Opiniao 12 03 2019 7816

Reforma da Previdência! Uma narrativa mentirosa do governo do PSL – Fábio Almeida* Parte 1

O deficit da Previdência consiste em uma construção contábil realizada pelo governo que não leva em consideração a Constituição da República, excluindo a previdência da Seguridade Social. A proteção social estabelecida na Carta Magna de 1988 consiste em uma das grandes conquistas do povo brasileiro, tendo em vista que saúde, previdência e assistência social consumam uma política de amparo diante do enorme abismo social e econômico que separam os mais ricos e os mais pobres.

Antes de integrar a Seguridade Social, a Previdência vivia das contribuições dos trabalhadores. Inicialmente, com os Montepios e Sociedades Beneficentes, depois com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) em 1923, na década de 1930 surgem os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPS). Entre os anos de 1960 e 1988, constitui-se a base de gestão do atual modelo, com ampla garantia do Estado, culminando com a concepção da Seguridade Social, expressa na Constituição de 1988.

O que garante a Seguridade Social? Benefícios e serviços, entre os quais se destacam: aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão, Sistema Único de Saúde e assistência econômica – a exemplo do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É esse sistema que é diretamente atingido pela reforma do PSL, direcionada à retirada de direitos da população mais pobre do País, não combate privilégios como fala o governo.

O sistema previdenciário sofre nos últimos 21 anos mudanças de grande repercussão, tendo na atual proposta seu ataque mais forte. A retirada do texto constitucional de garantias, direitos e critérios de acesso à aposentadoria, pensões e assistência social, o governo faz um movimento que permite a qualquer momento alterar as regras por maioria simples do parlamento, sem a exigência dos 3/5 de votos favoráveis à proposta, como exige a emenda constitucional, proposta por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.

A Previdência é deficitária? Não. Pois não podemos concebê-la desconectada do conceito da Seguridade Social, da proteção idealizada pelo constituinte originário, o qual determinou a justiça e o amparo social como princípios fundamentais do povo brasileiro. Mas o Estado brasileiro nunca contribuiu integralmente com sua parte no financiamento da Previdência, além do Estado utilizar os recursos da Previdência, antes da Constituição de 1988 para várias ações públicas, entre elas a construção da ponte Rio-Niterói, recursos nunca devolvidos, estando a ponte privatizada, gerando lucro às empresas. O setor bancário público e privado, também foi beneficiado com recursos da previdência nunca restituídos.

*Historiador. Especialista em Gestão Ambiental. Candidato ao Governo de Roraima em 2018 pelo PSOL.

A lição de Francisco – Walber Aguiar*

“Onde houver tristeza que eu leve alegria, onde houver dúvida que eu leve a fé.” (Francisco de Assis)

No meu bairro, no velho São Francisco, conheci as ruas de barro vermelho e a simplicidade. Conheci o bar do Neir, seu Calandrino e seu Zé Niça, “Chinelão” e seu Pinheiro, Mário Carioca, filho de seu Eduardo e dona Marieta. Poderia aqui enumerar tantos outros, mas me detenho na velha, embora reformada, Igreja de São Francisco de Assis.

Ali, no coração do Velho Chico, a igreja conseguiu congregar inúmeras pessoas do bairro. Lembro dos velhos arraiais, do bingo e do serviço de recadinhos. Das barracas cheias de gente e alegria. Também do campinho em que “Ribeirão” se reunia com a molecada em torno da contagiante vibração do futebol. Camiranga, Magno Velho, Francélio, Danilo Preventino, Cascadura, Nego João e tantos outros participavam daquela pelada no campinho da igreja. A meninada subia no juro pra ver o desenrolar da pelada de fim de tarde.

Ora, a igreja, com o padre Lírio Girardi, acolhia os fiéis. Lembro que minha mãe, dona Maria Messias, levava a gente pelo braço para assistir à missa. Ali era distribuído o semanário litúrgico-catequético, uma espécie de jornalzinho que dava o roteiro da ritualidade católica.

Quem queria ofertar, ofertava, quem queria se omitir, se omitia. Não havia nenhuma maldição ou castigo sobre os despossuídos do vil metal, do dinheirinho suado que cada um ganhava.

Depois que minha mãe foi embora, em outubro de 2003, fui poucas vezes à igrejinha de São Francisco de Assis. 

Não me lembro de ter visto nos evangelhos ninguém cobrando para ensinar o povo, fazer milagres, ressuscitar mortos, abençoar os desgraçados e oprimidos que viviam nas regiões da sombra da morte. Jesus nunca cobrou entrada para o “Sermão do Monte”, ou para o ensino fascinante das parábolas. Nunca mercadejou a fé ou comercializou o sagrado. O que vejo é gente cobrando pela fala de um “apóstolo” de Nova York, cheio de pompa e circunstância, que pede cinquenta reais por uma simples entrada num evento de pretensas “curas e libertações”. Acho que o povo que vai, será “liberto” do dinheiro no bolso, pois vai depositar o resultado de seu trabalho na sacola de quem cobra para pregar qualquer coisa que atraia as multidões. Questões sobre sexo, dinheiro e saúde são um chama para quem quer ouvir, mesmo que uma simples mensagem não resolva seus problemas. 

Num tempo em que um papa renuncia a muitas benesses e tenta viver como um verdadeiro discípulo de Jesus, à semelhança do santo da igreja do meu bairro; de um homem que “conversava” com os bichos e tratava as pessoas como gente, alguns evangélicos seguem na contramão da história, cobrando “indulgências” de gente ingênua e sem uma releitura do evangelho a partir de Jesus.

