Por Francisco Cândido
Em 02/10/2019

RORAIMA – 31 ANOS 


Constituição da República Federativa do Brasil – 05 de outubro de 1988.

Art. 14. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: - Os Territórios Federais de Roraima e do Amapá são transformados em Estados Federados, mantidos seus atuais limites geográficos. 

§ 1º - A instalação dos Estados dar-se-á com a posse dos Governadores eleitos em 1990. § 2º - (...). 

§ 3º - O Presidente da República, até quarenta e cinco dias após a promulgação da Constituição, encaminhará à apreciação do Senado Federal os nomes dos Governadores dos Estados de Roraima e do Amapá que exercerão o Poder Executivo até a instalação dos novos Estados com a posse dos Governadores eleitos. 

Antes da promulgação da Constituição de 1988, Roraima ainda era Território Federal. Haviam sido indicados como governadores biônicos (não eleitos): Romero Jucá Filho (setembro de 1988 a março de 1990) e Rubens Villar de Carvalho (março a dezembro de 1990). 

O Primeiro governador eleito (em 1990) foi Ottomar de Sousa Pinto. Tomou posse no dia 1º de março de 1991, com término deste seu mantado em 31/12/1994). 

O 2º governador eleito foi Neudo Ribeiro Campos (01/01/1995-1998/2002). 

O 3º governador eleito foi Francisco Flamarion Portela (2003/2004). 

Em 10 de novembro de 2004, por determinação do Superior Tribunal Eleitoral-STF- foi afastado Flamarion Portela e reassumiu como governador o brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto.

E, na eleição seguinte, em 2006, Ottomar Pinto foi reeleito governador, tomando posse em fevereiro de 2007. Mas, não concluiu seu mandato, em virtude do seu falecimento, em Brasília, no dia 11 de dezembro de 2007. Foi substituído pelo vice, José de Anchieta Júnior.

José Anchieta governou no período de 2007 a 2010. Foi reeleito em 2010 e deixou o cargo no dia 04 de abril de 2014 para concorrer a uma vaga no Senado, mas não foi eleito.

Anchieta nasceu em Jaguaribe/Ceará em 11/03/1965, e faleceu em Boa Vista em 06/12/2018

No dia 4 de abril de 2014, assumiu o governo de Roraima Francisco de Assis Rodrigues (Chico Rodrigues, hoje senador), finalizando o seu mandato de governador em 31/12/2014.

No dia 01/janeiro/de 2015, assumiu a governadora Maria Suely Campos (tendo como vice Paulo Quartiero).

O governo de Suely Campos enfrentou em 2018 uma grave crise migratória motivada pela situação política e econômica da Venezuela. Nos últimos três anos, mais de 50 mil venezuelanos chegaram ao estado, o que representa um acréscimo de cerca de 10% da população local.

Por conta do impacto da onda migratória nos serviços públicos estaduais, a governadora Suely ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao Governo Federal o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela.

Na ocasião, a governadora argumentou que “o desequilíbrio social e econômico que essa forte migração está causando em nosso estado não foi previsto em nenhum tratado internacional”. Ela disse ainda que a “excepcionalidade” da situação exigia “atitudes mais rígidas”. Suely Campos não obteve do governo federal a resposta desejada.

No dia 07 de dezembro de 2018, correu uma Intervenção Federal no Estado. E, três dias depois, (no dia 10 de dezembro), Suely Campos foi afastada do cargo, pelo então presidente da República Michel Temer. A alegação foi a de que havia grave crise financeira e da segurança pública no Estado. Na ocasião, foi anunciado como Interventor Federal em Roraima, Antonio Denarium.

 O Ano 2019 começou com renovação no governo estadual e federal. No Estado, assumiu o governo Antonio Denarium (Antonio Oliverio Garcia de Almeida), eleito pelo PSL (Partido Social Liberal, o mesmo do Presidente da República Jair Bolsonaro). Assim, como tomaram posse os deputados estaduais na Assembleia Legislativa, bem como, em Brasília, assumiram os deputados federais e senadores por Roraima. Os mandatos terminam em 2023.

RORAIMA e seus símbolos: a Bandeira, o Hino e o Brasão, foram aprovados pela Lei Estadual nº 133 de 14/06/1996.  

A Bandeira do Estado foi idealizada pelo artista plástico Mário Barreto. O Brasão das Armas é de autoria de Antônio Barbosa de Melo. E, quanto ao Hino do Estado de Roraima a letra é de autoria do escritor roraimense Dorval Magalhães e a música é do maestro Dirson Félix Costa. 

O Estado se compõe de 15 municípios: Boa Vista, Amajari, Pacaraima, Normandia, Bonfim, Uiramutã, Cantá, Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, São Luiz do Anauá, São João da Baliza, Caroebe e Alto Alegre. 

Quanto ao censo populacional de Roraima, é até difícil mensurar, devido o não controle e contagem da imigração desenfreada. Estima-se que diariamente entram 800 venezuelanos pela cidade de Pacaraima, situada no Norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela. 

Segundo o site https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/, com estimativa do IBGE, publicado no dia 21/06/2019, a população de Roraima deverá chegar a quase 1 milhão de habitantes no ano 2060. Este seria o somatório dos nativos roraimenses, mais os “roraimados” (aqueles que vieram de outros Estados, para Roraima) e, claro, contando também com o número de imigrantes que certamente adentrarão o Estado pela fronteira norte nos próximos anos.

A pergunta é: haverá comida para todos? Emprego? Moradia? Educação? Saúde?

Francisco Cândido
franciscocandido992@gmail.com
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