Por Parabólica
Em 06/09/2019

Bom dia,

Em pouco mais de um mês, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deram demonstração clara de que apesar da tão falada renovação trazida pelas urnas em 2018, os congressistas tupiniquins continuam sendo os mesmos na essência. Nas duas casas, centenas de parlamentares continuam sendo bandidos e bandidas envolvidos com a mais variada coleção de práticas criminosas que vão da simples corrupção, passando pelo narcotráfico e chegando, inclusive, a crimes que atingiram a vida humana. É uma gente da pior espécie, que à falta de uma justiça eficiente – ela própria abriga bandidos de colarinho branco – permite que essa escória vire legisladores em causa própria.

A hegemonia desses bandidos travestidos de parlamentares na Câmara dos Deputados propiciou a aprovação a toque de caixa da chamada Lei de Abuso de Autoridade. Eles aproveitaram a orquestração feita contra a Lava Jato, que todos sabem parte de bandidos já condenados, e também que outros bandidos que desejam ‘estancar a sangria’ antes que ela os alcance, para fazer aprovar uma legislação – já aprovada pelos senadores – cujo objetivo principal é inibir a atuação de agentes públicos (procuradores, delegados e juízes) que decidiram levar a efeito uma operação que revelou o maior esquema de corrupção jamais visto na vida republicana brasileira.

É claro que juízes, ministros, delegados e procuradores vez por outra cometem abuso, e devem ser punidos. Ninguém discorda disso, mas essa lei aprovada está longe de servir para tal. Não sem razão, ontem, quinta-feira (05.09) o presidente da República vetou 19 pontos contidos nela. Bolsonaro ouviu especialistas e seus principais conselheiros, para fazer os vetos, mas não será surpresa se no Congresso, os deputados e senadores bandidos formarem de novo maioria para derrubarem esses vetos. Não é sem razão, que apenas algumas poucas dezenas de bons brasileiros e brasileiras ainda tentam deixar a Lava Jato em pé. Os bandidos esfregam as mãos todas as vezes que conseguem divulgar alguma gravação que comprometam, na visão deles, juízes e procuradores.

ATRASADOS

Os servidores da Centrais Energética de Roraima (CERR) ainda não receberam os salários de mês de agosto. Embora a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) tenha repassado, em tempo hábil, os recursos para o pagamento da folha, uma ordem da justiça determinou que o Banco do Brasil fizesse o bloqueio de mais de um milhão de reais, dinheiro que tinha destino certo. Às vezes, fica difícil entender a lógica que preside algumas decisões judiciais, afinal, existe algo mais prioritário que o pagamento de salários? Parece até que existem outras razões, que a própria razão desconhece.

HISTÓRIAS 1

Aliás, a trajetória recente (últimos seis anos) da CERR é marcada por fatos e coisas mal explicadas. A começar por aquela picaretagem do empréstimo de mais de R$ 600 milhões feito ainda na administração do ex-governador Anchieta Júnior (PSDB), cuja destinação seria o saneamento econômico-financeiro da empresa, com a vaga promessa de que saneada ela seria absorvida pela Eletrobrás. Trouxeram um presidente de Brasília, indicado por um notório político, que assumiu a CERR e gastou toda a grana, deixando a empresa mais endividada. Essa dívida é muito maior hoje; roubaram parte da grana e até o momento ninguém foi punido.

HISTÓRIAS 2

Agora vem nova história que precisa ser esclarecida para não parecer cambalacho. A Roraima Energia, empresa que ganhou o leilão da venda da antiga Boa Vista Energia, assumiu o compromisso de pagar até o começo de fevereiro, a título de indenização pela absorção do patrimônio da CERR, de cerca de R$ 296 milhões. Por iniciativa do governo estadual e como a mesma empresa tem créditos a receber do governo do estado (faturas de energia de órgãos da administração direta e indireta, não pagas), foi iniciado um processo de negociação para encontro de contas. A princípio, tudo estaria certo, afinal, se tem dívida a pagar, a Roraima Energia tem direito a receber os créditos junto ao governo do estado, herdados contratualmente das empresas que adquiriu.

HISTÓRIAS 3

Acontece que a CERR tem seus próprios compromissos, com encargos trabalhistas, previdenciários, tributários e com fornecedores, que evidentemente têm ordem de prioridade de pagamento em face do recebimento de créditos, quaisquer que sejam eles. Assim, o crédito que a CERR tem direito a receber por conta de seu ativo, comprado pela nova concessionária, tem de ser utilizado para resolver a liquidação de seus débitos, na ordem de preferência que a lei determina. Afora isso, apesar de ser acionista majoritário o governo estadual, não pode dispor ao seu alvedrio de eventuais créditos que pertencem à empresa estatal estadual. Além disso, toda empresa tem acionistas que precisam ser consultados ou, no mínimo, avisados de alterações patrimoniais.

HISTÓRIAS 4

Existem também instâncias que precisam ser ouvidas para que a empresa possa abrir mão de eventuais créditos em favor do estado. Fontes da Parabólica informam que em reunião realizada na semana passada, o Conselho de Administração da CERR, decidiu por unanimidade rejeitar a proposta de renegociar seu crédito com a Roraima Energia, que hoje já supera R$ 320 milhões, fazendo encontro de contas com outros débitos da administração estadual. Diga-se, de passagem, que todos os atuais membros do Conselho de Administração da CEER foram escolhidos pelo governador Antonio Denarium, o principal interessado em fazer a renegociação. Diante dessa negativa, parece que a renegociação vai ter que ser revista. É um senhor imbróglio.

APROVADA

Como a Parabólica previu faz quase uma semana, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), em sessão itinerante realizada ontem à noite no Parque de Exposições Dandãzinho, aprovou a nova lei de terras. Quem presidiu a sessão foi a deputada estadual Aurelina Medeiros (Podemos). O tom foi de ambiente político.  

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Platao disse: Em 08/09/2019 às 23:40:56

"As terras não são do Estado de Roraima acorda pequeno agricultor só vão dar pra plantadores de soja "

Platao disse: Em 08/09/2019 às 23:37:53

"O CDN dispõe sobre os procedimentos administrativos para a solicitação de assentimento prévio ao CDN para regularização fundiária de ocupações rurais e urbanas,localizá-las na faixa de fronteira da Amazônia Legal portaria número 24 de 30 de abril de 2010"

Platao disse: Em 08/09/2019 às 23:32:49

"Sem Assentimento Prévio como?"

Platao disse: Em 08/09/2019 às 23:31:51

"Mas como foi aprovado a lei de terras sem assentimento prévio.? É inconstitucional os títulos definitivos emitidos não terão validade acorda Roraima"

Aguia disse: Em 06/09/2019 às 10:22:24

"Pode colocar o título de HISTÓRIA 3 o valor de 270 milhões de reais que entrou e saiu da Codesaima e virou pó. E tbm ninguém falou sobre isso, no mesmo governo Anchieta. "

SANTOS disse: Em 06/09/2019 às 08:24:44

"- O pior, meu nobre editorialista, é que o Judiciário tem uma parcela enorme de culpa nessa história toda. As barbaridades cometidas contra a Constituição Federal por elementos como Ricardo Lewandowsky, Marco Aurélio Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e até o novato Alexandre Moraes beira as raias da sandice, para não usar outros adjetivos possivelmente bem mais adequados."

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