OPINIAO 12210

Sobre o Projeto de Lei 490/2007

Alex Ladislau

Muito tem se ouvido falar sobre a tramitação do PL 490/2007, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo, a competência para realizar demarcações de terras indígenas.

Indígenas em todo o Brasil tem se manifestado contra o projeto e alegam que há retrocesso, perda de direitos dos indígenas. Mas o que de fato está por trás da insatisfação?

Os grandes vilões do projeto para os indígenas são dois: o marco temporal e a retirada do poder de veto dos indígenas em obras dentro das Terras Indígenas.

O marco temporal, ao contrário do que algumas pessoas têm caracterizado como inconstitucional, não é uma invenção do Projeto de Lei, mas consta no voto condutor do ministro Carlos Ayres Britto, no julgamento da Raposa/Serra do Sol no STF (PETIÇÃO 3.388-4 RORAIMA), que consignou o marco temporal da ocupação, a data em que a Carta de 1988 veio à baila:

“I – o marco temporal da ocupação. Aqui é preciso ver que a nossa Lei Maior trabalhou com data certa: a data da promulgação dela própria (5 de outubro de 1988) como insubstituível referencial para o reconhecimento, aos índios, “dos direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam”.

Terras que tradicionalmente ocupam, atente-se, e não aquelas que venham a ocupar. Tampouco as terras já ocupadas em outras épocas, mas sem continuidade suficiente para alcançar o marco objetivo do dia 5 de outubro de 1988. Marco objetivo que reflete o decidido propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena.

Mesmo que essa referência estivesse grafada em Constituição anterior. É exprimir: a data de verificação do fato em si, da ocupação fundiária, é o dia 5 de outubro de 1988, e nenhum outro.”

Segundo a tese do marco temporal, já aprovada pelo STF em 2009, somente poderão ser consideradas Terras Indígenas as que eram ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

A desnecessidade da União pedir autorização dos indígenas para obras estratégicas dentro das Terras Indígenas, como o tão sonhado linhão de Tucuruí que atravessa a Terra Indígena Waimiri/Atroari, foi uma das condicionantes impostas pelo Min. Menezes Direito do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da petição do Estado de Roraima que questionou a demarcação da Terra indígena Raposa/Serra do Sol.

O ministro Menezes Direito, nas conclusões do voto-vista formalizado na PET 3.388-4 RORAIMA assim se manifestou:

[…]

“Destarte, julgo parcialmente procedente a presente ação popular para que sejam observadas as seguintes condições impostas pela disciplina constitucional ao usufruto dos índios sobre suas terras:

[…]

(v) usufruto dos índios fica condicionado ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional) serão implementadas independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI;

(vi) a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI;”

Como se observa, o PL 490/2007 pode até ser incômodo para alguns setores, pois muda completamente a forma de demarcações de Terras Indígenas, mas não é uma novidade no mundo jurídico, tão pouco inconstitucional, posto que já aprovado pelo STF.

A palavra está nas mãos do Congresso Nacional, nos representantes do povo e dos estados, a eles é dado o poder constitucional de decidir o que é melhor para o País.

Alex Ladislau

Advogado

Você só colhe se plantar

Afonso Rodrigues de Oliveira

“O tempo se incumbe de trazer e depositar em nossas mãos o fruto da semente que plantamos em nossa vida”. (Nabor Fernandes)

Somos todos plantadores na vida. Não há como colher se não plantar. Podemos até colher em terras alheias. O que nos tornaria inferiores. E já sabemos que o tempo que passamos por aqui, sobre esta Terra, é passageiro. Seja qual for nossa função nesta vida, ela é a semente que estamos plantando para a vida futura. Não se iluda, porque todos nós vivemos no já conhecido ir e vir. Que semente você está plantando para o futuro?

O cantor Emicida nos deu um recado importantíssimo, recentemente. Ele disse que não está preocupado com que Brasil suas filhas irão ter, no futuro. Ele está preocupado com que filhas ele vai deixar para o futuro do Brasil. Que é o que devemos pensar, na educação que estamos dando aos nossos filhos. A pandemia está nos abrindo a cortina para esse cenário. Nossos filhos estão forçados, pela pandemia, a estudarem em casa. E como iremos analisar o resultado da mudança, quando a pandemia passar?

Vamos ser mais cautelosos com os tempos que vivemos. As m
udanças no desenvolvimento da humanidade são ininterruptas. As coisas mudam a cada momento. E os trancos vêm porque não estamos preparados para as mudanças. Ficamos esperando que Deus faça por nós o que nós mesmos deveríamos fazer, com a força que Ele nos deu para fazermos. Mas ainda não nos preparamos para o futuro. Ainda não plantamos a semente do fruto que queremos colher no futuro. Somos todos responsáveis sem saber que somos. E por isso ficamos, o tempo todo, esperando que os outros façam por nós o que nós mesmos deveríamos fazer.

A crise pode ser considerada bendita. A Mirna já nos disse isso em várias frases. Por que ficar botando na crise a culpa pelos nossos tormentos? A crise está nos mostrando os caminhos que temos à nossa disposição. O problema está em ainda não estarmos preparados para encarar as crises. A pandemia forçou-me a ir a um hospital, recentemente, apenas para uma consulta simples. E você não imagina a decepção que sofri ao ver a má condição no atendimento. Não a mim, mas à maioria dos que realmente necessitavam do atendimento. O que indica que não estamos nos preparando para a próxima pandemia. A atual não é a primeira nem será a última.

Vamos caminhar pelas veredas da racionalidade. Somos todos de origem racional. E os caminhos não são mais do que meras veredas. O problema é que quando chegamos na encruzilhada não sabemos que vereda seguir. E por isso estamos sempre dependendo dos outros para nos orientarem. Vamos nos valorizar. Pense nisso.

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