Por Opinião
Em 27/01/2021

O CONFISCO DO CONFLITO E A RESSOCIALIZAÇÃO - Parte I

Dolane Patrícia* 

Ailton Filho**

O Estado Brasileiro, por meio da lei penal, possui legitimidade para intervir acolhendo o indivíduo infrator visto que esta conduta não mais está presente somente na relação entre vítima e infrator.

Esse dano transcende o indivíduo afetado afetando a segurança de toda a sociedade, visto que viola a harmonização da sociedade. Destarte, Foucault explica que quando um indivíduo causa algum dano, este dano é uma ofenda à ordem, à sociedade, enfim, ao Estado.

Assim sendo, quando um indivíduo comete um ato que gera um dano a um bem jurídico tutelado pelo Estado, lhe recairá uma penalidade condizente com o ato cometido. Tais penalidades, mais chamadas de penas são previstas e executadas exclusivamente pelo Estado.

A socialização de um indivíduo é, basicamente, a inserção do indivíduo na sociedade por meio de uma transmissão do "espírito de disciplina" assegurada pelo constrangimento, complementada por uma "ligação aos grupos sociais" e interiorizada livremente graças à "autonomia da vontade".

O confisco do conflito por ser definido, segundo Zaffaroni, é como uma espécie de tomada de lugar de quem sofre o dano ou de quem é vítima, por parte do poder público, chamado de senhor. O autor ainda aponta que este momento pode ser entendido como um momento da invenção da infração, qual seja sua natureza.

Assim, o Estado traz os conflitos da sociedade para sua tutela e se torna o terceiro membro da relação no intuito de solucionar o conflito. Para tanto, o Estado possui em sua Constituição Federal a competências de prestação de segurança (art. 5º), que essa prestação é um direito social, ou seja, inerente a toda sociedade brasileira (art. 6º) e também se estabelece os órgãos responsáveis em promover tal atribuição (art. 144).

Pautado neste conceito de confisco do conflito, surge o Código Penal Brasileiro no qual estão elencadas diversas condutas e suas respectivas penalidades. Assim sendo, quando um indivíduo realiza alguma ação ou omissão vedada pelo Código, ele passa a assumir a posição de infrator.

Nesse contexto, percebe-se que o Estado objetiva que, depois de cumprida a penalidade determinada, haja uma harmônica integração social, que em outras palavras é a ressocialização do apenado, esperando-se que este não retorne à criminalidade,

Neste ponto é importante abordar as palavras de Bitencourt sobre a ressocialização, onde aponta que esta consiste em fazer com que o apenado aceite as normas básicas e geralmente vinculantes que regem a sociedade em que está inserido. E que, para se alcançar esse fim ressocializador na execução da pena, é necessário estabelecer o respeito por essas normas básicas, fazendo-o corresponder com as expectativas nelas contidas, evitando, assim, a prática de novos delitos.

Entretanto, a atuação do Estado não é perfeita, e que mesmo objetivando a ressocialização, muitas vezes esta não é alcançada. Assim, um dos grandes problemas das penas com não alcance dos seus objetivos é que, ao deixar o sistema prisional, muitos indivíduos cometem novos delitos.

A prática de novos delitos pelo mesmo indivíduo que passou pelo sistema prisional é chamada de reincidência, palavra comumente disseminada. Um claríssimo conceito é trazido por Soibelman aponta a definição de reincidente como aquele agente que comete novo crime depois de definitivamente condenado por crime anterior, no Brasil ou no exterior.

Assim sendo, dada a importância que a adequada execução penal, visto que possui como objetivo a reinserção de um indivíduo na sociedade, é importante uma análise de como o Estado vem atuando e exercendo sua posição no confisco do conflito, bem como quais os resultados tem sido alcançados na prática, pois, ''ressocializar... reparar o dano à vítima e prevenir o problema, é o enfoque mais adequado às exigências de um Estado Democrático de Direito''. (Lu L Bueno).

*Advogada, Juíza arbitral, Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito de Família. Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia. Personalidade da Amazônia e Personalidade Brasileira. Acesse dolanepatricia.com.br. baixe o aplicativo Dolane Patrícia.

**Bacharel em Direito pela Faculdade Cathedral de Boa Vista.

DISLEXIA E ALFABETIZAÇÃO

Viviane Schueda Stacheski*

Tão importante quanto falar de alfabetização, é falar sobre alguns aspectos que podem influenciar nesse processo. A dislexia é um deles, que embora sempre presente na história das dificuldades de aprendizagem, ainda é um assunto pouco discutido, e, muitas vezes abordado de forma errônea. Afinal o que é dislexia e como podemos percebê-la em nossas crianças?

Primeiramente vamos pensar na etimologia da palavra DISLEXIA – esta é formada por DIS que representa a ideia de dificuldade ou distorção; e LEXIA que se refere a léxico (palavras que compõem o vocabulário de uma língua). Logo, a pessoa que tem dislexia apresenta a dificuldade de memorização do formato, da imagem das palavras. Isso mesmo, todos nós leitores, memorizamos a ordem das letras que compõe uma palavra e ao olharmos para ela, a identificamos e a lemos. Ou seja, não lemos letra por letra, lemos a palavra inteira instantaneamente.

Exatamente nisso que está a dificuldade, pois a pessoa com dislexia não consegue fazer o reconhecimento da palavra e precisará ler sempre letra por letra tudo que for ler. Evidentemente que essa demora para a identificação das palavras escritas, gera a incompreensão do que se lê. Além dos aspectos apontados, para o disléxico não há diferença entre letras ou números de formas iguais ou muito semelhantes, mas em posição diferente, como em: b, p, q, d; M/W; N/Z; 3/E.

