As terras de RR poderao enfim ter um marco legal 10840

Bom dia,

Hoje é quarta-feira (30.09). Termina o terceiro trimestre deste acidentado e assustador ano de 2020. Estamos entrando na reta final dele, mas pelo menos vamos falar de uma boa notícia para Roraima: em decisão de mérito, a Justiça Federal de Roraima, por sentença do juiz federal Bruno Hermes Leal, cassou a Medida Liminar concedida  para atender pedido do Ministério Público Federal (MPF), ainda no final do governo Suely Campos, que suspendeu a conclusão dos trabalhos de conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado. O MPF exigia, na petição, que antes de transformar os estudos em projeto de lei para ser apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), os técnicos do governo estadual deveriam ouvir todas as comunidades indígenas de Roraima, embora seus territórios legais não fossem objeto de intervenção direta decorrente do ZEE-RR.

A tentativa de realizar os estudos para definir um marco legal que possa orientar, por critérios científicos e econômico, a melhor utilização do que sobrou -cerca de 7% do total-, da superfície territorial de Roraima -que é uma exigência legal-, tem uma longa história. Começou ainda na década de 90 do Século XX, no governo de Neudo Campos, quando secretário de Agricultura o ex-deputado federal Salomão Cruz. À época, o governo do estado contratou a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma estatal federal detentora de expertise, e com o melhor banco de informações sobre a realidade mineral da Amazônia. O trabalho foi concluído e transformado em lei pela ALE-RR, mas por razões nunca bem explicadas o ZEE não foi aceito -outra exigência legal-, pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

No governo de Flamarion Portela, os trabalhos para a elaboração do novo ZEE-RR foram iniciados e tiveram prosseguimento nos governos de Anchieta Júnior -naquele mandato herdado com a morte de Ottomar Pinto e no segundo mandato conquistado nas urnas-; de Chico Rodrigues e no de Suely Campos. Depois de vários percalços, inclusive com o surgimento de denúncias de corrução que foram parar na polícia, sem que até hoje fossem apuradas-, o governo do estado caminhava para elaboração do relatório final quando sobreveio a decisão judicial de mandar paralisar os estuados até que fossem consultadas as comunidades indígenas do estado, sob o argumento da existência da chamada Convenção 169/OIT.

Á época, apear da discordância do procurador Edival Braga, hoje chefe da Procuradoria Imobiliária da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR) o governo estadual acatou a decisão liminar da justiça e começou uma penosa tentativa de ouvir as comunidades indígenas, sem conseguir muitos avanços. Passado quase meio século, finalmente, esta última decisão, fruto de recurso impetrado pela PGE-RR, abre a possibilidade de que o governo estadual finalmente conclua os estudos, os transforme em Projeto de Lei -que apreciado e votado pela Assembleia Legislativa do Estado-, seja transformado em Lei do ZEE-RR, para em seguida, merecer a apreciação do Conama.

VISITA

A embaixadora Maria Tereza Belandria, credenciada pelo governo interino de Juan Guaidó, e reconhecida  pelo governo brasileiro, visitou ontem, a redação da Folha. Acompanhada de assessores, Belandria falou da esperança de que o mais rápido possível a situação política na Venezuela volte à normalidade. A embaixadora reafirmou a decisão do presidente Juan Guaidó de aceitar um acordo que possa colocar um ponto final no impasse criado pela ditadura de Nicolás Maduro. No sentido da formação de um governo de transição, que teria como objetivo único organizar e realizar eleições legítimas para que a população venezuelana pudesse decidir livremente seu futuro. Segundo Belandria, Maduro resiste em aceitar essa proposta, quer realizar eleições comandando repressão, tortura e compra de apoio de lideranças, inclusive da oposição, à sua ditadura.

CITOU

Pelo conjunto das ideias defendidas por seus líderes, os eleitores de Donald Trump (EUA) e de Jair Bolsonaro (Brasil) tem muita coisa em comum. Por conta disse, é quase explícita a torcida dos bolsonaristas pela vitória de Donald Trump nas eleições estadunidenses de novembro próximo. E parece que eles têm razão em querer a reeleição do atual presidente norte-americano, ontem, terça-feira (29.09), em debate promovido por uma rede de televisão de lá, o opositor de Trump, o candidato democrata Joe Biden, citou a situação da Amazônia que segundo ele, contribui para o aquecimento do clima no planeta. Significa que se ele virar presidente dos EUA, vamos ter mais uma potência a pressionar o governo Bolsonaro, contra sua política ambiental para nossa região.

IMUNIZAÇÃO?

Em entrevista, ontem, ao programa Quem é Quem, da Radio Folha FM 100.3, apresentado pela jornalista Cida Lacerda, o secretário estadual de Saúde, Marcelo Lopes, fez uma declaração no mínimo polêmica. Sem justificar porque, Lopes afirmou que 16% da população roraimense já atingiu a chamada “imunidade de rebanho”. O que isso significa? Dá para afrouxar as normas de afastamento social? Podemos esperar o declínio definitivo da pandemia em Roraima? Sem essas e outras considerações, as declarações do secretário podem impactar o combate ao Covid19 no estado.