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DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

*Dolane Patrícia **Brenda Trindade

No que tange ao Direito do Trabalho e a dignidade da pessoa humana, vem sendo prelecionada desde 1789, no artigo XVIII, da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, reconhecendo a dignidade do homem, nos que diz respeito a uma relação digna entre empregado e empregador. 

Em âmbito nacional, é indispensável destacar a Constituição da República de 1988 (BRASIL, 1988), que em seu artigo 5º, discorre sobre a igualdade de todos perante a lei, sendo que a lei será aplicada de igual maneira, dará os mesmos direitos e imporá os mesmos deveres a todos os cidadãos indistintamente, e o ato normativo será aplicado a população de maneira neutra, segundo Masson (2017), que institui a aplicação de um princípio fundamental, o princípio da igualdade, que aparece novamente no artigo 7º do mesmo ordenamento jurídico, estabelecendo igual tratamento entre trabalhadores.

Ocorre, que não apenas à igualdade o Direito Constitucional se converge, mas para a desigualdade. 

No limiar desse conflito surge o Direito do Trabalho como um meio de tutelar, criando normas que visem inibir essa natural desigualdade e, dentro dele, o Princípio protetor busca auxilia nesse mister, com uma estrutura no interior da ordem trabalhista, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, um complexo de proteção à parte mais vulnerável na relação empregatícia, o obreiro, tendo por único objetivo retificar, no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático de contrato (DELGADO, 2014).

Entretanto, é entendimento doutrinário que o princípio da proteção é apenas gênero, existindo dentro deste conceito, três espécies de amplitude do alcance desse reduto ao trabalhador, tendo ainda a) a prevalência da norma mais favorável ao trabalhador; b) prevalência da condição mais benéfica; e c) in dubio pro operário. Todos esses harmonizam em uma mesma finalidade de oferecer amparo e igualdade ao empregado na relação laboral. (CASSAR, 2014).

Resta claro, portanto, que tudo quanto for normatizado em prol do trabalhador ou em matéria de Direito do Trabalho, seja o dano extrapatrimonial ou qualquer outra matéria, deve estar consonante com os princípios que regem o tal, visto que as normas devem ser criadas e regidas para o benefício do indivíduo que empenha suas forças e seu intelecto para um empregador, que muitas vezes detém forte vantagem econômica e política ao seu dispor, por isso se faz mister a obediência e a submissão a tal princípio antes de qualquer elaboração de leis que tratam das relações trabalhistas, e para garantia da dignidade desse empregado.

Postas todas essas afirmações, cumpre agora, dispor que o intento de trazer ao Direito do Trabalho o instituto do dano moral, nada mais visa que a garantia desses direitos a vida do trabalhador, enquanto subordinado. Faz, também, com que haja algum tipo de coação ao empregador, para que esse evite causar danos ao psicológico, imagem ou até mesmo integridade física do empregado. Trazendo também o conceito de Direito a igualdade para que possa ser demonstrado e mantido o equilíbrio nas relações de emprego e trabalho, condições essas, que são naturalmente desiguais.

Portanto, cumpre perpassar que o Direito do Trabalho entra em harmonia com os Direitos Humanos Universais e com os Direitos Fundamentais Constitucionais, para que possa garantir ao empregado a dignidade de vida em seu ambiente de labor, para que esse mantenha a sua boa imagem, boa fama, e boa integridade física, bem como, possua condições respeitáveis de trabalho e foi, justamente, isso que o instituto da reparação do dano extrapatrimonial veio trazer ao Direito do Trabalho: dignidade, igualdade de tratamento, valoração e proteção das faculdades e do psicológico do trabalhador.

*Advogada, Juíza arbitral, Escritora, coach, analista de perfil comportamental, apresentadora de TV. Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, pós graduada em Direito Processual Civil e Direito de Família, Pós gradunada em Direito Empresarial, Marketing digital  e Branding Personalidade Brasileira e Personalidade da Amazônia.  **Advogada, formada pelo Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA

COISIFICAÇÃO DO SER HUMANO  

Wender Cirio*

No Brasil o negro foi coisificado em duas situações: a primeira quando chegou no Brasil como escravo e assim ficou por pouco mais de 300 anos – isso não foi racismo e sim escravidão (tão ruim ou pior do que racismo).

