ACORDO DE COOPERAÇÃO
O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), Dr. Paulo Sousa, visitou o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) nesta quarta-feira (06) para tratar sobre possíveis Acordos de Cooperação entre os órgãos.
A visita contou com participação da procuradora-geral do MPC-AM, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, a subprocuradora-geral Elissandra Monteiro Freire Alves, a procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho e o Procurador de contas João Barroso de Souza.
COLUNA PARABÓLICA
Campanha em Alto Alegre mostra o descompromisso de políticos com a Justiça
Coluna desta quarta-feira (24) repercute clima acirrado das eleições suplementares, com revolta de deputados e troca de acusações
JESSÉ SOUZA
Constantes apagões exigem ações preventivas para evitar maiores prejuízos após incêndios
Em um espaço de 40 dias, o principal ponto turístico de Roraima, a Serra do Tepequém, no Município de Amajari, sofreu três severos apagões de energia elétrica, que por consequência provoca também falta de internet e água encanada. Essa é a realidade que os empreendedores de turismo, visitantes e a comunidade enfrentam às vésperas de […]
O encontro visa a execução de programas de trabalho entre os MPs de Contas da região norte, além de projetos e outras atividades de interesse mútuo entre os órgãos para cooperação técnica.
MULTA PARA EX-PREFEITA
Os ministros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) multaram a ex-prefeita de Cantá, Roseny Cruz Araújo, em mais de R$ 2 milhões por suposta omissão na prestação de contas sobre duas parcelas de recursos federais para obras de drenagem para o controle de malária no Município.
A tomada de contas especial foi instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que acusou a então prefeita de omissão no dever de prestar contas sobre a segunda e terceira parcelas de dinheiro repassado por meio de termo de compromisso, sob o valor original de R$ 1.477.644,59 em recursos federais para as obras.
Segundo o acórdão publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (5), os ministros do TCU julgaram irregulares as contas da gestão de Roseny – julgada a revelia (sem apresentar defesa perante a Corte) – para condená-la ao pagamento do débito citado pela Funasa, com prazo de 15 dias contados da notificação, para comprovar o recolhimento da dívida em favor do órgão.
O montante é válido com atualização monetária e juros de mora calculados desde as datas das duas parcelas – de 9 de julho de 2014 (R$ 743.293,38) e 6 de julho de 2015 (R$ 734.351,21) – até o recolhimento da dívida.
Além disso, o TCU multou Roseny em R$ 600 mil e deu prazo de 15 dias para o pagamento da penalidade, contados da notificação, para que ela comprove o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, com a devida atualização monetária.
FISCALIZA E CONTA
O Fiscaliza e Conta desta quinta-feira, 07, que vai ao ar pela Rádio Folha FM 100.3, a partir das 12h30, vai contar com a presença da assistente sênior de registros do Acnur em Roraima, Adriana Avelar. Ela irá dar um panorama da atuação do Acnur no Estado e como o Alto de Comissário contribui na vida de migrantes e refugiados.
CANAL DE DENÚNCIA
O Ministério Público de Contas de Roraima permanece, de forma ininterrupta, com os seguintes canais de comunicação para o recebimento de denúncias de desvio de dinheiro público. Entre em contato e denuncie!
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