Parabolica 12 07 2019 8542

HOJE 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acredita que hoje consiga encerrar a votação da Reforma da Previdência para que a proposta de emenda à Constituição seja enviada ao Senado Federal. A sessão de ontem entrou noite adentro, para apreciação dos destaques. O texto-base deve ser colocado nesta sexta para votação em segundo turno. Se a Previdência passar, Maia vê espaço para que a Casa comece a tocar outros temas na próxima semana, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que os parlamentares entrem de recesso a partir do dia 18. 

ECONOMIA 

A economia prevista com a Reforma da Previdência é de um trilhão de reais em dez anos. Uma conta dolorosa que vai ser paga por toda a população, principalmente os servidores públicos, mas é fato que do jeito que está, a previdência tem um custo insustentável para o Brasil, e é preciso um esforço de todos para equilibrar essa conta. É nesse contexto, de sacrifício do povo brasileiro na velhice, a fase da vida que mais precisa de apoio, que beira a imoralidade a proposta de dobrar o Fundo Partidário para as eleições do ano que vem, retirando recursos justamente do orçamento da União que não tem dinheiro para bancar a previdência.

FUNDO 

Essa proposta de aumentar o valor do Fundo Partidário foi inserida pelo relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), no mesmo dia em que a reforma da previdência foi aprovada em primeiro turno. Com isso, o fundo poderá receber cerca de R$ 2 bilhões do Orçamento da União, elevando o valor disponível às campanhas municipais a R$ 3,7 bilhões. Definitivamente, esse país não é sério.

INSEGURANÇA 

A operação realizada esta semana pela Polícia Federal para impedir a reorganização de uma facção criminosa que atua dentro e fora do sistema penitenciário, é uma luz no fim do túnel contra a onda de violência que assola o roraimense. Embora haja um discurso de que o aumento da criminalidade se deve à crise migratória, a própria polícia atribuiu ao crime organizado essa série de assassinatos com requintes de crueldade que temos assistido horrorizados.

CONTINUIDADE 

A prisão dessas pessoas e a consequente quebra na cadeia de comando do crime organizado não pode ser uma ação isolada. O trabalho de investigação e de repressão precisa ser contínuo, para evitar a formação de novas células e de novas lideranças dessas facções. 

CIRURGIAS 

O governo anunciou que retomou a realização das cirurgias no Hospital Geral de Roraima (HGR) e que pretende zerar a fila no prazo de até sete meses. É uma longa espera para quem está doente e cada minuto que passa pode ser decisivo. Além disso, não está claro quais são os critérios utilizados para definir quem vai ser levado primeiro para a mesa de cirurgia. 

TRANSPARÊNCIA 

Para que os pacientes e a própria população possam acompanhar o atendimento, não só das cirurgias como também de exames e consultas, a Assembleia Legislativa aprovou, antes do recesso, um projeto de lei do deputado Renato Silva, em co-autoria com a deputada Ione Pedroso, que garante a publicação dessa listagem no site da transparência do governo. O projeto está no prazo de sanção ou veto pelo governador Antonio Denarium.

NACIONAL 

Esse é um tema de preocupação não só de Roraima. Na última terça-feira, a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados realizou, em Brasília, uma audiência pública para discutir um projeto de lei que obriga os governos a publicarem na internet a lista de pacientes das cirurgias eletivas em hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde, além da divulgação da lista de consultas e exames complementares.

EXECUTIVO 

O próprio Executivo, na gestão passada, chegou a anunciar que os pacientes que aguardam pela realização das cirurgias seriam incluídos em uma fila única. O sistema ofereceria mais clareza quanto à quantidade de pessoas na frente do paciente, possibilitando consulta pela internet. Só que nunca foi implementado e, na prática, o atendimento funciona da seguinte forma: cada médico tem a sua fila, e nem a Secretaria de Saúde tem total gerência, nem os órgãos de controle e muito menos os pacientes têm acesso.