Por José Maria Neto
Em 13/04/2018

As eleições impedem a realização de concursos e nomeações?

Saudações amigos concurseiros,
Uma das lendas urbanas mais famosas que existem e que todo ano eleitoral vem à tona é aquela que reza que “em ano eleitoral não pode ser realizado concurso público”.

Embora seja uma afirmativa fantasiosa, devido à constante divulgação dessa notícia, inclusive nas redes sociais, isso acaba gerando certa apreensão em grande parte dos concurseiros, principalmente nesse ano que tem sido extremamente generoso no que diz respeito aos diversos editais lançados todos os meses.

Constantemente recebo e-mails e sou abordado pessoalmente com a seguinte pergunta: professor, durante as eleições pode ser realizado concurso?

Este assunto é disciplinado pelo art. 73, V, Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Segundo o texto legal não há qualquer tipo de impedimento para realização de concurso público no ano das eleições. A proibição existe apenas para nomeações, contratações e outras movimentações funcionais desde os três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

Assim, diante de uma rápida interpretação da lei das eleições, deduz-se que é plenamente possível a realização de concursos, inclusive na véspera da eleição. O que não pode ocorrer é a nomeação desses servidores, caso o concurso não seja homologado até 3 meses antes do pleito.

Uma observação bastante relevante sobre este tema é que esta regra aplica-se exclusivamente na circunscrição das eleições, portanto, como nesse ano de 2018 as eleições são para cargos estaduais e federais, não há o que se falar em proibição de nomeação para os concursos municipais, como por exemplo, o que está prestes a ser lançado pela Prefeitura de Boa Vista e Rorainópolis.

Essa medida é extremamente importante no âmbito eleitoral para impedir o uso de concursos públicos como instrumento político, ou seja, governantes que nomeiam aprovados em concursos para receberem mais votos às vésperas das eleições, fato que, inevitavelmente, ocorreria caso não existisse esse impedimento legal.

Diante dessas informações, fiquem tranquilos amigos concurseiros. Os editais continuarão sendo lançados, inclusive durante as eleições. O máximo que pode acontecer é que no caso dos concursos estaduais e federais a sua nomeação será retardada até o início de janeiro de 2019, mas valerá a pena, não é mesmo?!

Quanto ao concurso da Prefeitura de Boa Vista, mantenha o foco, já que, uma vez concluído, as nomeações poderão ocorrer normalmente durante todo o ano.
Até a próxima.

 

DICA MNEMÔNICA

ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Mnemônico: PÂNICO

 

FIQUE LIGADO

POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA

Mais um grande passo rumo ao edital foi dado esta semana pela PMRR. Dessa vez, foi assinada a contratação da Uerr para realizar o concurso. De acordo com o documento disponibilizado na internet, serão 400 vagas. Confira na imagem abaixo que tivemos acesso com exclusividade:

 


AULÃO PARA O CONCURSO DA SETRABES

Amanhã, 14/04/18, a Univirr realizará um aulão gigante no Palácio da Cultura com revisão para o concurso da Setrabes que ocorrerá no domingo. Na oportunidade será anunciado o retorno do cursinho solidário do programa Qualifica-Roraima da Setrabes. Corra e garanta sua vaga se inscrevendo na UNIVIR, polo da Av. São Sebastião.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
O concurso da PRF está cada vez mais próximo e, se você pretende conquistar uma vaga neste certame, é bom ficar atento às informações divulgadas na última semana. Durante um evento realizado em Cascavel, no Paraná, o ministro da Segurança Pública reforçou o anúncio de abertura de concursos públicos com 500 vagas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Neste mês, novas movimentações foram feitas no pedido de Concurso Público feito pelo Ministério da Justiça e encaminhado para o Ministério do Planejamento, Orçamento, e Gestão – MPOG. O processo que oficializará o novo certame da Polícia Rodoviária Federal – PRF foi concluído na COAST-SGP/COAST-SGP/SGP e agora aguarda conclusão final.

EXÉRCITO BRASILEIRO
Estão abertas as inscrições do concurso do Exército com 1.100 vagas para formação de sargentos nas áreas geral/aviação (1.010 postos), música (30) e saúde (60), de acordo com o edital.
As candidaturas poderão ser registradas até 27 de abril, conforme retificação divulgada nessa quarta-feira (4), mediante o preenchimento de formulário disponível no site http://www.esa.eb.mil.br. O valor da taxa é de R$ 95.
A seleção é voltada a participantes de ambos os sexos com ensino médio completo (além de formação técnica em enfermagem para área de saúde) e idade a partir de 17 anos (na data da matrícula). A faixa etária limite é de 24 anos para a especialidade geral/aviação e 26 anos para os segmentos de música e saúde.

 

#LÓGICA

 

 

 

 

José Maria Neto
jornalista@teste.com.br
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