E a Camara aprovou o auxilio de R 400 00 12897

Bom dia,

Hoje é sexta-feira (26.11). Falta apenas o Senado Federal aprovar e o Brasil terá dois programas de transferência de renda para a população mais pobre do país. A Câmara dos Deputados aprovou o Auxílio Brasil, que permitirá a distribuição de cerca de R$ 400 para 17 milhões de pessoas, proposto através de Medida Provisória pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Agora, a matéria será encaminhada para o Senado Federal, que terá muito pouco tempo para discuti-la e deliberar. Mesmo sem a aprovação do Legislativo, o governo federal já liberou a primeira parcela do programa, com parcela menor que a definida na Medida Provisória.

O outro programa de distribuição de benefício aos mais pobres é o Renda Mínima, que o governo federal terá de implantar no próximo ano por determinação do Supremo Tribunal Federal. Sem valor definido, esse programa vinha sendo discutido na Suprema Corte desde 2014, mas seus ministros resolveram obrigar o governo a implanta-lo no próximo exercício, mesmo que 2022 seja um ano eleitoral, o que contraria a legislação eleitoral. Acontece que no Brasil virou constante prática os ministros do STF decidirem o que bem entendem, independente de normas legais pré-existentes. E como não há como recorrer o governo terá que cumprir.

E o que há de comum, além do objetivo, entre o Auxílio Brasil e o Renda Mínima? Ambos ainda não têm definida a fonte de recursos para financiá-los. No caso do primeiro, a equipe econômica do governo espera a aprovação pelo Senado Federal da chamada PEC dos Precatórios para abrir espaço no Orçamento da União, e definir dinheiro para pagá-lo, pelo menos durante o próximo ano. Ou seja, mesmo que os senadores aprovem a PEC dos Precatórios, o Auxílio Brasil terá duração de apenas um ano, do ponto de vista da existência de fonte de financiamento, o que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Quanto ao Renda Mínima, o governo sequer iniciou os estudos para implantá-lo.

RECONHECIMENTO

Em depoimento prestado na Câmara dos Deputados para debater a situação dos milhares de garimpeiros que invadiram as águas do rio Madeira para extraírem ouro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, reconheceu que a situação de segurança pública em Roraima é gravíssima em decorrência da imigração de venezuelanos para o Brasil. A afirmação do ministro, que é delegado da Polícia Federal é prova de que o governo federal sabe da situação de quase desordem por que passa a população roraimense, mas esse reconhecimento não tem se traduzido em medidas para enfrentar os problemas da Imigração, que recrudesceu nos últimos meses.

TELMÁRIO

Defensor desde o início do processo imigratório da ideia de que os venezuelanos deveriam ser atendidos em seu próprio país, o senador Telmário Mota (PROS) foi o único parlamentar federal a comparecer as manifestações da população de Pacaraima ocorrida no dia de ontem, quinta-feira, depois do assassinato brutal de um comerciante naquela cidade, cometido por imigrantes venezuelanos, durante um assalto a seu estabelecimento comercial. Telmário foi recebido com aplausos pelos manifestantes e fez duras críticas a Operação Acolhida, do Exército Brasileiro, que segundo o parlamentar não tem dado o resultado esperado, apesar de já ter gasto quase um bilhão de reais.

RÁPIDAS

Telmário pediu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que receba em audiência as autoridades constituídas do estado – governador, parlamentares federais/estaduais e prefeitos para discutir a questão migratória. ### A internet, como sempre, estava quase imprestável, ontem. E não se sabe até agora se tem alguém do estado discutindo com o governo federal alguma solução para o problema. ### Assim como o Linhão de Tucuruí, que parece ter caído no esquecimento, no começo do governo Bolsonaro, o senador Chico Rodrigues (Democratas) disse que o Ministério da Ciência e Tecnologia estudava implantar uma rede de fibra ótica desde Georgetown (Guiana) até Boa Vista. ### Embora falte transparência na tratativa com os índios Wamiri-Atroari sobre o Linhão de Tucuruí, fontes da Parabólica dizem que o governo federal está achando muito alto o pedido de indenização aos indígenas. ### Enquanto isso, segundo disse na Rádio Folha FM 100.3, Fábio Almeida, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a construção de duas usinas termoelétricas a carvão. ### Por falar nisso, os carvoeiros de Boa Vista dizem que a produção de carvão está muito abaixo da média por conta da falta de madeira. As serrarias, principais fornecedoras da matéria-prima estão quase paradas. ### A frequência crescente de populares ao Parque do Rio Branco, inclusive ao Mirante, é sinal inequívoco, de que a população boa-vistense aprovou, e gostou, daquela obra. ### Está marcada para o próximo dia 30 de novembro, a eleição para os dirigentes da Seccional de Roraima, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR). O atual presidente Ednaldo Vidal, é candidato a reeleição, tendo como adversário o advogado Rodolfo Morais. ### Bolsonaro e Lula têm, agora, um ponto em comum. Ambos vão abrir as baterias contra Sérgio Moro, que parece, terá apoio do novo União Brasil. ### Bom final de semana e até segunda-feira.

                  

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