Naquela manhã, me lembrei de minha mãe, do velho bairro e da igrejinha de São Francisco de Assis. Que saudade da grandeza e da simplicidade…

*Poeta, professor de filosofia, historiador e membro da Academia Roraimense de Letras. [email protected]

O SUS é direito de todos – Marlene de Andrade*

A Agência Nacional de Saúde (ANS) exige que os planos de saúde reembolsem o Sistema Único de Saúde (SUS) quando os usuários desses planos privados buscam os serviços públicos do referido SUS. A ANS identifica todos os pacientes atendidos pelo SUS e cruza essas informações com o banco de dados de cadastro dos usuários de planos de saúde. Sendo assim, essa agência notifica a operadora de saúde privada sobre os recursos que devem ser ressarcidos e se o pagamento não for realizado, a operadora é inscrita na dívida ativa.

O SUS é incapaz de atender todas as demandas de saúde de nosso povo. Além do mais, os brasileiros, mesmo que tenham planos de saúde, possuem todo o direito de ser atendidos pelo SUS. Nós, brasileiros, pagamos impostos altíssimos e por isso, tenhamos ou não, plano de saúde, temos todo o direito de ser atendidos nas unidades de saúde públicas.

A ANS consegue identificar os beneficiários de planos de saúde que utilizam o SUS e por isso ela manda a conta para que as operadoras de saúde a reembolse pelo referido atendimento pelo SUS. Ela afirma que esse valor vai para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) investir nas ações de saúde pública. Ent
ão, por que o SUS está tão sucateado e falido? Esse sistema é mesmo muito “espertinho”!

Essa cobrança deveria ser considerada, penso eu, inconstitucional, pois o Art. 196 da Constituição Federal/CF afirma: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” 

Como se vê, a assistência de saúde, no Brasil, é universal, mas como ela deixa a desejar, algumas pessoas se esforçam para pagar um plano de saúde. Porém, a ANS não pode cobrar dos planos particulares de saúde nem um centavo sequer, pois seu atendimento é muito precário.

E o pior é que a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) tem a coragem de alegar que beneficiários de planos de saúde sobrecarregam a rede pública. Que absurdo, pois antes do brasileiro ser beneficiado por um plano de saúde, ele possui direito de ser assistido pelo SUS de forma adequada e muito bem e não ser tratado como se um usurpador fosse do erário. Portanto, o povo brasileiro tem direito ao tratamento pelo SUS, sim, independentemente de ter feito ou não, plano de saúde privado. Além do mais, a CF afirma: “A saúde é direito de todos e dever do Estado…”. Sendo assim, a ANS não pode cobrar dos planos de saúde privados os atendimentos que são realizados no SUS. 

“Quando o governo é justo, o país tem segurança; mas, quando o governo cobra impostos demais, a nação acaba na desgraça.” (Provérbios 29: 2).

*Médica Especialista em Medicina do Trabalho/ANAMT – CRM-RR 339 RQE 341

No voo da borboleta – Afonso Rodrigues de Oliveira*

“O segredo não é correr atrás da borboleta; é cuidar do jardim para que ela venha até você.” (Mário Quintana)

Meu abraço, hoje, é para a senhora Martha Galvão. Lamentavelmente, não a conheço pessoalmente. Mas, sinto-me culpado por não conhecê-la. Foi uma negligência imperdoável de minha parte. Certo dia, recebi pelo e-mail uma mensagem da senhora Martha Galvão, agradecendo-me pelo bem que eu fizera, sem saber, a um dos seu dois filhos. E tudo se resumia ao resultado da ação dela, dando a seu filho, uma cópia de uma de minhas matérias diárias, aqui, na Folha. Hoje, me senti constrangido, quando descobri que não respondera à mensagem da dona Martha. Depois que recebi sua mensagem, várias vezes passei em frente à sua residência, mas não pude parar para cumprimentá-la, esperando nova oportunidade. Perdi a mensagem que estava no meu computador. Somente hoje, anos depois, aqui na Ilha Comprida, no litoral Sul de São Paulo, deparei-me com a mensagem no computador. Eu não me lembrava que a tinha arquivado como lembrança. Dona Martha, desculpe-me pelo, aparentemente, descaso. Mas meu agradecimento pelo seu carinho na mensagem é incomensurável. Meu sincero abraço ao seu filho que considerou minha matéria como uma lição de autoestima. 

O importante é que nos sintamos felizes quando sabemos o que estamos fazendo em benefício do próximo. E o benefício pode, muito bem, vir num gesto simples. E podemos fazer isso até mesmo sem a intenção de fazê-lo. Mas isso só é possível quando somos sinceros, no respeito. E não há respeito sem amor, nem amor sem respeito. E foi um entrosamento respeitoso na amizade distante entre mim e a dona Martha Galvão. Mas espero que ainda nos conheçamos pessoalmente. Espero que a senhora tenha conseguido o livro que foi tão admirado pelo seu saudoso pai. Nada é mais gratificante do que a gente sentir felicidade em momentos simples que nos ligam a um passado em que fomos felizes. E eu me sinto feliz, hoje, por ter lhe trazido felicidade nas lembranças dos bons tempos que a senhora viveu ao lado do seu pai, quando ele lia aquele livro maravilhoso. 

A vida é um palco e cada um de nós é um ator da vida. E a felicidade está dentro de cada um de nós. O importante é que a saibamos viver. Mesmo porque só sente saudade quem foi feliz. E ser feliz é possível a cada um de nós, desde que nos respeitemos a nós mesmos. Porque só assim podemos ser felizes no futuro, lembrando-nos do passado feliz. Vamos viver nossa vida como ela deve ser vivida. Um abraço forte para a senhora, dona Martha, e sua família. Um dia nos encontraremos e me sentirei feliz. Pense nisso.

*Articulista [email protected] 99121-1460