Por Francisco Cândido
Em 31/12/2020

BREVE HISTÓRICO DO PARLAMENTO RORAIMENSE

- Câmara Municipal e Assembleia Legislativa -

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA:

Pelo Decreto Lei nº 411 de 8 de janeiro de 1969, que dispõe sobre a administração dos Territórios Federais e a organização política-administrativa dos municípios, em seu artigo 51, foi criada a Câmara Municipal de Boa Vista, órgão deliberativo do Município, que se compõe de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto.

Em 30 de novembro de 1969, na sede do Fórum local, na presença do meritíssimo Juiz de Direito da Comarca, o Dr. José Clemenceau Pedrosa Maia, realizou-se, em Sessão Solene, a instalação da Câmara Municipal de Boa Vista.

A primeira Mesa Diretora foi composta pelos seguintes vereadores: Newton Tavares (Presidente), Maria Habibe Fraxe (Vice-Presidente), José Figueiredo Filho (1º Secretário), Miro Bessa de Lima (2º Secretário).

Esta primeira Legislatura teve ainda os vereadores: Clinger Magalhães Duarte, Estácio Pereira de Mello, Rubens de Souza Bento, Manoel Joaquim Martins, José Santana de Carvalho, e Olavo Brasil.

O mandato dos membros da Mesa Diretora era de 2 anos e os vereadores não recebiam qualquer ajuda financeira. Só passaram a ter remuneração em 1974, quando foram fixados seus subsídios pela Lei Ordinária de nº 25, de julho de 1974.

Nesse 1º período, houve a renuncia dos seguintes Vereadores: Miro Bessa de Lima, Maria Habibe Fraxe, José Figueiredo Filho, e José Santana de Carvalho.

O 1º Presidente, Vereador Newton Tavares foi o implantador de todo o sistema da Câmara Municipal. O prédio antigo da Câmara estava situado onde hoje está a Livraria Santa Elena, na Avenida Jaime Brasil.

Os primeiros vereadores realizaram e deixaram um bom trabalho. Até hoje, muito ou quase tudo que se faz na Câmara Municipal, ainda segue o mesmo roteiro que os primeiros Vereadores deixaram, como pioneiros que foram na área do Legislativo Municipal.

Neste ano de 2020, nas eleições em outubro para o cargo de vereador para a Câmara Municipal de Boa Vista (34ª Legislatura), foram eleitos 23:

Ítalo Otávio (Partido Republicanos), Sandro Baré (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Manoel Neves (Republicanos), Júlio Cézar (DC), Genilson Costa (Solidariedade), Idazil da Perfil (MDB), Doutor Ilderson (PTB), Fogaça (PTC), Leonel Oliveira (Solidariedade), Kleber Siqueira (Solidariedade), Aline Rezende (PRTB), Albuquerque (Rede), Melquisedek (PSL), Vavá do Thianguá (PSD), Ruan Kenobby (PV), Tuti Lopes (PL), Guarda Jullyerre Pablo (PSL), Juliana Garcia (PSD), Regiane Matos (MDB), Adnan Lima (PMB), Gildean Gari (PP), e Nilson Bispo (PSC).

Esta é a primeira vez que a Câmara Municipal terá 23 vereadores. Até então, eram 21. A mudança na quantidade de representantes foi aprovada em outubro do ano passado.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA:

No dia 5 de outubro de 1988, por força de uma Emenda de autoria do à época senador Mozarildo Cavalcanti, o Território Federal de Roraima foi transformado no Estado de Roraima, conforme o Art. 14 do “Ato das Disposições Constitucionais Transitórias” da Constituição Federal. No ano seguinte começou a campanha política para eleição do primeiro Governador (foi eleito Ottomar de Souza Pinto) e dos 24 deputados estaduais. A posse aconteceu em 1991 e os deputados ficaram com a incumbência de elaborar a primeira Constituição, sendo chamados por isto de: “Deputados Constituintes”.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa elegeu como primeiro Presidente o então deputado Flávio dos Santos Chaves e, este por sua vez, tratou de implantar as Comissões internas e designar a “Comissão de Justiça e Redação Final” (tendo como presidente o deputado José Maria Gomes Carneiro) responsável pelo recebimento das reivindicações populares para elaborar a Constituição do Estado.

Passou-se então à segunda fase, a da visitação em caravanas de deputados e assessores nos municípios, ouvindo as sugestões da classe política, das entidades de classe e até abaixo-assinados recebidos do povo. À medida que chegavam as propostas até as Comissões internas na Assembleia, eram feitas as triagens de acordo com a relevância a ser adotada e até Constituições de outros Estados foram consultadas. Foram meses de discussões com audiências públicas e sessões itinerantes nos municípios.

E, para analisar toda a documentação recebida e sugerir novas propostas, foi criada uma “Comissão de Notáveis”, para assessorar à Comissão de Justiça e Redação Final na sistematização da Constituição do Estado Roraima. A Comissão de Notáveis era composta pelos senhores: Adolfo Moratelli, Luiz Ritler Brito de Lucena, Riobranco Brasil, Waldir Abdala, e Sales Eurico Melgarejo Freitas.

A Constituição do Estado de Roraima foi promulgada no dia 31 de dezembro de 1991.

Os atuais (24) deputados, eleitos no pleito de 2019 com mandato até 2022, são: Jalser Renier Padilha (Presidente), Xingu (Jane José da Silva), Yonny Pedroso da Silva, Marcelo Cabral (Marcelo Mota de Macêdo); Jorge Everton Barreto, Lenir Rodrigues Santos (foi candidata a vice-prefeita, em 2020, na chapa com Ottaci Nascimento. Perdeu para o prefeito eleito Arthur Henrique); Catarina de Lima Guerra da Silva, Francisca Aurelina de Medeiros Lima, Coronel Gerson Chagas, Odilon (Antônio Eduardo Filho), Chico Mozart (Francisco Adjafre de Sousa Neto), Gabriel Figueira Pessoa Picanço, Dhiego Coelho Fogaça, Evangelista Soares Siqueira, Maria Betânia Almeida Medeiros, Eder Lourinho (Eder Barcelos Brandão), Nilton do Sindpol (José Nilton Pereira da Silva), Renan Filho (Renan Bekel de Melo Pacheco), Renato Silva (Renato de Souza Silva), Jeferson Alves, Tayla Ribeiro Peres da Silva, e o deputado Neto Loureiro (José Hamilton Gomes Loureiro Neto).

Nesta Legislatura, houve as seguintes mudanças:

O deputado Francisco José Brito Bezerra, renunciou ao cargo para assumir uma cadeira como Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. Em seu lugar, na Assembleia, assumiu a suplente: Ângela Águida Portella Alves.

Já o deputado “Soldado Sampaio” (Francisco dos Santos Sampaio), licenciou-se do cargo para assumir a chefia do Gabinete (Casa) Civil do Governo do Estado de Roraima. Em seu lugar, na Assembleia Legislativa, assumiu o suplente “Marlon da Mirage” (Marlon Maia da Silva).

O mandato dos atuais deputados estaduais termina no dia 31 de dezembro de 2022.

Francisco Cândido
franciscocandido992@gmail.com
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