Opiniao 02 03 2019 7780

Regulamentação dos jogos de azar e os impactos no mercado de trabalho

Antonio Carlos Aguiar* 

Em tempos de discussão sobre os efeitos da reforma trabalhista, fatos e acontecimentos ligados à corrupção e ausência de ética, que  podem até servir para impedir o avanço reformista, torna-se, no mínimo, interessante (e relevante) tratar de assunto de igual destaque e reflexão social: a necessária regulamentação dos jogos de azar no Brasil e os impactos nas relações trabalhistas, até porque esse tema atrai para si ambos ingredientes sociais presentes na ordem do dia: trabalho (e desemprego) e corrupção (gerada pelo submundo da ilegalidade).

Aliás, uma boa pergunta merece ser feita neste sentido, ou seja, se essa proibição ainda tem razão de ser atualmente, uma vez que, independentemente dos aspectos morais e/ou ideológicos que possam estar por trás dessa proibição, a indagação persiste quanto à real efetividade desta medida proibitiva, diante do avanço “sem freios’ (incluam-se aqui os legais) de prática absolutamente equivalente efetivada no Mundo Virtual. Os cassinos e jogos de azar virtuais são um negócio absolutamente real e lucrativo. 

O mundo está cada vez mais virtual. E essa transformação atinge também o universo dos jogos de azar. As pessoas, cada dia mais, interagem entre si por meio de dispositivos digitais, bem como com tudo que está ao seu redor: desde transações bancárias até compras em supermercado. Por que seria diferente com os jogos de azar? Logo, elas jogam; fazem suas apostas em cassinos, salas de jogos, tudo online. A Internet permite o acesso instantâneo. E isso em qualquer lugar, por meio de computador pessoal, tablet ou smartphone.

Essa propagação virtual e aumento significativo da demanda pelo oferecimento de cassinos digitais têm feito com que vários países autorizem/legalizem os jogos de azar online. Os sites de apostas geram muito dinheiro na economia, criando empregos e receitas fiscais. Assim, a rápida e eficaz indústria de jogos de azar online espraia-se mundo afora, fazendo com que cada país adote medidas próprias e adequadas, a fim de se adaptar legalmente a esse “novo”. O Brasil, certamente, não ficará de fora dessa roda.

O momento atual exige assim, estratégia e execução para enfretamento deste novo. Uma espécie de conexão em cascata dentro do movimento positivo atual de enfrentamento da corrupção. Portanto, a legalização poderá representar um viés de excelência social muito interessante, que desdobra-se em dois modelos: a) dique de contenção à corrupção advinda da marginalidade; b) criação de uma orda de empregos novos.

Vamos legalizar.  A liberdade encontra-se justamente na igualdade que a leis imprimem ao comportamento das pessoas, tratando-as sem diferenciações.

*Advogado, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC-SP, professor da Fundação Santo André (SP) e diretor do Instituto Mundo do Trabalho

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O certo e o errado em meio ao engarrafamento de ideias e conceitos

Wender de Souza Ciricio*

O que é certo e o que é errado? Pode-se determinar um valor ético e moral a alguém? E se estivermos diante de valores morais divergentes o que fazer? É possível sobreviver em sociedades onde permeia a pluralidade de ideias e valores?  Creio que estamos numa encruzilhada. Esse debate sobre o que é certo e errado é antigo, vem de um passado distante. A leve diferença é que o mundo humano cresceu muito e com ele as mais variadas concepções morais e éticas. Vivemos um engarrafamento de valores antagônicos e complexos.

Por muitos séculos a igreja cristã ocidental estabeleceu critérios morais e éticos que norteavam a conduta humana. Pouco disso foi diminuindo à medida que filósofos denominados iluministas reforçaram o valor da razão humana estimulando assim maior autonomia de pensamento. Nesse ambiente da racionalidade humana colocaram muitos princípios da fé cristã no banco dos réus descartando-os ou diminuindo seu poder de penetração na mente humana. O filósofo prussiano Immanuel Kant, ainda no século XVIII, dizia que o homem é livre, sendo assim pode legislar sobre si mesmo. A verdade deixa de ser algo absoluto, a igreja tem seu dogmatismo questionado e o relativismo moral aumenta sua envergadura ganhando maior força e penetração na sociedade.

Hoje, para piorar a situação em pauta, vivemos, apesar de se advogar tanto a pluralidade de ideias e valores, a falta de respeito ao pensamento contrário e a imposição do que se crê. Me parece que a verdade deixa de ser absoluta quando arranha o que penso, mas se for favorável ao que creio trato a mesma com mais delicadeza e gentileza.

Muitos jovens, por exemplo, crescem frequentando igrejas cristãs e vem de famílias religiosas, porém quando entram na faculdade, ouvem conceitos contrários do que aprenderam enquanto crianças, abandonam a herança religiosa, deixam a barba crescer, vestem uma bermuda larga e passam a questionar os valores adquiridos. Normal diante de tantos princípios ofertados numa sociedade tão diversificada moralmente falando?

Admitir essa pluralidade de valores não soa tão leve assim. Podemos até viver no campo do respeito mútuo e ouvir princípios diferentes do que cremos, mas nos acomodar diante deles não é nada fácil. Falar de aborto incomoda tanto os favoráveis quanto os que não concordam. Apresentar um homem nu para crianças em um teatro, como aconteceu no Brasil, é aceitável para alguns e indigesto demais para outros. Mulheres vão para esquinas se oferecer como garotas de programa, são por isso execradas, mas poucos falam que ali estão porque tem clientes, tem homens que pagam por elas, homens que não recebem os mesmos adjetivos que chegam aos ouvidos delas. Enfim o que é certo e o que é errado? Teríamos uma resposta conclusiva para isso?

