Parabolica 13 02 2019 7685

Bom dia,

Existe grande expectativa com a volta dos deputados estaduais com o fim do recesso parlamentar. A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) começa a funcionar a partir da próxima semana e, sem dúvida, a pauta prioritária será a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que já está no Legislativo desde o fim do ano passado, encaminhada ainda pela ex-governadora Suely Campos (PP). Parlamentares ouvidos pela Parabólica garantem que não será uma discussão fácil. Os números entre receita e despesa não batem e, como diz a deputada estadual Aurelina Medeiros (Podemos), só um “milagre” pode fazer o fechamento da LOA.

Os mesmos parlamentares dizem que as discussões terão de começar para fazer caber no orçamento do Estado a proposta de reforma administrativa anunciada pelo governador Antonio Denarium (PSL), que antecipou para a imprensa que pretende reduzir para nove o total de secretarias mais a Casa Civil, que no frigir dos ovos tem status de secretaria. Após o anúncio desse número, que ninguém sabe se é cabalístico, muita gente tem perguntado, inclusive a redatores da Parabólica, se essa quantidade está boa, e se o efeito do corte no número de secretarias poderia ter o condão de fazer as despesas do Executivo caberem na receita total prevista para 2019.

É, sem dúvida, uma resposta difícil de ser dada. A burocracia estatal existe para gestar e implementar políticas públicas. Sem isso, não faz sentido existir Estado enquanto organização burocrática. Ora, nesse sentido, essencialmente weberiano, as estruturas burocráticas são desenhadas a partir de um plano estratégico a ser executado, e não ao contrário. É inimaginável estabelecer uma estrutura e depois pensar o que pode ser feito a partir dela. Em síntese, o velho adágio popular de que não se deve colocar o carro na frente dos bois também vale para a administração pública. É preciso antes de mais nada ter um plano estratégico para executar.

Sem ele, falar em reforma administrativa é uma coisa, mais ou menos, abstrata. Mais ou menos como um achismo, que aumenta a possibilidade de desperdício de dinheiro público.

REUNIÃO

Parece que o governo Jair Bolsonaro (PSL) começa a ter uma articulação com as bancadas de parlamentares tanto da Câmara, quanto do Senado Federal. Em Brasília, começam as reuniões dessas bancadas para discutir o provimento dos cargos federais nos Estados. Tudo indica que o novo governo já percebeu a fragilidade de sua base de apoio no Congresso Nacional, o que pode resultar na impossibilidade de aprovação de reformas constitucionais, especialmente, a da Previdência Social. Bolsonaro foi deputado federal por quase 28 anos e sabe como as coisas funcionam nas duas Casas congressuais do País.

DIFERENÇA

O fato de que o governo Bolsonaro decidiu abrir discussões nas bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não implica que ele tenha resolvido adotar o modelo de presidencialismo de coalizão, à feição daquele praticado por seu antecessor Michel Temer (MDB). Enquanto o emedebista privilegiava seus correligionários na indicação dos cargos federais nos Estados, agora, se tudo funcionar bem, os parlamentares deverão buscar um consenso, evitando transformar essas repartições federais nos Estados em escritórios políticos de seus interesses pessoais, alguns inconfessáveis.

SÍNODO

O governo Bolsonaro já percebeu que a Igreja Católica está se mobilizando para substituir os partidos políticos de esquerda na pressão sobre o Brasil em matéria de ambientalismo e indigenismo. O Vaticano resolveu convocar um sínodo de bispos de todo o mundo para discutir, em outubro deste ano, a questão da Amazônia, nela inseridos os índios e os quilombolas. O governo atual sabe que o evento terá cobertura da imprensa internacional e que o principal objetivo é pressioná-lo para que não se faça alteração substancial na política de meio ambiente e indígena deixada pelos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva. Quem viver, verá.

PIRITITI

E parece que a força do aparato indigenista/ambientalista no governo de Jair Bolsonaro já começa a mostrar efeitos. Quem leu com cuidado os termo e condicionantes da autorização, isto é, da Anuência Prévia, expedida pelo governo federal que autoriza a emissão de títulos definitivos na Gleba Equador, Região Sul do Estado, percebe com clareza que o atual governo já reconhece quase explicitamente a existência da Terra Indígena Pirititi, com superfície de quase 42.000 ha, no município de Rorainópolis. E Bolsonaro prometeu que não demarcaria nem mais um milímetro de terras indígenas no Brasil.

JUNHO

Esta é para aqueles que dizem que a construção do Linhão de Tucuruí são favas contadas. Fontes da Parabólica dizem que os índios Wamiri-Atroari estão contatando dois professores universitários locais para assessorá-los nas discussões que pretendem manter com o governo federal brasileiro em torno da construção do Linhão de Tucuruí. Pelas tratativas iniciais, parece que os índios querem começar a discutir a questão a partir do mês de junho próximo, sem prazo final para o bater do martelo.

INCRIÇÕES

A Assembleia Legislativa do Estado prorrogou para o dia 21 de fevereiro o prazo para que candidatos ao cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado façam suas inscrições. O prazo inicial terminaria amanhã, quinta-feira (14.02), mas por recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) a ALE decidiu prorrogar. Essa nova dilação de prazo pode levar a votação ocorrer somente no final da primeira quinzena de março.