Em muitos casos de dislexia a suspeita inicia na fase da alfabetização, pois anteriormente a isso os sinais apresentados por algumas crianças como: desatenção, dificuldades em montar jogos que necessitem concentração e percepção visual, quebra cabeça por exemplo; dificuldades em perceber rimas nas palavras, falta de interesse por livros, entre outros, são considerados como características individuais. Afinal, há crianças com essas características que não possuem dislexia.

Porém, as observações por parte dos professores ganham cada vez mais atenção, já que os sinais passam a ser mais perceptíveis a medida em que a criança cresce. Isso se dá ao fato de que cada vez mais é cobrado o desenvolvimento da língua oral e escrita. Normalmente o professor começa a perceber que a criança não consegue associar palavras com sons iniciais e finais iguais, apresenta sempre demora para finalizar o que é proposto e muitas vezes não consegue concluir as atividades. Além disso, é comum a desorganização com seus materiais e o desenvolvimento inferior, comparado às demais crianças, da coordenação motora fina e grossa.

A partir das observações feitas é necessário solicitar aos responsáveis maiores investigações, preferencialmente com neurologista, já que a dislexia é um transtorno de aprendizagem de ordem neurobiológica. Uma vez confirmada, é sugerido que se iniciem os acompanhamentos com os profissionais que auxiliarão no desenvolvimento da linguagem na criança. A dislexia não tem cura, mas a partir dos trabalhos feitos, a criança se conhecerá melhor e entenderá qual, ou quais, são as melhores maneiras para sua aprendizagem. Isso feito na infância, evita sofrimento prolongado por suas dificuldades em aprender.

Todo professor alfabetizador tem a fase da alfabetização como: encantadora, mágica, envolvente, cativante, surpreendente, entre outros. Porém, essa fase também se apresenta como misteriosa, pois o desenvolvimento das crianças depende de vários fatores que ultrapassam a função e as ações deste profissional, embora dependa delas o encaminhamento para um diagnóstico preciso.

*Mestre em Ciências Humanas: cultura e sociedade, professora do curso de Pedagogia do Centro Universitário Internacional Uninter

ADEUS, MANDUCA

Walber Aguiar*

As pequenas coisas, no geral, são as de maior significado

E lá vinha ele em sua monark. E lá vinha ele montado na simplicidade e na simpatia inconfundível. Gente da mais fina estirpe, um caboco cheio de firmeza, galhardia e fé. Assim era seu “Manduca”, um chefe sério e brincalhão, sóbrio e bonachão, menino e homem da mais profunda competência, lealdade e dom de aconselhar.

Ali, naquele salão da oficina da Imprensa oficial, aconteceram coisas inimagináveis, sob os auspícios do “seu Manduca”. Milamar e Mário Gil, Cabeça e Jessé, Chaguinha e José Artegnan, além de “Camelo” e “Calouro”, Paulo Pitu e Chicão. Ali, naquele espaço lúdico, todos batiam uma bolinha de papel, acompanhados de longe pelo chefe da oficina, que, de vez em quando se aventurava a fazer uns pezinhos com o objeto redondo de papel que deslizava no peito e no pé dos craques da oficina. Ainda lembro do dia em que chutei a bola no quadro de Ottomar de Souza Pinto, vindo este a espatifar-se completamente no chão cinzento do parque gráfico. Todos correram, enquanto “mão branca”, o diretor, acompanhava a tudo com um olhar de enorme reprovação. Seu “Manduca” ainda quis consertar a situação, mas os cacos da molecagem não podiam ser colados àquela altura.

Manuel Rocha dos Santos era chefe com decreto, um homem que pegava nas mãos do aprendiz quando se tratava de ensinar a arte da tipografia, da distribuição, dos nomes que constavam no manual do tipógrafo, de Antônio Neto e Fausto “Dídimo”, passado aos mais novos artífices da elaboração e arte gráfica.

Almir, Val, Chiquinho e Solismar faziam parte daquela turma, acompanhada de perto pela grandeza e sabedoria de “Manduca”. O simples caboco amazônida, que tinha a seu lado a guerreira Cleonice Andrade, mulher de fibra e graça, que dispensou ao pequeno funcionário público um amor cuidadoso até quase os cem anos de idade. Até Pablo Sérgio fez parte da história desse menino homem, que amava andar de bicicleta, pescar, “jogar conversa fora e brincar com todos, “tirando a pagode” qualquer um que viesse de gozação pra cima dele.

Assim era Manuel Rocha dos Santos, uma rocha no caráter, um caimbé na resistência. Lembro que um dia um gaiato trocou as letras do nome do governador, nos anos 80. Em vez de Ottomar lia -se Totomar, no dia em que o chefe do executivo visitaria o novo prédio da Imprensa Oficial. Foi um corre corre, até seu “Manduca” estava com a borracha na mão apagando o erro proposital de um moleque que não tinha o que fazer.

Agora seu “Manduca” vai pescar matrinxãs na eternidade, encontrar Mário do Violão, conversar com o Eterno e nos esperar com o manual da grandeza e da sobriedade, da simplicidade e do ser bonachão que era. Vai, meu chefe, vai pedalar sua velha monark no infinito, onde não há choro, nem pranto nem dor. Um dia construiremos a alegria da imensidão, com os tipos da velha tipografia celestial. Um abraço...

*Advogado, aprendiz de tipógrafo, poeta, historiador, professor de filosofia e membro da Academia Roraimense de Letras

E-mail: wd.aguiar@gmail.com

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