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O CONFISCO DO CONFLITO E A RESSOCIALIZAÇÃO – Parte I

Dolane Patrícia* Ailton Filho**

O Estado Brasileiro, por meio da lei penal, possui legitimidade para intervir acolhendo o indivíduo infrator visto que esta conduta não mais está presente somente na relação entre vítima e infrator.

Esse dano transcende o indivíduo afetado afetando a segurança de toda a sociedade, visto que viola a harmonização da sociedade. Destarte, Foucault explica que quando um indivíduo causa algum dano, este dano é uma ofenda à ordem, à sociedade, enfim, ao Estado.

Assim sendo, quando um indivíduo comete um ato que gera um dano a um bem jurídico tutelado pelo Estado, lhe recairá uma penalidade condizente com o ato cometido. Tais penalidades, mais chamadas de penas são previstas e executadas exclusivamente pelo Estado.

A socialização de um indivíduo é, basicamente, a inserção do indivíduo na sociedade por meio de uma transmissão do “espírito de disciplina” assegurada pelo constrangimento, complementada por uma “ligação aos grupos sociais” e interiorizada livremente graças à “autonomia da vontade”.

O confisco do conflito por ser definido, segundo Zaffaroni, é como uma espécie de tomada de lugar de quem sofre o dano ou de quem é vítima, por parte do poder público, chamado de senhor. O autor ainda aponta que este momento pode ser entendido como um momento da invenção da infração, qual seja sua natureza.

Assim, o Estado traz os conflitos da sociedade para sua tutela e se torna o terceiro membro da relação no intuito de solucionar o conflito. Para tanto, o Estado possui em sua Constituição Federal a competências de prestação de segurança (art. 5º), que essa prestação é um direito social, ou seja, inerente a toda sociedade brasileira (art. 6º) e também se estabelece os órgãos responsáveis em promover tal atribuição (art. 144).

Pautado neste conceito de confisco do conflito, surge o Código Penal Brasileiro no qual estão elencadas diversas condutas e suas respectivas penalidades. Assim sendo, quando um indivíduo realiza alguma ação ou omissão vedada pelo Código, ele passa a assumir a posição de infrator.

Nesse contexto, percebe-se que o Estado objetiva que, depois de cumprida a penalidade determinada, haja uma harmônica integração social, que em outras palavras é a ressocialização do apenado, esperando-se que este não retorne à criminalidade,

Neste ponto é importante abordar as palavras de Bitencourt sobre a ressocialização, onde aponta que esta consiste em fazer com que o apenado aceite as normas básicas e geralmente vinculantes que regem a sociedade em que está inserido. E que, para se alcançar esse fim ressocializador na execução da pena, é necessário estabelecer o respeito por essas normas básicas, fazendo-o corresponder com as expectativas nelas contidas, evitando, assim, a prática de novos delitos.

Entretanto, a atuação do Estado não é perfeita, e que mesmo objetivando a ressocialização, muitas vezes esta não é alcançada. Assim, um dos grandes problemas das penas com não alcance dos seus objetivos é que, ao deixar o sistema prisional, muitos indivíduos cometem novos delitos.

A prática de novos delitos pelo mesmo indivíduo que passou pelo sistema prisional é chamada de reincidência, palavra comumente disseminada. Um claríssimo conceito é trazido por Soibelman aponta a definição de reincidente como aquele agente que comete novo crime depois de definitivamente condenado por crime anterior, no Brasil ou no exterior.

Assim sendo, dada a importância que a adequada execução penal, visto que possui como objetivo a reinserção de um indivíduo na sociedade, é importante uma análise de como o Estado vem atuando e exercendo sua posição no confisco do conflito, bem como quais os resultados tem sido alcançados na prática, pois, ”ressocializar… reparar o dano à vítima e prevenir o problema, é o enfoque mais adequado às exigências de um Estado Democrático de Direito”. (Lu L Bueno)

*Advogada, Juíza arbitral, Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito de Família. Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia. Personalidade da Amazônia e Personalidade Brasileira. Acesse dolanepatricia.com.br. baixe o aplicativo Dolane Patrícia.

**Bacharel em Direito pela Faculdade Cathedral de Boa Vista.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Pablo Marques*

Querido(a) leitor(a) do Folha de Boa Vista, iremos falar sobre Educação Financeira, a ideia é abordar sobre a importância de termos conhecimento sobre como estamos nos comportando financeiramente, se precisamos ou não nos educarmos, além de trazer alguns pontos para reflexão.

É importante cuidar da nossa “saúde financeira”, pois se estamos bem financeiramente, estaremos bem com quem convivemos diariamente, mas se estamos mal financeiramente, as pessoas do nosso convívio sofrem com nossa mudança de comportamento, ficamos irritados com besteiras, nosso humor praticamente inexiste, ou seja, nosso comportamento está intrinsicamente relacionado com nossa “saúde financeira”.

Desde criança começamos a lidar com várias situações relacionadas ao dinheiro e quando vamos crescendo percebemos que dinheiro não dar em árvore e que precisamos trabalhar para tê-lo. Para que possamos tirar melhor proveito do nosso dinheiro é muito importante saber como utilizá-lo da forma mais favorável possível. Se pararmos para refletir um pouco, iremos perceber que estamos vivendo um mundo financeiro totalmente diferente do que nossos pais e principalmente nossos avôs/avós viveram.

