o esforço de jornalistas para divulgá-los -isso é um direito de toda a população-, quase ninguém tem acesso aos dados. A falta de transparência dos dados da população matriculada no estado, e nos municípios é a primeira porta de saída para o desperdício e a corrupção. A até quando?

ELEIÇÃO

Começa hoje e vai até amanhã a eleição para a reitor/reitora, e para diretor (a) geral dos cinco campi do Instituto Federal de Roraima (IFRR). Em entrevista concedida à Rádio Folha, a atual reitora do IFRR, professora Sandra Mara que é candidata à reeleição-, traçou um perfil daquela instituição denotadora da importância dela para o desenvolvimento de Roraima. Com mais de sete mil alunos -entre presenciais e por educação à distância-, o IFRR pode exercer muito mais efeito benéfico ao desenvolvimento do estado se os políticos locais entenderem que a instituição, apesar de pertencer ao governo federal está inserido na realidade estadual. É preciso despertar para isso. Até hoje pouco parlamentares federais destinaram emendas para a instituição.

MESMOS

Como em eleições envolvendo a escolha de representantes parlamentares e de governantes, no processo de consulta (eleição) para os novos dirigentes do IFRR) não faltaram denúncias de irregularidades praticadas por contendores. Uma delas diz respeito a um candidato que, irregularmente, teve acesso ao banco de dados de docentes, discentes e alunos, aproveitando o privilégio para fazer a campanha através de correspondência digital direta a cada um. A prática é proibida, e nesses tempos de pandemia, pode fazer a diferença e influenciar decisivamente o resultado. É uma pena que isso possa ter ocorrido num ambiente que deveria ter melhor nível de cidadania.

PREÇO ALTO

De um experiente político local sobre a possibilidade de coligação partidária para a eleição majoritária na capital: “Pelo que se está observando os partidos que não têm candidato a prefeito/prefeita de Boa Vista estão negociando coligar-se na majoritária com base na possibilidade de obter financiamento para seus candidatos a vereador/vereadora. E a um preço muito alto pela obtenção de alguns segundos no horário gratuito de rádio e televisão”, diz.

PARTICIPAÇÃO

Muitos dos atuais pré-candidatos à Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) contam com a decisiva participação de seus mentores para alavancar suas campanhas. Com relação ao horário de propaganda gratuita no rádio e na televisão a importância da participação desses mentores pode restar bastante reduzida. A legislação limita a 25% do tempo diário da propaganda a participação de personagens políticas que não sejam candidatos. Nalguns partidos que participarão sem coligação, o tempo de aparição desses mentores em cada programa não chegará a 10 segundos.

          

                      

Parabólica
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