A outra situação em que negro é coisificado foi quando na proclamação da república o estado brasileiro se estrutura para seu crescimento rural e industrial sem abrir espaço para que o negro não participasse.

Escolas e empregos eram para brancos, imigrantes e cafeicultores. Surge a divisão de classe. E uma classe pra se sentir valorizada tem que ter outra abaixo dela, por isso a necessidade de deixar o negro excluído e como a classe mais inferior. Não dá pra ser classe média sem ter classe baixa.

O imigrante (vindo para o Brasil a fim de trabalhar e branquear a sociedade conforme doutrina da eugenia) casou com as brancas ricas e assim acha espaço pra não ser a classe baixa.  O negro é excluido dessa estrutura ( ISSO É RACISMO).  

A cor da pele foi determinante pra definir uma classe que não teria espaço para estar no mesmo patamar das demais ( tiraram deles escola e emprego). O racismo é estrutural.    

Como escravo o negro já é inferior, no racismo o negro é feito inferior. E hoje se busca ações afirmativas para diminuir disparidades. Essas ações não é pra pagar dívida histórica. Ninguém nunca vai conseguir pagar dívida para quem foi escravo por mais de 300 anos e depois foi vítima de racismo estrutural.            

*Historiador, teólogo e psicopedagogo – E-mail: [email protected] 

VAMOS EDUCAR

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.” (Nelson Mandela)

Talvez seja por isso que poucos estão preocupados com a educação. Mas esses poucos estão, a meu ver, no comando da administração pública. E nada de críticas. Estou falando apenas do que observo, ao meu estilo. Se sou chato, isso não me preocupa, porque vai depender de quem pensa assim. E cada um de nós tem o direito, e até o dever, de ser um observador. Ser bom ou mau, depende de cada um. Mas, mais ainda, da sua educação.

Você conhece o Fernando Quintella? Um amigão que guardo do lado esquerdo do peito. Com alegria, certo dia ele me disse que eu estava me tornando um Lair Ribeiro, do lavrado. É claro que o Quintella estava brincando comigo. E a brincadeira referia-se à mudança no meu estilo de trabalho. Sempre fui divertido nos meus trabalhos pelo jornal. De repente mudei o rumo da prosa e comecei a falar de autoestima e coisas assim. Mas vamos pensar direitinho. Tem como você ser um cara divertido, assistindo aos telejornais, novelas, humorismo sem humor, e coisas tais?

Você já se aposentou? Sua esposa, também? Se são dois aposentados dentro de casa, prepare-se, porque você vai ter que assistir às novelas, todos os dias. E se você for você, vai dormir, à noite, bicudo e aborrecido. Amenos, é claro, que você já seja enjoado. E se você não for, e tiver algum relacionamento com o público que você respeita e venera, não tem como não mudar. E é claro que o Quintella sabe disso. Ele não me disse aquilo como gozação, mas como um gesto de prazer e alegria. Abração, Fernando.

Vamos mudar a prosa e voltar à Educação. Vamos dar mais atenção aos prejuízos que estamos tendo com a qu
eda violenta da nossa educação. Recentemente reli um pensamento do Bill Gates: “É claro que meus filhos terão computadores, mas antes terão livros.” Essa fala vinda do criador do computador, é mais importante do que se viesse do político. Então vamos ser mais espertos e pensar mais no comportamento dos nossos filhos em relação aos livros. Verifique se eles estão afastando-se da leitura. E o mais importante, a leitura dos livros.

Ontem assisti a uma conversa entre dois dos meus filhos, sobre o desenvolvimento da humanidade. A conversa foi longa e maravilhosamente equilibrada. Assisti-a toda, em absoluto silêncio. E refleti sobre o pensamento do Dale Carnegie: “Em todas as ocasiões, mantenha a mente aberta para a mudança. Receba-a de braços abertos. Corteja-a. Somente através dos exames e reexames de suas ações e ideias, você poderá evoluir.” E você só obterá isso com o retorno da educação. Pense nisso.

*Articulista – Email: [email protected] – Telefone: 95-99121-1460