OPINIAO 10472

LIBERTE-SE

Linoberg Almeida*

A mudança que tanto queremos não vai acontecer do dia para a noite. Sinceramente, ela já está acontecendo ao nosso redor e, se você não percebe isso, há algo de errado. Ao escrever a história da sua vida não deixe ninguém segurar a caneta. Retomar o controle da cidade e da cidadania é urgente para não passar os perrengues que você nem se dá conta que estão rolando e vão pesar no seu bolso.

Boa Vista, uma jovem de 130 anos, é uma compradora compulsiva. Vão dizer que estou exagerando, mas seu orçamento é insuficiente para saldar as dívidas contraídas. E com cartões de crédito, empréstimos milionários, uma liminar segurando o fundo de participação lá em cima, um ex-marido rico e influente, simpatia e sorrisos, segue ela em busca da sensação de prazer ou satisfação psicológica à custa dos que vão pagar essa conta. A oneomania, transtorno do consumo compulsivo, demora a ser admitida, mas deixa rastro devastador.

Numa cidade que ainda falta tanta coisa, não é razoável pegar quase 1 milhão de reais para murar com tijolo e cimento 10 hectares de um “sítio” de energia solar. É um luxo, daqueles de quem luxa com dinheiro alheio, emprestado para iluminar a cidade. Haja luz nessas idas e vindas na justiça de licitações confusas, com indícios de favorecimento, valores que não batem. E não adianta na live tratar como fake news aquilo que decisão judicial mandou parar.

Eu sei que o comprador compulsivo tem dificuldade para reconhecer que passou dos limites. Faz ‘selvinha’ de 7,5 milhões de reais sem plano para atrair turistas (com grana do Ministério do Turismo, aquele nos confunde com Itajaí); derruba praça de alimentação para a nova chamar de sua, ao invés de reformar e revitalizar nosso patrimônio; chama de “chuvinha” aquela que destrói guarda-roupas e sonhos em áreas recém impactadas por obras vultuosas, mas mal feitas; faz recapeamento onde não precisa e deixa na lama que não tem UBS, creche, transporte ou asfalto para chamar de seu.

Existe uma sedução que a sociedade de consumo exerce sobre as pessoas, que viram reféns desse jogo. Há uma dependência comportamental e química perigosa, tanto que quem gasta assim, a voz nem treme quando no apagar das luzes tenta nos convencer a seguir nessa dependência, como se não houve mundo melhor. Chama de oportunistas, faz de tudo para calar ou silenciar os que pensam ou agem diferente. Interromper esse processo de construção é o melhor remédio para uma outra Boa Vista.

Como não existe projeto de cidade e sim um projeto de poder dessa gente, quem tem o cartão de crédito na mão faz de tudo para te esconder a fatura, e ainda paga o mínimo dela. O controle social, que é a participação do cidadão na gestão pública, não existe. Fiscalização, monitoramento e controle das ações da gestão feita pela população são sempre dificultados. O fortalecimento da cidadania deve contribuir para aproximar a sociedade do Estado, só assim é dada a oportunidade de cidadãos acompanharem ações da prefeitura numa boa gestão pública.

Além disso, o controle social representa uma ferramenta indispensável na prevenção da corrupção e mau uso do dinheiro público. Por estas bandas, até a previdência dos servidores municipais é motivo de alerta, pois dizem que há déficit sem ter, logo naquilo que afeta a vida futura pra lá de 7000 pessoas e suas famílias. Para vereador e cidadão atentos, mentira tem perna curta.

Essa terra linda que cresce nas mãos de gente que se acostumou com a falta de transparência e tecnicidade precisa ser planejada com mais respeito, crescer sem perder qualidade de vida, sem perder sua identidade, com mais acesso a informação que nos eduque a cuidar do dinheiro da gente, das prioridades da gente, ao invés de sermos escada para quem pensa em poder, eleição após eleição. Antes de dar continuidade ao plano alheio e suas marionetes, retome o cartão de crédito, chega de cheque em branco, e acredite que a mudança vem de você. Pense nisso.

