Opiniao 13 06 2019 8377

A CULPA É DOS SERVIDORES PÚBLICOS – Luis Cláudio de Jesus Silva

A escolha do título foi feita propositalmente para chamar sua atenção para a forma injusta como a mídia e diversos setores da sociedade brasileira, aí incluídos muitos políticos que não medem esforços em tentar transformar os servidores públicos nos únicos responsáveis pelas mazelas da administração pública brasileira. As discussões em torno da reforma da previdência, não raramente, descambam para as falsas afirmações de que somos, eu me incluo, pois também sou servidor público, como detentores de privilégios que levaram a falência do sistema previdenciário, como se todos os servidores fizessem parte da casta que formam as ‘carreiras de estado’.

Devemos reconhecer que muitos dos servidores públicos não têm o múnus público, a vontade e o prazer de servir, são servidores por necessidade e oportunidade, e não por vocação. Essa minoria não pode ser tomada como parâmetro para generalizações. Sou a favor de um estado mais ágil, mais eficiente, menos oneroso, moroso e pesado. Sou a favor do estado mínimo, que se ocupe do que realmente é imprescindível para bem servir a sociedade e devo reconhecer que muitos cargos públicos podem ser extintos ou terceirizados, da mesma forma que reconheço e defendo a necessidade de valorização dos servidores. Insisto, o discurso generalizado de que somos privilegiados, não passa de falácia, completamente dissociada da realidade. 

Vamos aos fatos. Privilégios são benefícios ganhos sem que haja contrapartida, como ocorre com os políticos durante e depois de saírem do poder. Por exemplo, aposentadoria por tempo de atividade parlamentar, carros, seguranças, assessores e outros benefícios dados aos ex-presidentes da república. Os servidores públicos pagam mensalmente 11% de contribuição para previdência sobre o seu vencimento bruto, seja qual for o valor do salário, enquanto um empregado da iniciativa privada pagará os mesmos 11%, só que sobre o teto da previdência. Explico: se o salário de ambos for 10mil reais, o servidor público recolherá 1.100 e o empregado 642 reais. Ou seja, o servidor público recolhe mensalmente mais que seu similar na iniciativa privada. Além do que, mesmo depois de aposentado continuará pagando a previdência, sem nenhuma expectativa de benefício futuro. Quem entrou no serviço público após 2013, mesmo contribuindo com valores maiores, receberá o mesmo que o empregado do setor privado, o teto da previdência – reforma da previdência feita pelo governo petista de Dilma Rousseff. O servidor público não tem reajuste garantido e nem dissídio coletivo. Para receberem a reposição inflacionária precisam esperar a aprovação em lei, ficando nas mãos de quem os acusa de privilegiados. Quando seus direitos são negados, não podem reclamar na justiça do trabalho, também não têm FGTS e são proibidos de exercer outras atividades. Servidores públicos têm sim direitos e deveres como qualquer trabalhador deste país. Se você, ainda assim, nos acusa de privilegiados, o problema não está conosco e sim na distorção dos seus conceitos.

*Professor universitário, Doutor em Administração. [email protected]

Os reais gastos com Folha de Pagamento no Governo de Roraima – Flamarion Portela   O Governo de Roraima enviou à Secretaria do Tesouro Nacional o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2019. As informações estão contidas, e são públicas, no Siconfi (Sistema De informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), bem como no Diário Oficial do Estado, datado de 30 de maio de 2019, edição 3.487.

Alguns números me chamaram a atenção e, agora, passo a compartilhar com os queridos leitores. Primeiro: a despesa bruta com pessoal no período de 12 meses, de maio de 2018 a abril de 2019, alcançou a cifra de R$ 1.659.223.472,58. Esse período é em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como o Estado obteve uma receita corrente líquida de R$ 3.793.157.437,58 no mesmo período de 12 meses, o gasto com pessoal corresponde a 41,88%, informa o Relatório. A LRF dita que o limite máximo que o Estado tem de gastar com pessoal é 49%, somando R$ 1.858.647.144,41. A diferença entre o valor pago aos servidores e o limite máximo é de quase R$ 200 milhões, demonstrando que o Estado pode sim atender algumas demandas do funcionalismo estadual, como por exemplo, a área tecnológica, que já recebe 2/3 das suas progressões, restando 1/3 e o Governo não paga. As progressões dos policiais militares e bombeiros militares estão suspensas, porque o Estado está gastando além do limite permitido pela LRF, diz o Governo. Não é o que afirma o relatório. Como ficam os direitos adquiridos de homens e mulheres que compõem essas corporações? E o merecimento, fruto do empenho e dedicação de cada um ao longo de anos de trabalho? E os professores, que já adquiriram direito às suas progressões e o Governo não paga? Só para citar alguns. Destaco ainda que o limite prudencial é de R$ 1.765.714.787,19 e o limite de alerta é de R$ 1.672.782.429,97.

Ouvi de alguns membros da equipe de Governo que o Estado estava gastando mais de 52% da sua receita corrente líquida com pessoal. O relatório encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional pelo próprio Governo desmente tal informação.

