TOMADA DE CONTAS
O Pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), em sessão extraordinária, julgou irregular a Tomada de Contas Especial (TCE) que examinou a execução do contrato de obra elétrica no interior do estado de Roraima, em razão do dano identificado nos autos, no valor de R$ 6.997.868,90.
CONTRATO
LETRAS SABOROSAS
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Prevenir é Valorizar a Vida
Hoje é comemorado o Dia Mundial da Hipertensão, uma data importante para lembrarmos que atitudes simples podem ajudar a prevenir essa condição. Manter uma alimentação saudável, praticar atividade física regularmente e seguir orientações médicas são medidas essenciais para prevenir e controlar a hipertensão arterial. Cuidar do seu corpo e da sua mente é fundamental. Aproveite todos os momentos da sua vida, pois ela é única.
O contrato firmado por meio do Convênio 001/2013 entre a Companhia Energética de Roraima (CERR) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) teve como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de revitalização da linha de transmissão trecho SE São João da Baliza SE Novo Paraíso; melhorias e potencialização da SE Rorainópolis 69kv/34,5kv/l3.8kv; melhorias da SE Novo Paraíso 69kv/13,8kv; construção e SE São João da Baliza constando de construção de SE rebaixadora em São João da Baliza, com dois trafos de 10 mva de 69,13,8kv, no município São João da Baliza/RR.
ILEGALIDADES
Entre as ilegalidades e irregularidades ficou constatado o direcionamento do processo licitatório e montagem processual, projeto básico deficiente, o superfaturamento decorrente do pagamento antecipado de serviços não realizados ou realizados a menor, fiscalização deficiente e, em muitos casos, omissa e a comprovação de existência de dano ao erário.
DEMOCRACIA E INSTITUCIONALIDADE
Nos dias 30, 31 de março e 1º de abril, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo promoveu a I Conferência – Democracia e Institucionalidade “10 anos do MPC-SP” em comemoração à sua primeira década de fundação.
FISCALIZA E CONTA
O MPC/RR esteve presente no evento, na figura dos procuradores Dr. Paulo Sérgio e Dr. Diogo Novaes, e trará um compacto de tudo no Programa Fiscaliza e Conta desta quinta-feira, 07, a partir das 12h30, pela Rádio Folha FM 100.3.
CANAL DE DENÚNCIA
O Ministério Público de Contas de Roraima permanece, de forma ininterrupta, com os seguintes canais de comunicação para o recebimento de denúncias de desvio de dinheiro público. Entre em contato e denuncie!
WhatsApp: (95) 98406-9648
Instagram: @mpcroraima
E-mail: [email protected]
Facebook: Ministério Público de Contas de Roraima
