OPINIÃO - Folha de Boa Vista
Por Opinião
Em 19/06/2021

A vulneração étnica dos povos indígenas pela tese do marco temporal

Herick Feijó Mendes*


Há um emblemático caso nos Estados Unidos — Fletcher v. Peck U.S. 87 (1870) — que, para a doutrina, é um dos maiores referenciais à consolidação do controle de constitucionalidade de leis estaduais. Apesar da verdade teórica sobre a questão, desconsidera-se a contextualização em que se deu a apreciação judicial. O caso tem origem remota no estado da Geórgia, nas duas últimas décadas do século 18. "Aquele período caracterizava-se pela enorme especulação de terras, fruto da expansão territorial, seja pela compra ou pela conquista, especialmente de territórios indígenas" (SOUTO, 2019, 129).

Explica Souto (2019, p. 129) que "o estado da Geórgia reclamou a propriedade de vasta extensão de terra de aproximadamente 35 milhões de acres, não obstante parte dessa extensa área ser habitada pelo povo Muskogge (Creek Indians). O Poder Legislativo estadual autoriza o Estado a vender as terras e a partir de 1780 os governos estaduais que se sucedem alienam, mediante chancela legislativa, parte desse novo território".

Subjacentes aos interesses sobre a questão, detectou-se com a alienação das terras, sobretudo o maior lote à Yazoo Land Company, que a referida companhia "tinha entre seus sócios membros do Congresso, três juízes, sendo um deles da Suprema Corte dos Estados Unidos" (SOUTO, 2019, p. 129).

O Supremo Tribunal Federal em breve irá se debruçar sobre a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, por meio do Recurso Extraordinário 1.017.365. Duas teses estão em jogo: a chamada "teoria do indigenato", uma tradição legislativa que vem desde o período colonial e que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras como um direito originário — ou seja, anterior ao próprio Estado; e a chamada tese do "marco temporal", que vincula a demarcação das terras indígenas à ocupação no momento da promulgação da Lei Fundamental de 1988.

A problemática emergiu logo após o julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (Pet 3.388 / RR), em que se elencou o "marco temporal" como um dos parâmetros, decorrendo-se a propositura de grande número de demandas judiciais nas quais se pretendia e se pretende invalidar processos administrativos de demarcação de terras indígenas com base em uma aplicação automática e irrefletida das "condicionantes" fixadas no caso.

A temática indígena, reverberada desde o período colonial, ainda é vista com desprezo e elevado desleixo pelo Poder Público e pela sociedade em geral, considerando acontecimentos recentes e recorrentes de invasões e conflitos em áreas indígenas, ocasionando, não de hoje, evasão e deslocamentos forçados dos povos tribais. Talvez esteja na hora de o STF, no julgamento que se avizinha, expedir uma nova "bula", nos moldes que fizera o Papa Paulo III, a fim de (re)afirmar a condição humana dos indígenas e reconhecer todos os direitos pertinentes aos cidadãos (cultura, bens, posse etc.).

Os títulos indígenas sobre suas terras não necessitam de revalidação, são títulos congênitos; logo, possuem característica de originalidade. A antropóloga Manuela Carneiro Cunha, na exposição feita na Subcomissão de Direitos Indígenas da Constituinte de 1988, afirmou que "há dois tipos de direitos para os índios: um que deriva da vulnerabilidade das suas sociedades; outro que deriva da sua condição de primeiros ocupantes dessas terras, e que é uma tradição".

Os índios têm na terra o suporte da sua identidade. A terra é absolutamente necessária à sua reprodução física e cultural. A terra indígena é exatamente um habitat do grupo indígena, o que significa não simplesmente o lugar em que mora, as suas casas, as suas roças, mas todo o seu meio ambiente.

Cunha empresta destaque aos fatores históricos de demarcação, relatando que "a demarcação estava prevista no Estatuto do Índio, que é de 1973, que previa 5 anos para que se completassem todas as demarcações. No entanto, estamos em 87, e dei as cifras atuais, 32% das terras identificadas apenas estão demarcadas". Continua dizendo que "não se demarca exatamente porque os interesses são muito grandes. Há interesses contra a demarcação, ou então há interesses em demarcar incorretamente".

Ao fazer a leitura do texto constitucional, especificamente dartigo 231, há uma terminologia imperativa a afastar a incidência da tese do marco temporal: "direitos originários". A força normativa da Constituição tem por principal missão influir ordem de conformação na vida social, de modo a ser imposta pela realidade social e, ao mesmo tempo, impositiva em relação a ela (HESSE, 1991).

José Afonso da Silva, que foi o redator da definição adotada pela Comissão Afonso Arinos no texto-base dos dispositivos constitucionais do Capítulo destinado aos índios, explica que:

O 'tradicionalmente' refere-se não a uma circunstância temporal, mas ao modo tradicional de os índios ocuparem e utilizarem as terras e ao modo tradicional de produção; enfim, ao modo tradicional de como eles se relacionam com a terra, já que há comunidades mais estáveis, outras menos estáveis, e as que têm espaços mais amplos pelo qual se deslocam etc. Daí dizer-se que tudo se realize segundo seus usos, costumes e tradições. (2002, p. 829-830).

Ademais, antes de 1988 os indígenas não eram dotados de total autonomia para reivindicar seus interesses, sendo um distintivo, após a redemocratização do Brasil, a concessão aos índios, suas comunidades e organizações ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses (artigo 232 da CF).

