Por Parabólica
Em 18/02/2020

Bom dia,

O desabafo, sob a forma de uma postagem no Facebook, feito por uma médica que trabalha faz mais de 18 anos na Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, a única do estado, com sede em Boa Vista, seria avassalador, se vivêssemos tempos menos rasteiros em matéria de costumes políticos. Na publicação ela traçou um cenário de terror vivenciado por profissionais que trabalham naquela maternidade, com falta de pagamento de salários; condições de trabalho; ausência de material médico e medicamentoso; e serviços terceirizados que param de ser prestados por falta de pagamento. A médica diz que esse cenário de descaso com aquela maternidade perdura por mais de duas administrações estaduais, ou seja, perdura desde os governos de Anchieta Júnior, Chico Rodrigues, Suely Campos, e Antonio Denarium.

A médica não esconde o fato de que muitas vidas humanas, de mães e de bebês, foram ceifadas em decorrência do quadro dantesco relatado por ela. E vai mais adiante, se não for feito pelo atual governo estadual, muito mais gente continuará morrendo – vidas que poderiam ser salvas – por absoluta falta de responsabilidade, que é filha direta da impunidade. É isto mesmo. Se vivêssemos tempos mais civilizados, a leitura do desabafo daquela médica (Emília Alexandrina) provocaria alguma reação de agentes públicos dos órgãos de fiscalização (Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, conselho Regional de Medicina e do próprio governador do estado). É impensável imaginar que tais denúncias sejam varridas para debaixo do tapete, afinal, trata-se de vidas humanas.

CPI

Depois os deputados estaduais ficam zangados quando populares fazem críticas sobre o desempenho deles. A divulgação da carta-desabafo da médica Emília Alexandrina traz à lembrança que, faz alguns meses, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de corrupção na secretaria Estadual de Saúde (Sesau), a partir das declarações do ex-secretário e médico Ailton Wanderley. Depois que a grande maioria dos parlamentares declarou apoio integral àquela CPI e da tomada de alguns depoimentos, nada mais se falou sobre a apuração. A impressão que fica é que ela foi criada apenas para desviar a atenção sobre o caos, que até hoje, após quatro secretários, continua existindo na saúde pública estadual.

VERSÕES

E continuam as versões sobre a demissão sumária do ex-secretário estadual de saúde, o médico paraense Allan Garcês, pelo governador Antonio Denarium. Além da versão de que Garcês teria sido defenestrado por ter anunciado uma devassa nos contratos da Sesau, surge agora uma nova versão: Garcês teria demitido o adjunto Francisco Monteiro, que é pessoa de confiança do governador Antonio Denarium, sem ter discutido, previamente, a medida, com o Palácio Senador Hélio Campos. O governador teria sabido da decisão de Garcês através de rede de compartilhamento de mensagens. E, sem dúvida, mais explicações/versões continuarão a aparecer na medida em que o governo estadual continuar fazendo silêncio sobre o fato.

SEM QUÓRUM

Na sexta-feira, 14.02, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) não realizou qualquer julgamento por conta da ausência de um juiz, que justificou sua falta, mas causou a falta de quórum para deliberação. Ontem, segunda-feira (17.02), mais uma vez, o TRE-RR suspendeu a sessão, também por falta de quórum devido à ausência justificada de uma juíza. O ex-senador Mozarildo Cavalcanti tem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ainda estar tramitando no Senado Federal, para tornar a Justiça Eleitoral com quadros de juízes próprios. Hoje esses juízes são magistrados da justiça estadual e justiça federal comum, além do chamado quinto constitucional. Essas repetidas faltas de quórum só empurram para frente o julgamento de matérias importantes para todos.

REAÇÃO

Uma emenda a uma medida provisória, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos), que tem como relator o deputado federal Édio Lopes (PL), está despertando a ira do aparato ambientalista internacional que não aceita qualquer iniciativa que possa facilitar o desenvolvimento da Amazônia. A proposta do senador roraimense visa apenas regulamentar a utilização de até 50% da área florestada em imóveis rurais situados nos estados do Amapá e Roraima. Esse dispositivo já está incluso no Código Florestal – por emenda apresentada pela ex-senadora Ângela Portela ao Código Florestal -, mas que ficou condicionado à aprovação do chamado Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE).

PROPOSTA

A proposta do senador Mecias de Jesus quer liberar a utilização de até 50% dos imóveis rurais com cobertura florestal nos estados do Amapá e Roraima, que ficaram fora das Terras Indígenas e das unidades de preservação já criadas e homologadas nos dois estados. No caso de Roraima, que já tem mais de 65% de sua superfície dentro dessas unidades de preservação, o Projeto de Lei pretende autorizar a utilização de 50%, em imóveis que ficaram nos 8% que restaram para aproveitamento econômico no estado.

Parabólica
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