Por Francisco Cândido
Em 07/10/2020

DE TERRITÓRIO FEDERAL A ESTADO DE RORAIMA – 32 ANOS - UM SALTO PARA O FUTURO.

Muitas foram às etapas para se chegar ao estágio atual de “Estado”. Começou como Vale do Rio Branco (1775), depois Município de Boa Vista (09/07/1890), Território Federal do Rio Branco (13/09/1943), Território Federal de Roraima (13/12/1962) e, finalmente, conforme o Artigo 14 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Brasileira, promulgada no dia 05 de Outubro de 1988, o Território foi transformado em Estado de Roraima. Ainda assim, o período de 1988 a dezembro de 1990 foi chamado de: “período de transição” – período em que aconteceu a Campanha para a eleição do primeiro governador do novo Estado, e a posse em 1991 do Brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto.

Dai em diante, foi criada a estrutura do Estado, com a instalação do Poder Executivo (com suas Secretarias e outros órgãos públicos estaduais), também o Poder Legislativo (Assembleia Legislativa), o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça), o Tribunal de Contas do Estado e outras instituições que fazem parte do sistema republicano e democrático de Estado.

Mas, não foi fácil chegar ao estágio atual de desenvolvimento do Estado. Façamos então, uma viagem no Tempo para vermos como era o Território Federal nos seus primórdios.

Vamos buscar as informações no Diário Oficial (à época, chamado de “Boletim Oficial, depois: Órgão Oficial”). Comecemos pela Justiça: o Órgão Oficial nº 028, de 04/01/1945, - trata de Notas Forenses, notícias do Judiciário, sob a presidência do meritíssimo Juiz de Direito, o Dr. Maximiliano da Trindade Filho, e relaciona os réus que foram julgados assim como as penas recebidas. Dá conta, também, da presença da Divisão de Assistência e Proteção à Infância e a Juventude.

Na Educação, o Órgão Oficial nº 039, datado de 22/03/1945, registrou a instalação da primeira Unidade de Ensino do Território: o Grupo Escolar Lobo D´Álmada (à época na Avenida Jaime Brasil, esquina com a Avenida Getúlio Vargas). Hoje o prédio está situado na Rua Benjamin Constant, ao lado do Centro Cívico.

As matrículas foram realizadas no período de 01 a 15 de abril daquele ano, com 129 alunos inscritos, e os primeiros professores contratados foram: Jacobede Oliveira (professora, diretora e esposa do Diretor da Divisão de Ensino, o professor João Chrisóstomos), Maria C. Matos, Lindalva Liberato e Isnal Andrade. As contratações das professoras foram divulgadas no Órgão Oficial n.º 48 de 20/04/1945.

Na área das Comunicações, havia a Agência dos Correios, situada à época na Rua Bento Brasil (em um prédio onde até o ano passado funcionava a Funai), no Bairro São Pedro.

E, para a comunicação com outras regiões do País, foi instalado o “Serviço de Rádio Comunicação”- (S.R.C)-, do Território Federal do Rio Branco, criado oficialmente pelo Decreto Governamental de nº 08 de 14 de maio de 1945, com uso de Telegramas escritos em Código Morse (ponto – traço – ponto), sob a chefia do Tenente João Batista da Silva. Este Serviço, com seus equipamentos e antenas de transmissão e recepção, estava situado no espaço hoje situado entre o atual Tribunal de Justiça e o Hospital Coronel Mota. Depois foram instalados serviços de Fonia, tanto na capital, como no interior: primeiro na Comunidade do Barro (Surumú), outro equipamento na sede da Fazenda São Marcos, e depois outro em Caracaraí e na localidade de Santa Maria do Boiaçú, no baixo rio Branco. Também se mantinha comunicação com Manaus - por intermédio das estações de radiotelegrafia do Exército e da Inspetoria de Índios (hoje a Funai).

No dia 20 de junho de 1945 o Órgão Oficial de nº 064, publicava a prestação de contas do governador Ene Garcez, por ocasião do primeiro aniversário da instalação do Governo do Território: “Temos enfrentado inúmeras dificuldades de transporte, principalmente marítimo. Basta dizer que o transporte adquirido por nós, no caso, uma balsa de grande porte, comprada em agosto do ano passado (1944), no Rio de Janeiro, somente no mês passado chegou a Manaus. A escassez de navios chegou a redundar mesmo em escassez de gêneros de primeira necessidade aqui em Boa Vista”, disse o Governador Ene Garcez.

            No Setor de Saúde durante os primeiros meses de 1945, foram realizadas 3.675 consultas médicas. 133 pessoas foram hospitalizadas (Hospital Nossa Senhora de Fátima), realizadas 67 pequenas cirurgias e foram feitos 4.475 curativos. O médico Silvio Lofêgo Botelho foi contratado com um salário de Cr$ 3.000,00 (três mil Cruzeiros), e lotado na

            No Setor de Obras Públicas, o Governador Ene Garcez contava com o Engenheiro Civil Darcy Aleixo Derenusson (autor do projeto arquitetônico “tipo leque” do Centro de Boa Vista). O Governador ao se referir a esse setor, ressaltou a importância dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão, mesmo tendo uma redução de verbas que eram inicialmente de Cr$ 10.000.000 (dez milhões de Cruzeiros) para somente Cr$ 4.000.000 (quatro milhões), além da falta de materiais de construção e máquinas especializadas (tratores) no Território.

Em 1945, a população do Território Federal do Rio Branco era estimada em 16.000 habitantes. Nesta época só havia dois municípios: Boa Vista e Caracaraí.

Hoje, estamos no ano 2020 e o Estado é composto de 15 municípios. E, de  acordo com a estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Boa Vista, a capital, tem uma população de 419,6 mil habitantes - equivalente a 66,4% - do total da população do estado, que é de 631 mil habitantes.

No dia 05 deste mês, o Estado de Roraima completou 32 anos desde sua transformação de Território a Estado (05/10/1988 – 05/10/2020).

A Bandeira é de autoria de Mário Barreto Caldas e o Hino é de autoria de Dorval de Magalhães (letra) e música do maestro Dirson Felix Costa.

O Brasão das Armas do Estado de Roraima é de autoria de Antônio Barbosa de Melo, que assim o descreveu: Arroz: nosso produto de exportação; / Arma Indígena: homenagem as nossas tribos; / Garimpeiro: homenagem às nossas riquezas minerais; / Monte Roraima: serra que originou o nome do nosso estado; / Garça: ave típica da região.

Feliz Aniversário, Roraima. Feliz Aniversário aos roraimenses e roraimados.

Francisco Cândido
franciscocandido992@gmail.com
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