Por Parabólica
Em 24/08/2020

Bom dia,

Hoje é segunda-feira (24.08). Em muitos anos, a implantação da Área de Livre Comércio de Boa Vista -transferida de Pacaraima para a capital roraimense-, e a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) foram as únicas medidas institucionais de governo capazes de impulsionar um novo modelo de desenvolvimento em Roraima. As duas foram criadas pelo ex-prefeito Iradilson Sampaio, e por incrível que pareça tiveram que enfrentar a resistência de algumas lideranças empresariais, e do próprio governador de então Ottomar Pinto que não acreditavam na sua eficácia, ou porque simplesmente não tinham, ou não queriam, ver mudanças na estrutura econômica que levassem a transformações na estrutura política local.

RESPONSÁVEL

A Área de Livre Comércio (ALC) foi a principal responsável, sem qualquer dúvida, pelo crescimento das atividades de comércio e serviços não só de Boa Vista, mas por indução, do estado de Roraima nos últimos anos. Na esteira desse importante instrumento de promoção de desenvolvimento local vieram grandes estabelecimentos de varejo; dois grandes shoppings -o estado não contava com essas estruturas do moderno comércio urbano-; muitas lojas locais cresceram substancialmente -especialmente no ramo de material de construção e utensílios domésticos-; e toda uma sorte de empresas prestadoras de serviços- inclusive dois grandes hotéis.

VOCAÇÃO

E os efeitos trazidos pela ALC-Boa Vista só não foram maiores pela conhecida vocação dos governantes e políticos locais que acreditam que o desenvolvimento ocorre principalmente em decorrência de obras, que aparecem mais fácil aos olhos dos eleitores; e de quebra, podem proporcionar outras coisas menos publicáveis. Em sua vertente de comércio internacional, a ALC-Boa Vista só na desabrochou em sua plenitude por causa da falta da implantação de um porto seco na capital de Roraima, instrumento necessário para o desembaraço alfandegário de mercadorias importadas. A falta deste instrumento obriga que toda a mercadoria importada para nosso estado tenha que passar, necessariamente por Manaus, encarecendo os produtos e atrasando a chegada ao mercado local.

INTERESSE MENOR

A ALC-Boa Vista contém também dispositivos de indução do desenvolvimento industrial local, mas necessitam de alguma regulamentação por parte da Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus (Suframa), que nunca teve disposição de fazê-lo, até para não concorrer com o Parque Industrial de Manaus (PIM), mesmo em pequena escala e de forma subsidiária. E se os dirigentes e técnicos da Suframa não demonstram qualquer interesse em regulamentar de fato a ALC-Boa Vista, os políticos e dirigentes estaduais nunca demonstraram interesse em pressionar aquela autarquia da fazer sua obrigação, ou exigir das autoridades centrais de Brasília a mandar fazer.

POLÍTICA INDUSTRIAL

Os feitos da ALC-Boa Vista também não floresceram em sua plenitude, no segmento industrial por conta da falta de uma política de estímulo ao desenvolvimento industrial. Os políticos e administradores locais, apesar do discurso, não acreditam que Roraima possa sair da anêmica economia do contracheque pela vertente da indústria. Basta ver a situação a que relegaram o Distrito Industrial de Boa Vista Governador Aquilino Mota Duarte, entregue aos buracos e ao matagal; e com invasões que estão quase desnaturando a finalidade para a qual foi criado aquele espaço.

ZPE-BOA VISTA

Roraima está imbicado entre dois mercados externos, a República Cooperativista da Guiana -que deve crescer nos próximos anos a taxas bem maiores que a média dos demais países da América Latina e do Mundo-, e a República Bolivariana da Venezuela que apesar do caos econômico e social trazido pelos regimes de Hugo Chávez, e de sua criatura Nicolás Maduro, tende um dia a ser superado. Foi pensando nesta situação geoeconômica que o ex-prefeito Iradilson Sampaio decidiu conseguir para a capital roraimense uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que pode propiciar um conjunto de isenções tributárias; e estímulos e vantagens locacionais para a produção de bens destinados ao mercado exterior, que pode alcançar o mercado de Manaus com base na legislação especial de que se beneficia a capital amazonense.

TUDO PRONTO

Quando saiu da Prefeitura de Boa Vista, em dezembro de 2012, Iradilson Sampaio deixou organizada e com os registros necessários, a empresa criada para administrar a ZPE-Boa Vista. Deixou também, devidamente registrado, o terreno para abrigar a ZPE-Boa Vista; além do projeto de implantação da infraestrutura de urbanização e das instalações destinadas à Receita Federal. Em sua primeira fase, orçada à época em R$50 milhões, a ZPE-Boa Vista abrigaria cerca de 100 empresas em lotes de cinco mil metros quadrados de área, gerando inicialmente algo em torno de 10.000 empregos, entre diretos e indiretos. Tudo ficou em condições de seguimento, faltando apenas a vontade política para o começo de sua implantação.

ACABOU

Pois bem, na semana que passou, a ZPE-Boa Vista caducou, isto é, o prazo para sua implantação dado pelo Ministério da Indústria, hoje, Ministério da Economia, terminou; e como em quase oito anos da atual administração nada foi feito para sua efetivação, as  autoridades de Brasília negaram prorroga-lo, mais uma vez. É assim mesmo, os políticos de Roraima não acreditam, ou não querem, promover as mudanças que efetivamente possam trazer desenvolvimento do município e do estado. É uma pena.                                        

Parabólica
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