A facilidade de acesso ao crédito aliado a ausência da educação financeira, tem feito com que muitas pessoas estejam em situação de endividamento excessivo, o que leva a uma privação de parte da renda devido à necessidade de pagamentos das prestações mensais, que por sua vez reduz a capacidade de consumir produtos que de fato nos trariam mais utilidade e satisfação.

A busca de informações que auxiliem na gestão de nossas finanças infelizmente não faz parte do cotidiano da maioria das pessoas. Nas escolas, onde poderiam ser ministradas a disciplina de educação financeira, pouco ou nada é falado sobre o assunto. No setor privado (as empresas), por não compreender a importância de ter seus funcionários alfabetizados financeiramente também não investem na área ofertando capacitações sobre educação financeira a seus empregados. Em nossas casas não temos o hábito de reunir com nossos filhos e filhas para discutir a importância da elaboração e o cumprimento do orçamento familiar. Com nossos amigos, o assunto (educação financeira/finanças pessoal) é considerado como invasão de privacidade e pouco ou nada se conversa sobre o assunto. Enfim, embora todos lidem diariamente com dinheiro, poucos se dedicam a gerir melhor seus recursos financeiros.

Esse desinteresse geral pela educação financeira pode ser pelo fato de acharmos que sabemos lidar com nosso dinheiro e que ninguém deve se meter, pois quem trabalha para ganhar somos nós, esse pensamento pode gerar uma falsa sensação de que dominamos o assunto sobre educação financeira.

Com o auxílio da educação financeira é possível obter alguns conhecimentos que nos leva a ter um comportamento mais racional sobre alguns temas, o que nos ajuda a minimizar nossos possíveis prejuízos e maximizar nossas satisfações, como por exemplo: podemos
entender o funcionamento do mercado e o modo como os juros influenciam a vida financeira (a favor e contra); aprendemos a consumir de forma consciente, evitando o consumismo compulsivo; aprendemos a importância de saber se comportar diante das oportunidades de financiamentos disponíveis, utilizando o crédito com sabedoria e evitando o superendividamento; entendemos a importância e as vantagens de planejar e acompanhar o orçamento pessoal e familiar, além de diferenciá-los; compreendemos que poupar é um bom caminho, tanto para concretizar sonhos, realizando projetos, como para reduzir os riscos em eventos inesperados; esses comportamentos nos ajudam a manter uma boa gestão financeira do nosso dinheiro.

Nos próximos artigos explanaremos mais sobre o assunto, no sentido de municiar o/a leitor(a) do Folha de Boa Vista com mais informações sobre educação financeira, auxiliando-o(a)s nas tomadas de decisões, objetivando sempre, minimizar os possíveis prejuízos e maximizar a utilidade e satisfação.

*Professor de Economia do Instituto Federal do Amazonas/IFAM

SE NÃO EDUCA CORROMPE

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Quanto mais corrompida a república, mais leis.” (Rui Barbosa)

A maior lei sobre a Terra é a Educação. Estou ansioso para bater um papo bem ameno,mas os acontecimentos que nos afligem deixam-me aflito. Jogando tudo no cadinhoacabo fundindo os horrores. Aí me lembro de pensadores que nos mandaram e mandamrecados importantes. O Napoleão Bonaparte, por exemplo, nos deu esse recado:“Devemos construir mais escolas para não termos que construir mais presídios.”

Porque será que nunca prestamos atenção a esse recado importante? E como não temoscomo nem porque construir mais presídios, por incompetência, as escolas ficam noesquecimento. Já tivemos um político de renome, aqui em Roraima que nos disse, emreunião, “…para ensinar essas crianças no interior, o professor basta saber ler escrever.” O que você pode esperar desse pensamento de um político?

Não estou criticando, estou apenas mencionando exemplos que deveriam nos orientar.

O ministro Joaquim Barbosa também disse: “Somos o único caso de democracia que oscondenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram.” Por acaso,você conhece algum caso semelhante? Em quem podemos confiar para o futuro dosnossos descendentes?

Na realidade não temos para onde ir. E se é assim, vamos ficar por aqui. E o quedevemos fazer é fazer o que devemos fazer como deve ser feito. Sermos maisresponsáveis pelos nossos atos. E não devemos deixar de pensar nisso quando estamos

nos preparando para eleições. Não nos esqueçamos de que tudo que acontece de ruim nanossa política é responsabilidade nossa. Os maus, tanto quanto os bons, políticos nãoforam nomeados nem fizeram concurso para o cargo. Nós os elegemos. E mesmo quevocê não tenha votado no candidato condenado, você deve respeitar a maioria que oelegeu. E o que você deve fazer é procurar colaborar com a Educação, para que seformem políticos realmente respeitáveis.

Vá refletindo sobre isso em vez de ficar berrando protestos vãos, quando você deveriacolaborar na formação dos brasileiros do futuro. Faça isso com seu filho, mas sem seesquecer de que educamos orientando, e não dirigindo. Sigamos o que oGibran KhalilGibran nos disse: “Vossos filhos não são vossos filhos. São filhos e filhas da ânsia davida por si mesma. Eles vêm através de vós, e não de vós. Embora vivam convosco, nãovos pertencem.” Eduque seu filho para que ele siga o caminho dele sem a suainterferência. Afinal, somos todos iguais nas diferenças. Vamos cuidar do nosso Brasilcomo ele merece ser cuidado: com educação, moral, respeito e muito orgulho. Pensenisso.

*Articulista

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