Parabolica 10 01 2019 7508

Bom dia,

Não é politicamente correta a conduta do governo estadual de dizer que não sabe quando o Diário Oficial do Estado (DOE) voltará a circular normalmente. Diário é diário, o nome está dizendo! Tem de estar à disposição do público em todos os dias úteis, preferentemente com as matérias que foram objeto de decisões de órgãos e Poderes que digam respeito ao interesse público, e a princípio, todo ato emanado de agentes públicos, em qualquer de suas esferas, afeta interesse da população, e deve ter a mais rápida e ampla divulgação. E nesses tempos de versão digital é ainda mais inaceitável que se deixe de circular esse veículo de comunicação entre o governo e a sociedade.

Parece que nesses últimos tempos algumas autoridades governamentais imaginam que podem substituir a publicação de seus atos pelo Diário Oficial através de redes sociais na Internet. Isso é absolutamente ilegal e imoral, quem quer que seja pode utilizar essas plataformas, que sempre atingem um público menor e específico, e são lócus onde é possível emitir opiniões, ofender os outros, trocar farpas com adversários, mas o que vale oficialmente é o que vira atos próprios de decisões administrativas com vigência e eficácia. É preciso que os órgãos de fiscalização exijam a obediência à lei com a publicação todos os dias do Diário Oficial do Estado.

ESPERADO

Ainda como interventor federal, o governador, Antonio Denarium (PSL), assinou decreto e fez divulgar no Diário Oficial do Estado, com data de 31.12.18, que exonera todos os ocupantes de cargos comissionados da administração direta e indireta estadual. Só escaparam aqueles servidores que ocupam funções comissionadas absolutamente indispensáveis ao funcionamento da máquina administrativa. É claro, muitos desses cargos já foram providos com gente nova, através de decretos assinados pelo governador e que devem vir a conhecimento tão logo seja regularizada a circulação do Diário Oficial do Estado.

BOLETIM

Também como interventor federal, o governador criou por decreto um Boletim Diário de Pessoal em cada secretaria estadual, que deverá ser publicado antes do final de expediente de cada órgão. Embora venha ser de difícil operacionalização, a justificativa para a criação deste boletim visa especialmente acompanhar a assiduidade e o recebimento de vencimento dos servidores. Não precisa ser inteligente para perceber que essa medida tem clara inspiração na forma militar de administrar. Tomara que dê certo.

AGINDO

Segundo a revista Veja, o senador Renan Calheiros (MDB) detesta colocar suas digitais em articulações que possam lhe beneficiar. Todos sabem que o senador emedebista alagoano só tem chance de ser eleito para mais um mandato como presidente do Senado Federal se a votação naquele pleito for fechada. Tem muitos senadores, inclusive recém-eleitos, que teriam vergonha de votar abertamente em Calheiros. Por isso, ele escalou seu velho parceiro de aventuras descobertas na Lava Jato, o ainda notório senador Romero Jucá (MDB) para convencer o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), para recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal federal (STF), que mandou que a eleição do futuro presidente daquela Casa fosse através de voto aberto. Ontem, no final da tarde, o presidente do STF, José Antônio Dias Toffoli, cassou a decisão de seu colega Marco Aurélio. O MDB foi um dos autores do recurso provido.

CONTRASTE

Na semana passada, a fotógrafa suíça nacionalizada brasileira, Claudia Andujar, que faz anos ganha notoriedade e fama falando, escrevendo e fotografando índios Ianomâmis, inaugurou uma exposição milionária com 41 mil fotografias daqueles indígenas. O local da exposição para a classe média é um dos espaços culturais mais chiques da capital paulista. Pois é, na mesma hora da abertura daquela exposição, um grupo de 12 índios ianomâmis andava, seminus e famintos, pelas margens da BR-174, de Mucajaí para Boa Vista. Eram seis adultos – os homens pareciam embriagados – sem que ninguém lhes prestasse atenção, e muito menos ajuda.

DIFÍCIL

Decididamente, a tarefa mais difícil nesses primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro é a tal da reforma previdenciária, que todos dizem ser favoráveis desde que não prejudique suas corporações. Ontem, quarta-feira (09.01), militares de todas as patentes e armas fizeram declarações avisando que não aceitam ser tratados na generalidade, sob alegação de que desempenham atividades atípicas e, como tal, são tratados. É claro, todo mundo vai querer puxar a brasa para sua sardinha e uma imensa maioria de outras corporações (magistrados, professores, agentes penitenciários, policiais civis e militares e tantos outros), vai exigir tratamento específico. Será que a coisa avançará?

AGITADOS

Fontes da Parabólica garantem que teremos dias agitados em Roraima por conta da reação do aparato indigenista contra a proposta do governo Jair Bolsonaro de rever alguns pontos da política indigenista nacional, com reflexo aqui no Estado. Enquanto o governo federal ainda não delineou a forma como pretende operacionalizar a mudança anunciada, os protagonistas da velha política andam agitados e agindo, como sempre, com muita eficiência. A grande demonstração de força que essas lideranças desejam mostrar vai ser num grande encontro, que já está sendo preparado para ocorrer no Lago do Caracaranã.