O fato real é que todos clamam por um norte, todos querem uma bússola no campo ético e moral. Já conheci ateus que não abriam mão de deixar seus filhos, aos domingos, em igrejas. Não acreditavam em Deus, mas entendiam que era muito seguro seus filhos aprenderem a ética cristã. É comprovado, sem dúvida, que nesse ambiente cristão e em outras religiões, existe menor índice de uso de drogas, quase zero de violência física, maior consistência familiar, menos feminicídio, um pouco mais de altruísmo, amizades genuínas e respeito mútuo. A religião é o ambiente da perfeição? Não, mas as estatísticas, com exceções, provam que é o lugar de menor dano para o ser humano que busca um norte, uma ética e moral respeitosa e menos pesada.

A racionalidade humana, desde a modernidade, tenta descartar a necessidade de Deus ou de um deus, como queira você, porém não conseguem fazer isso. Na busca de valores sobre o que é certo é errado o homem se vê muito pequeno para isso, não existe potencial racional capaz de fabricar princípios que levem para o mesmo barco. Muitos estão em busca do transcendente. Ciência, sabedoria e tecnologia fazem bem, contudo não dá ao homem valores uniformes e consistentes. Com sua licença e com respeito a outros credos e valores creio no Deus do cristianismo e, a despeito de minha imperfeição, creio em sua ética, pois nela, com maio
r coerência, aprendo sobre o certo e o errado.                                       

*Psicopedagogo, historiador e teólogo

[email protected]

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Educação: uma ação transformadora da sociedade

Maria Félix Lopes da Rocha* 

Falar da sociedade é falar de pessoas e de suas ações. E quando se fala de ações das pessoas no seio da sociedade, não se pode deixar de considerar aquelas ações transformadoras. Elas são muitas e de várias formas, mas neste pequeno texto quero refletir apenas sobre uma delas, a saber, a educação, mas especificamente, o estudar. Quando alguém se empenha na educação escolar dos filhos, almejando não apenhas que eles adquirem conhecimentos teóricos, mas também que eles consigam ser eles mesmos em qualquer circunstância ou lugar, este alguém está contribuindo para a transformação social, uma vez que ele está fazendo algo para que o outro não seja fruto ou produto da vontade de alguém e facilmente manipulado. A verdade é que não se pode falar em transformação social, quando a ação dos indivíduos tende simplesmente a obedecer a vontade e os interesses dos outros.

Ainda sobre a ação transformadora da sociedade, pode-se dizer que a própria decisão individual de uma pessoa no sentido de estudar, já é um grande ato de transformação social. Na medida em que o indivíduo tome a decisão de estudar, ele tome, também, uma atitude de mudança da realidade na qual se encontra. Ele toma a decisão de se libertar e caminhar rumo ao conhecimento. Mas é preciso destacar que o ato de estudar contribui para a transformação da sociedade, quando ele se transforma em um caminhar que conduz o indivíduo ao encontro de si mesmo e o liberte das imposições da sociedade e o possibilite questionar e posicionar com clareza diante das questões levantadas no seio da sociedade.

*Estudante do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

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Somos o único

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“De todos os animais, o homem é o único que não pode subsistir sem um governo.” (IBN-Khaldun)

Todas as formas de governo representam o que realmente somos. Mas ainda não aprendemos, embora tenhamos a liberdade, a escolher os nossos governantes. Eternidades já se passaram e continuamos os mesmos. Estamos no século vinte e um, da era cristã. E ainda continuamos pensando como os das eras anteriores ao cristianismo. Confundindo os modos de governar. Mas o que nos preocupa no momento é como seremos governados durante os próximos quatro anos.

A política é uma forma de nos governarmos. Todo povo tem o governo que merece. Somos todos, e sempre fomos, responsáveis pelos governantes que temos. Atualmente isso está mais evidente. Então vamos cuidar de nós mesmos para que possamos melhorar o que pensamos e achamos que os outros devem fazer por nós. Somos nós os responsáveis pelo nosso desenvolvimento. E não conseguiremos nos desenvolver enquanto não desenvolvermos nosso raciocínio. Estamos iniciando mais um período de administração pública, com administradores públicos escolhidos e eleitos por nós. Nada mais racional e civilizado do que deixarmos de criticar fazendo alardes em relação ao que ainda estamos iniciando, que é a nova administração nos novos governos. Erros cometidos no início de qualquer trabalho devem ser vistos como aprendizado para o futuro. E nunca iremos resolver os problemas com críticas desvairadas.

Vamos fazer nossa parte no trabalho que faz parte do nosso futuro. Vamos nos comportar como cidadãos, embora saibamos que só com nosso preparo como cidadãos, seremos cidadãos. Estamos necessitando de mudanças drásticas na nossa política. Mas mesmo como drásticas elas precisam ser vistas e formadas dentro da racionalidade. E como seres humanos, nossa racionalidade exige Educação Cívica. Porque sem Educação, não seremos dignos da cidadania de que necessitamos e merecemos. E se a merecemos vamos construí-la. E apenas como detalhe, nessa peneirada devemos melhorar o nível da nossa política, exigindo com nosso aprimoramento o voto facultativo, para que possamos ser mais exigentes com nossos governantes. Porque enquanto formos obrigados a votar, não seremos mais do que marionetes de políticos que apenas pensam que são políticos. Vamos nos educar para que possamos merecer o voto facultativo.

Sei que estou sendo repetitivo nesse assunto, mas é necessário que o levemos mais a sério. A marujada da Praça Mauá, no Rio de Janeiro, na década dos anos cinquentas já dizia: “Bronca é ferramenta de otário”. Vamos parar de gritar, e fazer nossa parte. Pense nisso.

*Articulista

[email protected]

99121-1460