Segundo: a dívida consolidada de Roraima é de R$ 1.983.938.300,52; a dívida contratual é de R$ 1.911.744.239,54 e os empréstimos somam R$ 1.067.236.098,96, só para informar aos queridos leitores.

Terceiro: as receitas próprias de ICMS, IPVA e IR cresceram de forma significativa. O ICMS, por exemplo, pulou de uma média de R$ 68 milhões/mês para R$ 92.863.287,90 no mês de abril deste ano, representando um incremento de quase R$ 25 milhões/mês. O IPVA, no mesmo mês de abril, alcançou a cifra de R$ 5.458.421,07. Já o Imposto de Renda saiu de R$ 10.831.444,99 em dezembro de 2018, para R$ 52.233.312,37 em janeiro deste ano; em fevereiro para R$ 23.833.775,47; e março para R$ 20.743.902,76. Esses aumentos na arrecadação própria são fruto do trabalho dedicado dos abnegados servidores, que compõem a estrutura arrecadatória do Estado de Roraima.

 Como os números falam por si só, observa-se que dinheiro tem, aguardamos a gestão, principalmente nas áreas essenciais como Educação, Saúde e Segurança. O governante, antes de ser mandatário, é filho, é esposo, é pai e está no comando do Estado para servir ao conjunto da sociedade, portanto tem que ser sensível às angústias populares. Não pode perder jamais a capacidade de se indignar diante de situações vexatórias e constrangedoras. Não ouvi a voz indignada do governador quando um senhor que estava no HGR faleceu de desnutrição por falta de uma sonda para alimentá-lo. Também não vi indignação quando se mostrou tapurus saindo da cabeça de uma senhora que veio a falecer.

Quando Roraima estava, literalmente, pegando fogo, o chefe da Defesa Civil, juntamente com o comandante dos Bombeiros, despacharam com o governador. Mostraram vários mapas indicando os focos de calor e até incêndios consolidados. Quando disseram que precisavam de combustível e alugar algumas viaturas, o chefe do Executivo disse: “Não há dinheiro, deixa queimar”. Quanta insensibilidade! E Roraima queimou impiedosamente.

A política é a ciência do bem comum, portanto, quando o indivíduo ingressa na política é com o nobre propósito de servir, não aos seus, somente, mas a toda coletividade.    *Ex-governador de Roraima

Concordar com quê? – Afonso Rodrigues de Oliveira

“Grandes espíritos sempre encontram violenta oposição por parte de mentes medíocres.” (Einstein)

Sem críticas nem aplausos. Apenas comentário de quem já vem comentando há muito tempo. Há um zilhão de recomendações e orientações que sempre me pareceram ridículas. Uma das coisas mais ridículas que me incomodam, são os quebra-molas, nas estradas. Já provoquei conversas sobre o assunto, mas nunca encontrei resposta. Sempre que pego um táxi, aqui na Ilha, para ir a Iguape, fico observando o absurdo dos quebra-molas na pista. Três vezes já comentei isso com o motorista do táxi, e todos já me deram a mesma reposta: “É pra evitar acidentes causados por motoristas irresponsáveis.” Disso eu sei.

O que não sei é por que não abrimos a mente pra observar que o que consideramos irresponsabilidade não é mais do que falta de educação. E por que não educamos os motoristas para que eles saibam respeitar os limites na velocidade? Mas como não conseguimos educar, resolvemos resolver com a proibição e com prejuízos aos educados. Porque nada mais ilógico do que o motorista educado ser obrigado a reduzir a marcha do carro, no quebra-mola, por causa do motorista mal educado. Deu pra sacar? O mesmo acontece com o pai irresponsável que dirige o carro com o filhinho fora da cadeira de segurança.

Sei que já está se tornando cansativo repetir o Miguel Couto, mas um dia alguém vai se tocar que ele tinha razão quando disse: “No Brasil só há um problemas nacional: a educação do povo.” E como os políticos e as autoridades estão no grupo dos que não conseguem ver nem entender isso, em vez de educar, vamos proibir e multar. É bem mais simples e rende dinheiro. 

Há mais ou menos vinte e cinco anos, tive um amigo em São Paulo, que era rico, e que por isso não estava nem aí para multas de trânsito. Várias vezes circulei com ele pelas ruas e vias de São Paulo. Várias vezes rimos, e comentamos sobre o desrespeito que ele tinha pelas normas de trânsito. Ele sempre ria e dizia que não estava nem aí para a quantidade de multa que ele pagava no Detran. O que indica que as multa nunca irão resolver os problemas que só seriam resolvidos com Educação. E Educação não se faz apenas com dinheiro enviado às escolas, mas com preparação e responsabilidade. O que é muito raro no nosso poder público. E nem percebemos que responsabilidade maior é a nossa, como cidadãos que não sabemos eleger cidadãos que nos façam cidadãos. Vamos mudar o rumo da prosa. Tirar o País do palco dos prosadores e reconstruirmos um País que os irresponsáveis sempre destruíram. Prepare-se como cidadão, educando-se. Pense nisso. 

*Articulista [email protected] 99121-1460