O que a Femarh fara com R 35 milhoes recebidos pelo governo federal 10269

Bom dia,

Hoje é quarta-feira (27.05). Parece que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal decidiram combater a farra –alimentada pela corrupção-, com o dinheiro público destinado a estados e municípios para combater a pandemia da Covid-19. E a operação começou pelo Rio de Janeiro, cujos últimos seis governadores estão na cadeia; cumprindo prisão domiciliar; ou respondendo a inquérito sob acusação de corrupção. São bilhões de reais roubados descaradamente por agentes públicos, e que somados às péssimas administrações locais faliram, literalmente, aquele estado que tem receitas bilionárias por conta dos royalties do petróleo.

E se forem verdadeiras as suspeitas que recaem sobre o atual governador Wilson Witzel (PSC), parece que a cadeira do chefe do Poder Executivo carioca contém um vírus que os impulsionam para a corrupção deslavada, até mesmo burra e descarada. E não se pode dizer que esse vírus possa ser chamado de impunidade, afinal, como dissemos acima, os seis governadores que antecederam Witzel estão na cadeia, ou a caminho dela. O mais conhecido deles, Sérgio Cabral (MDB), já tem condenações cujas penas somadas ultrapassam 200 anos de prisão e acumula muitas centenas de milhões de multas e devoluções de dinheiro ao erário carioca.

E os métodos da roubalheira, hein? Mais uma vez, se verdadeiras as suspeitas sobre o atual governador são os mesmos. Wetzel teria determinado a contratação de uma organização social, de duvidosa reputação, para a construção de sete hospitais de campanha, ao custo aproximado de R$ 800 milhões. Destes, apenas um hospital teria sido entregue, ainda assim parcialmente. A propina ao governador teria sido paga ao escritório da esposa dele, advogada como a mulher de Sérgio Cabral, sob forma de honorários advocatícios. É tão grotesco tudo isso, que até custa a acreditar.

INTERVENÇÃO

Pessoas muito próximas do secretário estadual de Saúde, coronel Olivan Júnior, garantem que ele está convencido de que não há solução eficaz para a administração da Secretaria Estadual de Saúde (Sefaz) que não pela via da intervenção federal. E o secretário também estaria convencido de que o prazo de uma eventual intervenção não deveria ser inferior a um ano, tal a gravidade e o volume das irregularidades praticadas no âmbito daquele órgão estadual. Ao final da intervenção, segundo Olivan Júnior, a solução mais duradora seria a contratação de uma organização social para gerir o setor estadual de saúde.

MAIS GRANA 1

Depois de muito tempo, o governador Antonio Denarium (sem partido) finalmente pronunciou-se contra a sugestão de intervenção federal na Sesau, feita pelo secretário Olivan Júnior, o governador parece inclinado a esquecê-la. Talvez por conta dos sinais emitidos desde Brasília, dando conta de que o ministro interino da saúde, o general Eduardo Pazzuelo, não toparia a medida, caso fosse ele solicitada. Enquanto isso, mais grana –muita grana-, vai sendo direcionada pelo governador ao Fundo Estadual de Saúde, que é gerido diretamente pela Sesau. Por conta do pacote de ajuda do governo federal para o governo estadual, o governador abriu por decreto, crédito adicional no valor de R$ 219 milhões para Fundo Estadual de Saúde, que serão transferidos em quatro parcelas subsequentes. É grana pra Dedéu, diria nosso cronista maior Afonso Rodrigues.

MAIS GRANA 2

E o governo do estado recebeu quase R$ 35 milhões de reais, transferidos pelo governo federal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos fazem parte daquele montante de cerca de dois bilhões de reais recuperados pela Justiça/Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato (faz tempo que não escrevemos estas palavras). Pois bem, toda esta grana foi depositada na conta de Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), sem finalidade definida. Por conta disso, a deputada estadual Ionny Pedroso (Solidariedade) apresentou requerimento –aprovado no plenário da Assembleia Legislativa doestado (ALE), solicitando que o presidente daquele órgão informe para que se destina tamanha grana.

TERRAS

É também de autoria da deputada estadual Ionny Pedroso, um requerimento, aprovado pelo plenário da ALE, que pede ao presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) que forneça informações detalhadas sobre o processo de titulação das terras transferidas pelo governo federal para o estado. A parlamentar quer saber, entre outras coisas: Relação de todos os processos de transferência de terras de dezembro de 2018 até a presente data; Informar com detalhes os dados completos de compradores e vendedores, nome, CPF; tamanho da propriedade, gleba, valor negociado, sinalizando claramente no caso da transferência ser de, ou, para um PPE (pessoa politicamente exposta), nome e CPF dos funcionários do ITERAIMA responsáveis e que assinaram cada processo; Relação de PPE (pessoas politicamente e expostas) e todos os processos que estiverem tramitando no ITERAIMA, de funcionários públicos ou cargos eletivos, e seus familiares.