A demarcação possui uma finalidade ubíqua, eis que além de remontar a história pelos componentes originários, visa, na mesma medida, garantir-lhes o direito ao futuro. "Desde 1530, portanto, a sociedade brasileira tem a obrigação de ter essa consciência. O extermínio, o massacre, o genocídio, se deu de forma consciente. É hora de, conscientemente, revertermos o processo" (MARÉS, 1987, p. 85).

O reconhecimento da tese do "marco temporal" poderá excluir do dever de demarcação diversas terras indígenas em conflito ou que estejam em processo declaratório, uma vez ser facilmente colocado em "dúvida" o momento efetivo da posse ou possíveis esbulhos. Não está a se querer retroagir à praia de Copacabana, mas, como dito por Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), os "índios reivindicam áreas que ainda têm significado para essa organização social específica. As demandas de marcação são concretas, específicas, delimitadas e bem localizadas".

Negar a ligação estreita dos indígenas com suas terras tradicionais, impondo-se marco temporal simplista, é aproximar-se da formalização do etnocídio, considerando que a terra é locus indissociável para o desenvolvimento e manutenção de sua cultura, de seu modus vivendi e de seu pensamento singular.

Declaracion de San Jose Sobre El Etnocidio Y El Etnodesarrollo é categórica no sentido que "los pueblos indios la tierra no es sólo un objeto de posesión y de producción. Constituye la base de su existencia en los aspectos físico y espiritual en tanto que entidad autónoma. El espacio territorial es el fundamento y la razón de su' relación con el universo y el sustento de su cosmovisión".

Mais uma vez se lançam, com roupagem moderna, as tropas contra os indígenas que se recusam a aceitar o jugo europeu ou continuam resistindo contra as imposições dos invasores, rememorando-se, por vias judiciais, o "massacre da Praia do Sangue", que "foi uma vergonhosa e covarde demonstração de força dada pelos portugueses, que justificavam tais ações com o título de 'guerras justas'" (J. SANTOS, 2010, p. 177).

A adoção da tese do marco temporal, indistintamente, terá como consequência a erosão gradual da consciência étnica, tendo em vista o afastamento de ambiente coletivo favorável à prática de seus modos e traços, distanciando-se de uma estratégia de preservação, salvaguarda e fortalecimento cultural, negando-se, ainda que implicitamente, os espaços tradicionais de origens tribais.

*Advogado

Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos

Especialista em Direito Público 

Pres. Comissão de Estudos Constitucionais - Seccional RR

Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Indígenas – Seccional RR

Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais – CFOAB

Somos nós

Afonso Rodrigues de Oliveira

Somos o que fazemos, mas somos principalmente o que fazemos para mudar o que somos”.

Confesso que iria falar de outra coisa. Mas tive que ir a um posto de saúde. Coisa sem importância. Na verdade, era só uma informação. Mas o comportamento da atendente me fez mudar o assunto. Agradeci e saí para casa. Na caminhada fui pensando em como ainda não progredimos nada, no nosso profissionalismo. Caminhei mais pelos pensamentos do que pelas calçadas maltratadas, da cidade.

Quando será que iremos entender que precisamos mudar nossos hábitos e costumes para sermos o que ainda não somos. E nunca melhoraremos enquanto não fizermos o que devemos fazer para sermos o que não somos, sem deixar de ser o que somos. Há mais de meio século, vimos falando sobre a importância das relações humanas na nossa vida. Afastado da atividade profissional não deixei de me dedicar à importância das relações entre os seres humanos. E esta importância está relacionada a Educação que vem do lar.

Se eu fosse dar uma nota à atenção da atendente, não iria acima de cinco. E olha que ela não foi grosseira comigo, apenas não se comportou como uma servidora a serviço do público. E o mais preocupante é que tal comportamento não está só nos limites do atendimento na recepção.

Não sei qual será o atendimento de algum médico naquele centro de saúde. Longe disso. Estou me referindo a atendimentos a que já assisti em outros lugares. Se eu ainda tivesse espaço suficiente, aqui e agora, iria lhe falar sobre os excelentes atendimentos que já tive nos órgãos públicos de saúde. Aqui em Roraima, no Rio de Janeiro, em São Paulo, e em outros lugares. Exemplos excelentes que me remetem à responsabilidade de não criticar, mas apenas comentar. Porque, em linhas gerais, muitos dos maus atendimentos vêm como resposta ao mau comportamento do atendido. O que não justifica. Apenas demonstra despreparo profissional do atendente.

Vamos dar mais importância à preparação do funcionário público. Ele não está sendo orientado na direção das relações humanas. Se sua atividade é atender, você não deve estar, nem ficar, influenciado pelo mau comportamento do atendido. Afinal, o servidor é você. E você é pago pelo atendido, seja ele quem for. Seu patrão não é o Governador nem o Prefeito, mas o cidadão que paga os impostos para que Prefeito e Governador repassem o dinheiro para você, em forma de salário. Governador e Prefeito não pagam, eles fazem o pagamento. Quem paga é o cidadão, que quando se atentar para isso será um eleitor com capacidade de ser um cidadão ou cidadã. E aí saberá eleger por dever e não por obrigação. Pense nisso.


afonso_rr@hotmail.com

99121-1460


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