*Professor e Vereador de Boa Vista

O CONSELHO DA AMAZÔNIA E O CONGRESSO NACIONAL

Telmário Mota*

O Decreto 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, fez a transferência do Conselho da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República, com o objetivo de coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal. O Conselho é agora presidido pelo vice-presidente da República e integrada por outras 14 autoridades com status de ministro.

Quando da edição do decreto, editoriais, matérias e artigos indignados na imprensa nacional levantaram-se contra um suposto esvaziamento do Conselho. Diante da ausência de governadores e representantes da sociedade civil na sua nova composição, os críticos apontavam um indesejável déficit federativo e democrático do órgão.

Mas o presidente Bolsonaro acertou ao reformular o Conselho da Amazônia, conferindo-lhe um caráter marcadamente planejador e executivo. Todos sabemos que, quando conduzidos sem foco e determinação, os Conselhos convertem-se em espaços de discussões estéreis, exibicionismo político e infértil assembleísmo.

Desde o início, pareceram-me precipitadas as críticas contra o “novo” Conselho da Amazônia. É preciso respeitar a prerrogativa do Presidente da República de estabelecer a estratégia do Executivo para integrar a Amazônia de maneira efetiva ao território nacional e assegurar o direito dos seus habitantes ao desenvolvimento sustentável, com respeito à natureza. Condenar a priori uma estratégia de governo e condená-la não é um comportamento construtivo. A Amazônia é importante demais para o Brasil para ser rebaixada a objeto de mesquinhas disputas ideológicas, políticas e partidárias.

Por outro lado, a estratégia do governo e as políticas para a Amazônia somente terão efetividade se contarem com o amplo conhecimento e aceitação da sociedade, ou seja, se forem capazes de mobilizar a vontade política dos entes federativos e dos atores coletivos da região e do país em torno de objetivos claros e concertados. Vivemos uma sociedade democrática que não se deixa governar acriticamente por éditos de autoridades. A era dos tecnocratas que tudo podiam é parte de um passado que a Nação superou definitivamente.

Sou natural da Amazônia. Nasci e me criei numa comunidade indígena Macuxi. Assim que o Decreto que reformula do Conselho da Amazônia foi publicado, tomei a iniciativa de solicitar uma reunião com o Vice-Presidente da República com o objetivo de conhecer as suas propostas e colocar o meu mandato à disposição para o sucesso dos projetos do governo em favor da Amazônia e do seu povo. Na reunião, eu sugeri que o general Mourão viesse ao Senado Federal para expor ao país a estratégia do Conselho da Amazônia para a superação dos imensos desafios e o aproveitamento das gigantescas potencialidades da região.

Ele aceitou o convite e eu apresentei um requerimento para uma sessão de debates, que foi marcada para o dia 18 de abril. A pandemia impediu a realização da sessão naquela data, que ocorrerá neste 14 de julho.

Eu defenderei na Sessão que o Congresso Nacional crie uma Comissão Mista Permanente do Conselho Nacional da Amazônia Legal para o melhor desempenho da sua função fiscalizatória e para servir de espaço de in
terlocução dos governadores, prefeitos, universidades, institutos de pesquisa e atores coletivos da sociedade com o governo, já que agora o Conselho é composto exclusivamente por autoridades de Executivo.

A Sessão de Debates Temáticos com a participação do vice-presidente da República Hamilton Mourão representa uma grande oportunidade para que o Brasil dê um passo adiante na direção do encontro consigo mesmo. Em plena pandemia, não precisamos de tribunais político-partidários que incensem exibicionismos, lancem acusações genéricas a esta ou aquela autoridade ou imputem irracionalmente responsabilidades totais e imediatas por problemas históricos e complexos. O que precisamos é de clarividência e coragem para buscar a união dos Poderes do Estado e da sociedade no estabelecimento e persecução dos objetivos nacionais permanentes. O Conselho da Amazônia pode ser um importante instrumento da unidade nacional.

A Amazônia não é um exótico parque temático para o deleite das sociedades dos países desenvolvidos. A Amazônia é parte essencial do projeto nacional brasileiro. O Congresso Nacional não deve ser parte do problema, mas pode ser instrumento da solução dos problemas amazônicos. Para isso precisa agir com independência, firmeza e patriotismo.

*Senador – PROS-RR e líder do PROS no Senado Federal