Conflitos nao sao novos 12869

Bom dia,

Hoje é segunda-feira (22.11). O recente imbróglio envolvendo um grupo de indígenas da reserva Raposa Serra do Sol e uma guarnição da Polícia Militar de Roraima é um retorno aos conflitos e tensões que antecederam a homologação daquela área indígena, em área contínua, feita por decreto de Lula da Silva em 2005 e consolidada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. Àquela época foi marcada por constantes atritos entre índios, produtores agrícolas e pecuaristas até que por determinação da Suprema Corte estes último foram expulsos da região num processo em que não faltou o uso da força federal impondo uma negociação envolvendo a indenização de benfeitorias e compensação de terras que nunca foi, até hoje, finalizado.

Todos imaginavam que consolidada a demarcação e feito o devido registro em cartório da área demarcada as coisas começariam a fluir normalmente na Raposa Serra do Sol, que abriga pelo menos dois municípios do estado, o de Uiramutã e o de Normandia, cujas capitais estão incrustradas no interior daquela reserva indígena. Entre outras coisas várias iniciativas dos governos municipais, do governo estadual e do governo federal estão sendo implementadas no intuito de ajudar o desenvolvimento das comunidades ali situadas, algumas com relativo sucesso. Apesar disso, nos últimos dois anos, coincidente com a volta de um conhecido religioso àquela região os conflitos começam a aflorar com alguns indígenas ameaçando partir para a violência, ou à imolação, numa cruzada para impedir o trânsito e a presença de pessoas não indígenas na área.

Ora, acontece que na sede do município do Uiramutã moram e trabalham centenas de pessoas não indígenas que precisam trafegar pelas rodovias que cortam a Raposa Serra do Sol. Amparadas pelo direito de ir e vir garantido pela Constituição Federal, que índios e não índios têm o dever de obedecer. É claro, por trás de agitadores e mesmo por frações da população indígena existem outros interesses, entre eles, o de questionar a existência do Município do Uiramutã, que por incompetência, ou incapacidade política, dos políticos locais nunca teve apartada da área indígena uma légua patrimonial urbana condição básica para sua existência de fato e de direito. Simples assim, basta observar.

PREOCUPANTE

Em entrevista ao Programa Agenda da Semana, da Radio Folha FM 100.3, de ontem (domingo) o diretor de Comércio Exterior da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Eduardo Oestreicher disse estar preocupado com o futuro imediato do comércio entre o Brasil e a Venezuela, através de Roraima, depois da mudança do padrão monetário daquele  país determinado por Nicolás Maduro que mandou cortar seis zeros do bolívar. A metodologia de cálculo do imposto de importação que deve ser pago ao governo de Maduro vai elevar o custo dos produtos brasileiros que entrarem no mercado venezuelano a partir de agora.

IMPORTÂNCIA

Para mostrar a importância do nosso comércio com o país vizinho, Eduardo Oestreicher, que é também presidente da Câmara de Comércio Brasil-Venezuela, citou números oficiais do Ministério da Economia que mostram um volume de exportação de mercadorias brasileiras, através de Roraima, para a Venezuela equivalente, só no período de janeiro a outubro deste ano à US$ 238,45 milhões, correspondentes a 95,89% das vendas externas roraimenses. Isso, considerada a taxa de câmbio (R$ 5,60/1 US$) vigente no fechamento do mercado no último final de semana dá a bagatela em moeda nacional de R$ 1,34 bilhão. É muita grana circulando no mercado local, que se muito reduzida trará sérias consequências para a economia local.

COMPETÊNCIA

O professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Edival Braga, que é também procurador do estado e acadêmico respeitado – é mestre e cursa doutorado em Direito Constitucional-, disse, ontem, na Rádio Folha FM 100.3, que a Polícia Militar de Roraima tem competência para cumprir determinação da Justiça Estadual no caso de bloqueio feito por indígenas em estradas estaduais, mesmo que incrustradas nas áreas indígenas. Caso o bloqueio seja feito em estradas federais na mesma região, a decisão de desobstrução só pode ser tomada pela Justiça Federal, e seu cumprimento deve ser feito pela Polícia Federal ou pela Polícia Rodoviária Federal. De qualquer forma, diz o professor Edival Braga, o bloqueio de rodovias por indígenas não pode ser tratado diferente de um bloqueio realizado por caminhoneiros u qualquer outra corporação.

ESQUERDA

Também entrevistado pelo programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, ontem (domingo) o professor e servidor público federal Fábio Almeida (PSOL), que já foi candidato ao governo do estado em 2018 e a prefeito de Boa Vista em 2020, disse que a nova legislação eleitoral foi claramente aprovada para beneficiar os atuais parlamentares, especialmente, dos grandes partidos. Por conta disso, ele diz ser urgente que os dirigentes e militantes dos partidos de esquerda e de centro esquerda deveriam começar a dialogar imediatamente para buscar alternativas de efetiva participação no pleito local. Fábio Almeida diz que apesar de divergências pontuais e até programáticas, a manutenção de mandatos como o da deputada federal Joênia Wapixana (REDE) e do deputado estadual Evangelista Siqueira (PT) deveria ser buscada pelos partidos de esquerda e de centro esquerda de Roraima.